A REGIÃO NORTE DO BRASIL ELEGE SUA PRIMEIRA VEREADORA TRANSEXUAL: JORDANA FONSECA FERREIRA

Por Thonny Hawany

Nas eleições de 2016, no pequeno município de Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia, foi eleita a primeira vereadora transexual da Região Norte do Brasil: Jordana Fonseca Ferreira, filiada ao Partido Social Democrático (PSD), Jordana concorreu com mais de 90 candidatos e, em face de sua campanha arrojada contra a corrupção e em favor dos menos favorecidos, chegou em quinto lugar com mais de 500 votos.

Para que o nosso leitor conheça mais sobre Jordana e sua mais recente conquista, abaixo transcrevemos, na integra, a entrevista que fizemos com ela. As palavras entre aspas representam a opinião pessoal e particular da vereadora.

Thonny Hawany: Jordana eu já a conheço há muito tempo e sei que você sempre foi uma mulher muito transparente, mesmo assim eu gostaria que você fizesse um resumo de sua trajetória de vida, ou seja: quem é Jordana Ferreira?

Jordana: “Sou uma pessoa que gosta de viver rodeada de amigos e que gosta de desafios. Procuro sempre algo que me faça. Gosto de testar meus limites, nasci em uma família pobre, desde muito cedo trabalho e pago minhas contas, com 10 anos de idade, comecei a minha vida de empreendedora. Focada nos meus objetivos, comprei a minha casa com apenas 13 anos de idade.”

Thonny Hawany: Jordana, fale-nos a respeito de como você está se sentindo agora que foi eleita vereadora, provavelmente, a primeira vereadora transexual do Estado de Rondônia.

Jordana: “Não venci essa eleição por ser transexual e nem deixei de vencer por ser... Eu sei entrar e sair de todos os lugares. Eu procuro fazer valer a pena. Não dá para fechar os olhos para as dificuldades morando em uma cidade do interior. No início, a minha sexualidade foi posta em destaque, mas a campanha cresceu e pude mostrar que a minha orientação sexual era só um detalhe. Sinto-me realizada... Estou feliz, a minha vitória representa a vitória dos menos favorecidos...”

Thonny Hawany: Jordana, ao que você atribui a sua vitória? Você considera que os eleitores lhe elegeram por voto de protesto ou por acreditarem que você será capaz de fazer algo que os políticos tradicionais não fizeram pela população de Pimenta Bueno?

Jordana: “Eu venho fazendo um trabalho social há muito tempo e acredito que isso influenciou bastante. Sou muito popular e também polêmica. Não creio que tenha tido algum voto de protesto, mas sim de esperança.”

Thonny Hawany: Jordana, quais foram as principais barreiras que você enfrentou nos dias em que se dedicou a sua campanha política para vereadora?

Jordana: “A primeira barreira foi fazer uma política ideologicamente limpa e sem compra de votos. Nos dias de hoje é difícil ser eleita sem usar desses subterfúgios visto que grande parte dos eleitores, especialmente os menos favorecidos, está acostumada com esse tipo de barganha. A segunda barreira foi visitar e pedir votos para pessoas que, em virtude do descaso de anos, estão desacreditadas na política e nos políticos de modo geral. Por fim, a minha sexualidade, no início, representou uma barreira que foi superada com inteligência e bom humor.”

Thonny Hawany: Jordana, considerando o plano que você fez para o seu mandato como vereadora, fale-nos quais serão as suas prioridades.

Jordana: “Procurarei focar na cultura e no esporte, visto que foram os pontos mais esquecidos pelos administradores de Pimenta Bueno nos últimos anos. Acredito que podemos educar nossas crianças para que possam, um dia, fazer a diferença nas urnas e intender o quanto é importante votar com sabedoria e consciência. De igual modo, acredito que a cultura e o esporte fecham as portas para a marginalidade. Assim sendo, minha prioridade é a transformação do futuro cidadão pimentense pela cultura e pelo esporte.”

Thonny Hawany: Jordana, você tem políticas especialmente destinadas a população LGBT?

Jordana: “Eu penso que o fato de ser proativo, empreendedor, alinhado com as questões sociais já fecha um pouco as portas para a homofobia. No tocante à minha cidade, porém, pretendo visitar grandes empresas para fechar acordos e convênios com o proposto de abrir portas para incluir a população LGBT no mundo do trabalho. Na minha visão, a população LGBT não precisa de cotas, mas sim de oportunidades. Nada como uma mãozinha amiga! (rs).”

Thonny Hawany: Jordana, quais serão os principais critérios para a formação da sua equipe de gabinete?

Jordana: “Honestidade, qualificação, transparência e pontualidade... Quero que a minha equipe tenha essas mesmas qualidades que também são minhas.”

Thonny Hawany: Depois do mandado de vereadora em Pimenta Bueno, você tem planos para alçar voos mais altos? Quais?

Jordana: “Não conheço a política internamente, porém, caso eu me sinta adaptada, pretendo ser, no futuro, candidata a deputada estadual... mas isso é só depois que fizer o meu dever de casa em Pimenta Bueno. Fui eleita para ser vereadora de Pimenta Bueno e quero exercer o meu mandado integralmente.”

Thonny Hawany: Jordana, as eleições de 2016 tiveram 82 candidatos trans- por todos o Brasil e poucos desses foram eleitos, que recadinho você manda para esses candidatos ou candidatas amigos que não conseguiram se eleger?

