segunda-feira, 16 de maio de 2011

EFEITO CASCATA: O STJ SEGUE O STF NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

Por Thonny Hawany

O STJ julgou nesta quarta-feira, dia 11 de maio de 2011, o processo em que um homossexual do Rio Grande do Sul pedia a divisão de bens amealhados pelo casal na constância de longos 11 anos de convivência. A decisão foi favorável ao reconhecimento da união estável. Deste modo, o STJ acompanhou, como já era esperado, a decisão do STF proferida no dia 5 de maio de 2011.

A ministra Nancy Andrighi, relatora no processo, afirmou que “a negação aos casais homossexuais dos seus direitos impossibilita a realização de dois objetivos: a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos”. Eu diria mais, negar direitos aos casais formados por pessoas do mesmo sexo é, acima de tudo, violentar os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade, pilares centrais da Constituição Federal.

A senhora ministra relatora entendeu como extensiva aos casais formados por pessoas do mesmo sexo a lei que regula a união estável entre casais heterossexuais. Por assim o ser, determinou que fosse feita a partilha dos bens do casal. Outro fato que merece destaque foi a mudança de voto do ministro Sidnei Benetti que antes havia dito não para dizer sim ao reconhecimento. Isso é o que se pode chamar de arrependimento eficaz.

A ministra relatora afirmou em seu voto que se o autor tivesse pedido pensão ela teria dado. Isso é um ponto que merece toda a nossa atenção. Pedir direitos e ter que arcar com o aumento de deveres. Os direitos vêm sempre acompanhados de muitos deveres. Eu considero esse fato como sendo extremamente positivo. Não é mais possível fazer de conta que os casais de pessoas do mesmo sexo não existem, ou que não existem problemas nesses relacionamentos. Isso nos leva a refletir sobre a responsabilidade que temos como agentes formadores da nova família reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e agora pelo Superior Tribunal de Justiça.

Se o STF e o STJ decidiram no mesmo sentindo, não há mais porque esse ou aquele juízo decidir diferente, até porque a decisão do STF restou-se vinculante. Estamos esperando agora que o Congresso Nacional se posicione em favor da dignidade dos homossexuais brasileiros. Acorda Congresso! Está ficando claro que democracia se faz também com apenas dois poderes.

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