Em 2011, o Brasil realizará a 2ª Conferência LGBT que será precedida por conferências municipais, regionais e estaduais. Como se sabe, as conferências têm por finalidade discutir, avaliar e formular políticas públicas municipais, estaduais e federais aplicadas a uma determinada área. Neste caso, serão discutidas ações dirigidas à comunidade gay do Brasil. A Conferência Nacional LGBT foi convocada, oficialmente, no dia 18 de maio, pela presidenta Dilma Rousseff, por decreto presidencial e será realizada em Brasília, de 15 a 18 de dezembro de 2011.
Eu gostaria de estar dando esta notícia sem o pesar dos acontecidos mais recentes. Mas ela vem em boa hora. Depois que a presidenta disse que o Governo não tem a obrigação de “fazer propaganda da sexualidade de ninguém”, confesso que fiquei muito preocupado com as políticas de Dilma Rousseff para nós LGBT.
É preciso que os grupos, as associações, as funções e outras organizações levem o maior número possível de LGBT para as conferências. Este será o momento de mostrar a força que temos. Dilma está acuada pelos fundamentalistas e pode entravar tudo o que já estava sendo desenvolvido no governo do presidente Lula.
Dilma não é a presidenta de uma parcela dos brasileiros, ela é a presidenta do todo brasileiro e, por isso não pode tomar decisões míopes como as que tomou em suspender a distribuição do material do programa Escola Sem Homofobia. Duvido que ela tenha assistido a um só daqueles filmes! Se os assistiu, dormiu e sonhou que eles eram impróprios. Mas sobre isso falarei depois, prometo que será ainda neste final de semana.
Em Cacoal, Estado de Rondônia, o Grupo Arco-Íris, dirigido pela queridíssima Guta de Matos já está organizando a conferência regional da qual participarão, além do município de Cacoal, outros da circunvizinhança. A Conferência Nacional LGBT contará com a participação de observadores internacionais e isso é um ponto muito positivo para a visibilidade do movimento brasileiro. Avante terceiro setor LGBT do Brasil! Agora é a hora de mostrarmos a força que temos! Não basta só querer direitos, é preciso participar da elaboração deles.
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2011
Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT".
Parágrafo único. A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e terá os seguintes objetivos:
I - avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Brasil;
II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e
III - propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.
Art. 2º A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Art. 3º As etapas municipais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas no período de 1o de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011.
Art. 4º As etapas estaduais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2011.
Art. 5º O regimento interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e aprovado pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 6º As despesas com a organização e realização da etapa nacional da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Maria do Rosário Nunes
Publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2011, Seção I, página 7.
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