Jordana: “A politica está presente em todas as nossas atitudes, seja para atender aos nossos anseios individuais, seja para atender aos anseios da população em geral. Gostaria que todos os que não foram eleitos aprendessem que é preciso exercer a cidadania,  respeitar as pessoas e, mesmo no salto alto, ser humilde. Não se deve sentir eleita antes de abrir as urnas. Recado a Léo. Respeite as transexuais em geral sem superioridade e sem comentários desnecessários.”

Thonny Hawany: Jordana, muito obrigado pelo carinho com que sempre nos recebe em sua vida. Eu e minha família (Rafael Hawany e Jefferson Hawany) sentimo-nos representados por você.

Jordana: Eu é que agradeço a você e a sua família, meu amigo. Espero fazer um mandato ouvindo os de fora para corrigir os de dentro.

CASAMENTO DE EVANDRO E DANIEL - LIMEIRA – SÃO PAULO

Por Thonny Hawany

 

No dia 26 de abril, às 20 horas e 30 minutos, numa linda Chácara no Bairro Vila São Vivente, na Cidade e Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, nasceu mais uma família homoafetiva por força do amor e da lei. Evandro Inácio e Daniel Misael dos Santos tornaram-se um só depois dos votos de eterno amor e fidelidade.

 

Os noivos casaram-se na presença da meritíssima senhora juíza de casamentos, Kátia Cristina Scavone Kühl, que além de proferir as palavras ditadas pela lei, também deixou aos noivos e aos seus familiares e convidados uma bela mensagem de amor, de igualdade, de liberdade e de respeito à dignidade humana, como estão consignados na Constituição Federal do Brasil.

 

Daniel Misael dos Santos, pai biológico de Kaio e Kauã e Evandro Inácio, pai adotivo de Higor, depois de um ano de União Estável, resolveram dar efetividade à linda família que formam. Os três meninos, agora, têm dois pais dedicados e amorosos.

 

Daniel é filho do senhor Luis Gonzaga dos Santos e de dona Luiza dos Santos, Evandro é filho de dona Maria Inácio e do senhor Valdeci Inácio. Os pais de Evandro estiveram presentes todo o tempo e se mostraram muito emocionados.

 

O casamento de Daniel e Evandro não foi o primeiro casamento homoafetivo de Limeira, visto que já aconteceram outros casamentos entre mulheres; mas segundo informações seguras, foi este o primeiro casamento entre dois homens. Limeira, uma bela e tranquila cidade do interior de São Paulo, pode se orgulhar da nova família forjada por força do amor e da lei.

 

Os amigos do casal vindos de diversas cidades do interior e da capital de São Paulo, bem como os que vieram dos Estados de Rondônia e do Amazonas puderam testemunhar uma união verdadeira. Como sempre digo: o amor nasce de Deus, mas se espalha por todos os lugares onde Deus se faz presente.

 

Eu não tenho dúvidas: Deus estava presente naquela cerimônia estendendo suas mãos sobre Evandro, sobre Daniel, sobre os meninos Kaio, Kauã e Higor e sobre todos os que lá estivam para prestigiar mais uma grande história de amor.

 

Não posso deixar de registrar aqui a minha solidariedade a todos aqueles que querem constituir uma família da mesma forma que Evandro e Daniel e tantos outros já fizeram por todo o Brasil. O casamento igualitário é uma realidade em diversos países do mundo. As famílias homoafetivas estão por todas as partes. É preciso que os Estados/Nações de todo o mundo aprendam a reconhecer o amor entre pessoas do mesmo sexo e a valorizar os Direitos Humanos de todos e de todas sem nenhuma distinção.



O VOO DE SAULO: JOVEM GAY SE SUICIDA EM PORTO VELHO

Por Thonny Hawany

Neste sábado, quando abri o meu perfil no Facebook, deparei-me com uma postagem, em vídeo, de um suicídio na cidade de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Inicialmente, hesitei em abrir o vídeo, estático, sem saber do que se tratava exatamente, cliquei sobre o ícone e assisti à triste cena de um jovem que se jogou de uma dessas torres de telecomunicação, poucos segundos antes de ser alcançado pelo corpo de bombeiros. Era Saulo de Assis Lima, de 23 anos, que se lançava para o seu anunciado voo de liberdade, num bairro também, ironicamente, chamado Liberdade. Coincidência?

Este foi um dos assuntos mais divulgados nas redes sociais na tarde de ontem, 20 de abril. Bastava um clique aqui e outro ali para ver o último voo de Saulo. Gritos,... gritos... Meu Deus!... Meu Deus... Um vozerio total, um corre-corre banal,... Um voo simples, desajeitado, cambaleante, trôpego... “Ai meu Deus, ó senhor”, orava uma mulher não acreditando no que viu. O corpo de Saulo estendeu-se ao chão. Era tarde demais para salvá-lo do suicídio.

Num contraste entre a melodia e a cena, Saulo parecia uma criança embalando-se num parque de diversões. Ele só queria se fazer ouvir diante de todos,... Saulo subira no cume mais alto para externar seu último grito de socorro. Ele não aguentava mais. A dor do preconceito que sentia por ser homossexual e, como se não bastasse, por ainda ser portador do vírus HIV, era maior que sua vontade de viver. Saulo queria experimentar um mundo novo e assim o fez: voou para uma vida nova!

Sei que muitos gostariam que eu enfatizasse em minhas palavras o fato do abandono da família, ventilado nas palavras da professora. Seria penalizar demais essa família que acabara de receber a maior de todas as sentenças pelos atos (não)praticados: o fim trágico do filho Saulo.

No testemunho da professora está o vazio da escola, da sociedade, da família, da igreja na vida do Saulo. Foi este vazio o vilão que o conduziu ao seu voo de partida em busca da tão sonhada liberdade.

Não atiremos pedras em Saulo!... Não atiremos pedras nos que abandonaram Saulo porque as pedras poderão voltar em nossa direção. Por mais que tenhamos feito, ainda estamos fazendo pouco demais para extirpar, de uma vez por todas, do seio da sociedade, o câncer da falta de amor ao próximo.

Para Saulo de Assis Lima, as nossas orações. Para a família, as condolências, para os saulos que ainda não levantaram voo, um pedido de socorro ao Brasil: que sejam intensificadas as políticas públicas em favor das minorias que, infortunadamente, cortam na própria carne a dor do abandono, do desrespeito, da desigualdade e da falta de dignidade humana.

Irmãos e irmãs, a luta em favor dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, índios, negros, estrangeiros, mendigos, crianças, idosos e outros deverá ser, infinitamente, maior que os percalços encontrados no caminho. Será preciso, sempre, suportar e combater o veneno do preconceito, até a última gota, para o rigozijo em face da vitória. Que Saulo nos leve a intensificar a luta contra a vilania  em face de um mundo mais igual, mais feliz, mais digno.

Fontes: Facebook, Site Rondônia Agora

TRAVESTI INGRESSA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR EM CACOAL PARA CURSAR SERVIÇO SOCIAL

Por Thonny Hawany

Mikaela no seu primeiro dia de aula.

Mikaela Cândida é uma travesti cacoalense, bastante conhecida no Estado de Rondônia e no circuito brasileiro do movimento LGBT em virtude de sua militância carismática e em face de seus posicionamentos sempre pautados por certezas e segurança.

Como a maioria das travestis e transexuais do Brasil, Mikaela, desde muito cedo, foi convidada pela sociedade a fazer parte de uma triste estatística em que figuram milhares de profissionais do sexo, que trabalham marginalizadas e sem nenhum reconhecimento social e legal das estruturas governamentais.

Há, aproximadamente, sete anos, Mikaela conheceu o movimento LGBT quando passou a fazer parte do Grupo Arco-Íris de Rondônia, fundado por mim em novembro de 2006, na cidade de Cacoal. Pouco tempo depois, Mikaela recebeu a oportunidade de figurar como membro do Conselho Superior do Grupo, exercendo a tesouraria, no mandato da então presidenta Guta de Matos.

Como representante do Arco-Íris de Rondônia, Mikaela viajou por todo o Brasil representando o segmento LGBT da região centro-sul do Estado em reuniões, congressos, seminários e conferências. Mikaela deixou as ruas e entrou para a história.

Mikaela, como toda pessoa que nasceu para vencer, não parou mais de crescer. Foi eleita a primeira travesti membro do Conselho de Saúde no Município de Cacoal. Assim que terminou seu mandato como conselheira, as autoridades políticas, em reconhecimento ao seu trabalho, nomearam Mikaela como secretária executiva daquele Conselho onde permanece até hoje desenvolvendo um trabalho inquestionavelmente ético. 

No final de 2011, Mikaela sagrou-se vice-presidente do Grupo Arco-Íris de Rondônia, no qual vem desenvolvendo importante influência política na consagração de direitos LGBT, com ênfase para os direitos de travestis e transexuais.

Em 2012, idealizou importante cartilha que orienta a sociedade como se comportar diante de clientes e pacientes travestis e transexuais (texto ainda não publicado). NO mesmo ano, exerceu forte influência na aprovação de importante portaria do Conselho Municipal de Saúde de Cacoal, pela qual os servidores públicos municipais são orientados a tratar travestis e transexuais segundo seu gênero e aparência. 

Mikaela não para... No dia 8 de março de 2013, dia internacional da mulher, surpreendendo a todos e a todas, ela passou ente os primeiros colocados no vestibular e ingressou para cursar Serviço Social na UNOPAR – Campus de Cacoal. Daqui a exatos 4 anos, Mikaela será mais uma travesti com nível superior no Estado de Rondônia a serviço da mesma sociedade. Que orgulho!

Em face do exposto, só nos testa parabenizar Mikaela Cândida pelo seu brilhante sucesso e torcer para que o seu exemplo seja seguido por milhares de travestis e transexuais que só têm o relento como casa e uma esquina como trabalho.

Que o exemplo de Mikaela possa mudar o olhar da sociedade com relação à comunidade LGBT e entender que só queremos liberdade de ação, igualdade e dignidade. Esperamos também que todo esse sucesso, Mikaela, seja apenas o começo de tudo o quanto você ainda significará para o Planeta Terra.

ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUI NORMA PARA O CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO

Por Thonny Hawany

Agora é lei. O Estado de São Paulo obriga todos os cartórios a habilitarem homossexuais para o casamento civil segundo publicação no Diário Eletrônico da Justiça de terça-feira, dia 18 de dezembro de 2012. A medida deverá entrar em vigor em 60 dias.

Aproveitando o ensejo, Luiz Carrieri e seu companheiro deram entrada na sua habilitação para o casamento civil no 20º Cartório Civil de São Paulo. Luiz Carrieri e seu convivente vivem em união estável há aproximadamente 38 anos. Nada mais justo que consagrarem essa união já abençoada por Deus há tanto tempo. Cabe também lembrar que a união estável não é mais pré-requisito para o casamento civil homoafetivo.

A decisão da justiça do Estado de São Paulo é um exemplo para outros Estados da Federação em que os casais ainda precisam provocar a justiça para se casarem. No Estado de São Paulo, os casais poderão se habilitar diretamente nos cartórios e não mais terão que esperar parecer do Ministério Público e homologação do juiz. Essa decisão representa uma vitória do movimento LGBT brasileira.

EPIGENÉTICA: UMA POSSÍVEL ORIGEM DA HOMOSSEXUALIDADE

Por Thonny Hawany

Uma equipe de pesquisadores da Universidade da Califórnia publicou importante pesquisa que propõe um novo modelo para explicar a homossexualidade. Trata-se da epigenética: a forma como os genes são lidos pode determinar se o indivíduo terá orientação homossexual ou heterossexual.

Com base no modelo de estudos propostos, a homossexualidade é uma herança que os filhos herdam dos pais. Assim sendo, a homossexualidade se dá na transmissão, de pais para filhos, de marcadores que são responsáveis pelo funcionamento dos genes que definem a sexualidade do indivíduo.

O estudo publicado em dezembro de 2012 na revista científica “The Quarterly Review of Biology" tem como seu principal autor o cientista William Rice, da Universidade da Califórnia.

Conforme já vimos acima, a epigenética constitui um conjunto de características biológicas responsáveis pela leitura dos genes que os filhos herdam dos pais. Os marcadores epigenéticos são moléculas que, ligadas ao DNA, determinam o comportamento dos genes.

A pesquisa apresenta importantes pistas para se explicar a homossexualidade, no entanto é necessário cautela. A homossexualidade é algo muito complexo e não pode ser generalizada ou explicada numa única pesquisa teórica.

A epigenética pode explicar parte das dúvidas sobre a origem da homossexualidade, mas ainda não é a carta final sobre o assunto. Devemos comemorar os avanços e torcer para que tais pistas signifiquem o ponto de partida para definições mais concretas sobre o assunto.

Fonte: Folha/Uol

CACOAL TEM A PRIMEIRA TRAVESTI PEDAGOGA

Por Thonny Hawany

Nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2012, por volta das 18 horas e 30 minutos, no pólo da UNOPAR, no município de Cacoal, a travesti Guta de Matos, conhecida militante LGBT do Estado de Rondônia, apresentou o seu trabalho de Conclusão do Curso de Pedagogia na presença de professores e de alunos concluintes do curso de Pedagogia da UNOPAR.

Emocionada, Guta, antes da brilhante apresentação, agradeceu a presença de seus amigos Mikaela Cândida, Thonny Hawany, Rafael Costa, Jefferson Silva e também dos seus professores e dos seus colegas do curso de pedagogia da UNOPAR.

Em seu trabalho, Guta de Matos defendeu a importância da parceria entre a escola e a família na construção de uma educação de qualidade. Segundo Guta, quando a família se une à escola, o ensino e a aprendizagem atingem o seu maior nível de importância e qualidade.

“Quando falo de família, em meu trabalho, não falo somente da família tradicional, falo da família moderna que ganhou novos formatos, a exemplo do que hoje se entende por família homoafetiva. Independente de pai e mãe, de dois pais, ou ainda de duas mães, a criança precisa ser assistida no seu processo de aprendizagem escolar. É importante que a escola abra seu espaço físico e pedagógico para a família e que a família faça de seu lar uma extensão da escola. Quem ganha com essa parceria é o educando” Afirmou Guta.

Mais adiante, quando apresentou o capítulo da monografia que trata da parceria família/escola, novamente, Guta, emocionada falou de sua trajetória na escola e do preconceito que sofrera por falta do apoio da família e também de educadores preparados para lidar com as diferenças. “Senhores pedagogos, senhoras pedagogas, quando estiverem no exercício de sua função, ao se depararem com uma criança que sofre de preconceito em virtude de sua cor, de seu credo, ou de sua orientação sexual, lembrem-se de mim e impeçam que essa criança morra socialmente. Eu consegui me recompor, mas muitas travestis que conheço não tiveram a mesma força e vergaram-se socialmente” Emendou Guta.

A partir deste momento, Guta de Matos não é só a primeira travesti com nível superior no Estado de Rondônia, ela é a representação viva da vitória do movimento LGBT no Estado. Segundo a travesti Mikaela Cândida, vice-presidenta do Grupo Arco-Íris de Rondônia, “Guta deu um exemplo a todas as travestis. Ao cursar nível superior com êxito, ela nos mostrou que é possível vencer na vida e ocupar melhores espaços na sociedade”.

Em síntese, Guta de Matos entrou para a história do Município de Cacoal ao se graduar em Pedagogia. Ela venceu uma das grandes batalhas, mas a guerra ainda não terminou, é preciso que ela vença o preconceito como profissional da educação. Esperamos que a sociedade abra espaço para que Guta mostre que é tão capaz de exercer o magistério como qualquer outra pessoa.

TRAVESTIS E TRANSEXUAIS GANHAM ATENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM CACOAL

Por Thonny Hawany

 

Na última reunião do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Cacoal, no dia 12 de novembro de 2012, o Pleno discutiu e aprovou a proposta apresentada pelo Grupo Arco-Iris de Rondônia (GAYRO) para que todas as travestis e transexuais, no âmbito de abrangência do Conselho, pudessem ser identificadas pelo nome social.
 

Para decidir, o Conselho considerou a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS, em seu Art. 4º inciso I; a Portaria nº 233 de 18 de maio de 2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em consonância com a política de promoção e defesa dos direitos humanos e também a Portaria nº 1.612, de 18 de novembro de 2011 Ministérios da Educação que trata do mesmo assunto.
 

Decorrente da decisão do Pleno, o Conselho editou a Portaria n° 0015/2012 que dispõe, em seu texto, de uma serie de orientações a serem consideradas em relação aos registros e tratamento de pacientes e funcionárias travestis e transexuais no âmbito da saúde municipal.
 

Para Guta de Matos, conhecida militante LGBT, a decisão representa uma vitória. “Não é de hoje que lutamos por nossos direitos. Saber que um segmento da importância do Conselho Municipal de Saúde, do qual já fiz parte, editou uma portaria orientando tratamento digno e humanitário a nós travestis, é motivo de muita alegria”.
 

Para Mikaela Cândida, vice-presidenta do Grupo Arco-íris de Rondônia, a resolução 015 é uma vitória da militância. “Hoje eu posso dizer que meus direitos estão começando a ser respeitados [...] Ser chamada pelo nome com o qual me identifico é o mínimo que espero das pessoas. O Conselho de Saúde tomou uma decisão honrosa. Estou feliz.” Emendou Mikaela emocionada.
 

A portaria 015 entrou para a história da militância LGBT do Estado de Rondônia. O Conselho de Saúde do Município de Cacoal saiu na frente e escreveu, nos registros históricos do Estado, que os direitos humanos são para todos conforme preconiza a Constituição Federal.
 

Em entrevista, Edna Mota, presidenta do Conselho, afirmou que a decisão tomada pelo Pleno representa um avanço no entendimento da sociedade e das políticas públicas contemaporâneas. “O Conselho de Saúde do Municipio de Cacoal é um órgão do povo que trabalha em favor do povo independente da cor, da raça, da religão, do sexo, da orientação sexual ou de quaisquer outras diferenças”. Constou Edna Mota.
 

A partir de agora, todos os órgãos públicos de saúde, localizados no município de Cacoal, estão orientados a instruir seus servidores no tocante ao tratamento das pessoas travestis e transexuais. A inclusão do nome social não é uma sugestão é norma de instâncias superiores e agora é resolução do Conselho Municipal de Saúde. Direitos humanos já! Igualdade, liberdade e respeito a nossa dignidade, é tudo o que queremos, nem mais, nem menos.

 

 

ATIVISTA LGBT GOIANO MORRE NO NORDESTE

Por Thonny Hawany

 

Por isso que este domingo está mais triste, pouco ensolarado, cinzento. Hoje, dia 18 de novembro de 2012, foi encontrado morto, na praia do Cabo de Santo Agostinho, nas proximidades da cidade de Recife, no Pernambuco, o jornalista goiano e ativista LGBT, Lucas Cardoso Fortuna, de 28 anos de idade. Ainda não se sabe nada sobre o crime e sobre os criminosos.

 

Conforme informações preliminares, o corpo foi encontrado trajando roupas sumárias e com fortes sinais de espancamento. Ainda segundo uma amiga, o jornalista havia se dirigido a Cabo de Santo Agostinho para atuar como árbitro de uma partida de vôlei. Lucas foi visto pela última veza no sábado dia 17/11, na sacado do hotel.

 

Aí está mais um caso de crime contra ativista LGBT que será tratado como homicídio comum, ainda que tenha sido cometido por força do ódio contra sua orientação sexual. Lucas será enterrado em seu estado de origem: Goiás.

 

Esperamos que esse crime não fique impune como tantos outros ocorridos em circunstâncias semelhantes. Que a morte de Lucas Cardoso Fortuna seja esclarecida e que o(s) criminoso(s) seja(m) punido(s) com o rigor que merece(m).

FONTE DA NOTÍCIA: Facebook.com

SEGUNDO CASAMENTO HOMOAFETIVO SERÁ CELEBRADO EM RONDÔNIA

Por Thonny Hawany

Porto Velho terá o segundo casamento homoafetivo do Estado de Rondônia. O Tribunal de Justiça do Estado corrige decisão de juiz de primeira instância que negou homologação ao segundo casamento homoafetivo do Estado.

O casamento é de duas mulheres que já vivem em união homoafetiva há, aproximadamente, quatro anos. Segundo o corregedor geral de justiça do TJ de Rondônia, o lúcido desembargador Miguel Mônico, em decisão que fora publicada hoje dia 22 de outubro de 2012, não há o seu se negar direito a quem os tem. Principalmente depois da decisão do STF em maio de 2011.

A decisão de primeira instância foi do senhor juiz Amauri Lemos, titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Porto Velho. No seu entendimento, apesar do inquestionável parecer o Ministério Público o juiz não encontrou na lei respaldo para a sua homologação. Será que o respeitável magistrado leu a Constituição Federal? Desculpe, não resiti, tive que ironizar.

Veja só o que prolatou o MM juiz: "a despeito do entendimento da ilustre representante do Parquet (MP) e das demais opiniões favoráveis, e entendendo também que as pessoas devam ter e usufruir os mesmos direitos, sem qualquer forma de discriminação, por mais que seja louvável o pedido inicial, não encontro guarida na legislação nacional". Esse discurso é no mínimo o maior de todos os paradoxos.

Segundo publicou o site Tudo Rondônia, o senhor juiz ainda anotou em sua decisão: "a Constituição Federal, quando discutida, elaborada e formulada pelos constituintes originários, não previu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se assim for a vontade do constituinte derivado que o faça, mas a meu ver, não cabe ao Judiciário imiscuir-se nos assuntos do legislativo, quando este, inclusive, já discute projetos de lei contra e a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Bem assim o novel Código Civil estabelece que o casamento civil será realizado entre homem e mulher, ou seja, pessoas de sexos opostos". Sem comentários.

Veja ainda o que disse o magistrado ao negar o pedido de casamento: "até que se modifique o atual entendimento, o STF em recente decisão reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, e não ao status de casamento civil. Em temas conflitantes e acalorados como este, em que a legislação constitucional e infraconstitucional não prevê o casamento requerido, e tratando-se de uma constatação que vem tomando corpo e realidade, nada melhor do que deixar ao poder legiferante e legítimo para, em seu palco próprio de atuação, declarar pelos meios". E enquanto os tais “legiferantes”, doutor, discutem que religião deve ocupar os poderes do Brasil e se ser gay é pecado ou não, a justiça não pode deixar de fazer justiça às pessoas que se amam e que querem viver dignamente à luz da legalidade.

Graças a Deus, a decisão do desembargador foi totalmente contrária. Segundo ele "... não se pode medir a dignidade de um ser humano pelo seu sexo, sua cor, pela sua condição social etc., tampouco pode ser aferida essa dignidade pela sua equivocadamente chamada de 'opção sexual'. O ser humano é HUMANO". Isso sim é fazer justiça. O magistrado não pode ter medo de enfrentar as questões sociais.

O senhor desembargador, tomando como base a decisão do STF sobre tal matéria, fundamentou: "... deve-se [...] excluir todo o significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, entendida esta como sinônimo perfeito de família. Segue-se ainda das conclusões dos julgados referidos que, se é verdade que o casamento é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, não há de ser negada essa via a nenhuma família que por ela optar, independentemente de orientação sexual dos partícipes, pois todos os seres humanos gozam da mesma dignidade [...]. Por derradeiro, os arts. 1514, 1521, 1523, 1535 e 1565 do CC não vedam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não há vedação implícita e a omissão legislativa não poderia perpetuar, ainda que em nome de uma pretensa democracia, a perda de direitos civis de eventual minoria, sobretudo diante dos princípios do pacto fundante".

Em face do exposto, notadamente, presenciamos com essa decisão do nobre desembargador mais um passo da comunidade LGBT de Rondônia rumo a um futuro de igualdade e de respeito à dignidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Congratulo a justiça de Rondônia por mais essa importante decisão. Avante homens e mulheres de bem que amam e que querem constituir famílias homoafetivas às sobras da legalidade. Coragem!

FONTE: http://www.tudorondonia.com.br/noticias/uniao-homoafetiva-tjrondonia-aceita-pedido-para-que-duas-mulheres-possam-se-casar-,32463.shtml

JI-PARANÁ REALIZA A SEGUNDA PARADA GAY

Por Thonny Hawany

ATENÇÃO!!! A Parada do Orgulho LGBT de Ji-Paraná foi adiada para o dia 14 de outubro de 2012, por motivo de força maior. Segundo informou Samantha Star, todas as informações serão dadas por este blog e por outros meios de comunicação da região e do Estado de Rondônia. Dúvidas? Ligue: 92229539.

A segunda Parada do Orgulho Gay de Ji-Paraná acontecerá no dia 14 de outubro de 2012, com saída a partir das 16 horas, do Posto Vitória, na Vila Jotão. O tema da parada deste ano será “Meu Voto, Meu Direito, Minha Cidadania”. Arrasou!

Segundo informou Samantha Star, atual presidenta do Grupo LGBT de Ji-Paraná, o tema da parada visa conscientizar os eleitores LGBT de JIPA e região a votarem consciente em candidatos que tenham propostas concretas para a comunicada gay. “Não podemos desperdiçar a oportunidade de melhorar a nossa condição homossexual e o nosso direito à igualdade votando em candidatos homofóbicos”, afirmou Samantha Star ao Blog Thonny Hawany.

“Tem gente que não está nem aí com a causa. É preciso que todos participem do evento para mostrarmos a sociedade que também fazemos parte dela e que também temos direitos”, afirmou Samantha Star.

A Parada do Orgulho Gay de Ji-Paraná de 2012 terá a coordenação de Samantha Star e a colaboração de Karem de Porto Velho e de Denise Limeira também de Porto Velho.

A coordenadora da parada afirmou que na véspera, dia 22 de setembro, haverá a tradicional festa pré-parada com muitas atrações. A festa pré-parada acontecerá no Clube Posto Vitória, próximo da Taí Max, saída para Porto Velho.

Se precisarem de mais informação, ligue diretamente para a coordenadora da 2ª Parada do Orgulho Gay de Ji-Paraná, Samantha Star, (69) 92229539. Thonny Hawany Rafa Hawany e Jefferson Hawany já têm lugar garantido na comissão de frente da parada. Obá! Avante porque o labor é árduo, mas a colheita será farta.

PRESIDENTA DILMA ANTECIPA O LANÇAMENTO DO PLANO DE COMBATE À HOMOFOBIA PARA AGOSTO

Por Thonny Hawany

Já não era sem tempo. A presidenta Dilma Roussef volveu os olhos para a comunidade LGBT e determinou que a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República lançasse o segundo Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, de Gays, de Bissexuais, de Travestis e de Transexuais. Esperamos agora que não haja nenhuma intervenção dos fundamentalistas religiosos.

Segundo dados do próprio governo e da sociedade organizada, o lançamento estava previsto para o mês de dezembro de 2012, no entanto, o governo resolveu antecipá-lo para o início da segunda metade do ano. Conforme se sabe, essa segunda edição do plano deverá ter como foco principal o combate à homofobia. A senhora ministra Maria do rosário deverá apresentar o projeto à presidenta no início do mês de julho para informar todos os dados, especialmente, os custos, as ações e os papéis dos dezoito ministérios que figurarão como parte no projeto. Esperamos que o Plano de Combate à Homofobia – PCH – seja algo impactante.

Cabe salientar que a primeira versão do plano foi lançada em 2009, por ocasião do governo do presidente Lula e visava dar continuidade ao Programa Brasil sem Homofobia, executado em 2004. De lá para cá muita coisa aconteceu, esperamos que as ações também venham ao encontro das mudanças e das necessidades da população LGBT. Que o PCH venha para atacar pontos críticos como erradicar os crimes bárbaros de homossexuais em território brasileiro.

O que queremos é igualdade, é liberdade de expressão, é respeito à nossa dignidade. O direito de nos casar, de constituir família, de poder adotar filhos, de vivermos dignamente constitui a base de nossa luta. Esperamos que o governo da presidenta Dilma Roussef nos dê mostras de um trabalho sério em favor dos direitos humanos de lésbicas, de gays, de bissexuais, de travestis e de transexuais. Que essa não seja mais uma manobra política!

Fontes: A Capa e Somos

PENTÁGONO RECONHECE O VALOR DE LÉSBICAS E GAYS NAS FORÇAS ARMADAS DOS EUA

Por Thonny Hawany

Não é de hoje que os Estados Unidos da América vêm dando sinal de sua mudança com relação às políticas públicas direcionadas a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Para comemorar o mês do orgulho gay, o secretário da defesa dos EUA, Leon Penetta, agradeceu às lésbicas e aos gays pelo trabalho prestado ao exército americano. Como afirmou “O Globo”, essa foi uma “homenagem inédita.

Para Penetta, com o fim da política “Don’t ask, don’t tell” (não pergunte, não conte), as lésbicas e os gays devem ter orgulho de usar sua farda, de servir o seu país e de ser quem são. Segundo o ministro, sua meta é acabar com as barreiras para tornar o exército dos EUA um exemplo de respeito à igualdade. Não se conquista direitos sem trabalho prestado. É importante a luta por direitos, mas é também importante o trabalho e o reconhecimento do valor que temos nós gays, lésbicas, bissexuais e transexuais para a sociedade.

Com a política do “Don’t ask, don’t tell”, desde 1993, mais de 13.500 homossexuais foram expulsos das forças armadas dos EUA por serem gays ou lésbicas. Essas mudanças na maneira de pensar de um dos mais importantes países do mundo são relevantes para a política LGBT mundial, visto que outros países, certamente, seguirão o exemplo positivo de reconhecer o potencial de lésbicas e gays em servir seu país.

Assim sendo, os Estados Unidos merecem todo o nosso respeito pelo tratamento igualitário que vêm dando à comunidade LGBT. Esperamos que outros países mirem invejosamente para a atitude do Pentágono. Que o Brasil não se faça de mudo, surdo e cego para as mudanças.

Fonte: O Globo

LIBERTY E NOITE DO SIGILO GLS

Por Thonny Hawany

A cidade de Cacoal, em decorrência de um movimento LGBT sério e seguro, tem se tornado um lugar amistoso e convidativo para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Depois da realização da primeira Cacoal Rainbow Fest, em novembro de 2006, a comunidade tem investido em eventos de natureza festiva a fim de proporcionar momentos agradáveis e intimistas aos LGBT de Cacoal e regiões circunvizinhas. Vem aí duas festa que prometem fazer história e mudar a cara do turismo cacoalense.

No dia 30 de junho de 2012, será realizada na Avenida Castelo Branco, 19920, ao lado do posto de gasolina 2000/2, a festa “A Noite do Sigilo GLS pelos promotors Marco Aurélio e Rock Fabrini. Na oportunidade, a transex Mikaela Cândida será a grande homenageada da noite em virtude de sua militância e de seus trabalhos prestados à comunidade LGBT de Rondônia.

No dia 07 de julho de 2012, os promoters Guta de Matos, Mateus e Sergio deverão receber os LGBT de toda a região para a primeira festa do trio. Segundo nos informou Guta, o evento contará com a presença de DJ especializado em festa GLS, de go go boy, de go go girl e de muita gente bonita. A festa será realizada no Clube da Associação Atlética do Banco do Brasil de Cacoal – AABB – e terá início às 22 horas.

Conhecendo o bom gosto de ambos os grupos de promoters, sei que cada um fará o melhor para surpreender o público da região no tocante aos números de artistas e à qualidade do evento em si. Recomendo as duas festas e também o resort Cacoal Selva Park, os hotéis Catuaí e Acaí e os restaurantes Beagá, Toldus e Costelão. Cacoal é uma cidade maravilhosa para se viver e para fazer turismo.

Aproveitem! Usufruam de tudo o que a nossa cidade tem de melhor. Os cacoalenses são hospitaleiros e primam pelo respeito à diversidade como meta de boa convivência.

O Blog Thonny Hawany estará presente nos dois eventos para fazer a cobertura.

AVANTE MOVIMENTO LGBT DE CACOAL

Por Thonny Hawany

Há mais ou menos seis anos, eu inaugurava o movimento LGBT em Cacoal, quando criei o Grupo Arco-Íris de Rondônia juntamente com amigos muito queridos, a exemplo de André Guedes, Guta de Matos, Jordana Ferreira, Mikaela Cândida, Adriano Souza, Givagno, Nil Fernandes, Danilo Torres e Marco Aurélio.

A Cacoal Rainbow Fest realizada no último sábado do mês de novembro de 2006 foi o marco de tudo o que se entende por movimento LGBT em Cacoal e cidades circunvizinhas. De lá para cá, muitas coisas mudaram para melhor. Fomos chamados em audiências públicas na Câmara Municipal para defender a importância da aprovação do PLC 122, projeto de lei que visa criminalizar a homofobia no Brasil, passamos a fazer parte dos Conselhos Municipais de Saúde e da Juventude, levamos militantes para encontros, conferências e congressos por todo o país para aprenderem e se conscientizarem da importância de militar em favor da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana com ênfase para a pessoa LGBT.

Portas se abriram para a comunidade LGBT de Cacoal. Os poderes públicos passaram a nos notar e a dar importância ao nosso brado por direitos. Neste ano, realizamos o I Encontro Amazônico da Diversidade Sexual, no mês de abril, por ocasião do Dia Internacional Contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia, inaugurando mais uma era em favor da luta por direitos. Cacoal está se tornando uma cidade grande e, com ela, é preciso que seus cidadãos cresçam sem demora. Avante gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais!

As conquistas por direitos trouxeram abertura e liberdade de expressão para toda a comunidade LGBT regional. Nossa voz passou a ser ouvida com seriedade. Nossas opiniões passaram a ser respeitadas e dignificadas. A nossa militância toornou-se segura e caminha por estradas firmes. Não atropelamos uns aos outros e não exigimos da sociedade que nos respeite sem antes dar a ela motivos para nos respeitar. Esse tem sido o nosso segredo de sucesso.

Conclamo a todos os ativistas e militantes LGBT de Cacoal e região para se unirem em torno de um mesmo objetivo. Não podemos nos separar sob pena de perdermos força e, consequentemente, o que já conquistamos ao longo desses, aproximados, seis anos. O Grupo Arco-Íris de Rondônia, GAYRO, é a nossa bandeira de luta. Façamos das cores desse estandarte as nossas metas a serem conquistadas. Avante movimento LGBT de Cacoal, ainda temos muito a conquistar. O tempo urge e não espera os que vacilam e que tardam a entender que sem união chegaremos tardiamente a um futuro de glórias, de respeito, de liberdade e de dignidade.

I ENCONTRO AMAZÔNICO DA DIVERSIDADE SEXUAL (ENADIS) É REALIZADO EM CACOAL/RONDÔNIA

Thonny Hawany

Neste sábado, dia 19 de maio de 2012, o Grupo Arco-íris de Rondônia (GAYRO), a partir das 18 horas, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Cacoal, realizou o I Encontro Amazônico da Diversidade Sexual (ENADIS), para comemorar o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia. O evento contou com a presença de gays, lésbicas, transexuais e de agentes da saúde municipal que, juntos, construíram uma noite de muitos entendimentos.

O presidente do Grupo Arco-íris de Rondônia fez a abertura do evento falando que esta primeira versão do ENADIS deverá servir como base para a realização da segunda edição a acontecer no dia 18 de maio de 2013. Disse ainda Thonny Hawany que o Grupo Arco-íris de Rondônia (GAYRO) deverá buscar parcerias nas esferas públicas e privadas para que o ENADIS se torne um evento de referência científica, acadêmica e política em favor do desenvolvimento dos direitos humanos e da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intrasexuais da Região Amazônica.

Guta de Matos, ex-presidenta do GAYRO, falou sobre a transexualidade e os ganhos LGBT já conquistados em Rondônia. Segundo ela, “para os descrentes, estamos atrasados na luta, mas para os que sabem comparar o antes e o depois, com a criação do Grupo Arco-íris de Rondônia, há seis anos, avançamos muito na conquista de direitos”.

A conferencista Tainá Gisele Idalgo, enfermeira da rede pública, discorreu sobre o tema Saúde e Prevenção no Contexto Homoafetivo dando ênfase ao preconceito dos profissionais de saúde no tratamento das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. No decorrer de sua palestra, Tainá Idalgo socializou a palavra para que os presentes pudessem externar entendimentos sobre o tema e sobre o que conhecem do preconceito e da discriminação. Sobre saúde, muito pouco sabiam; mas, quase todos, mostraram-se doutores no assunto preconceito e discriminação.

O professor me. Antônio Carlos da Silva Costa de Souza (Thonny Hawany), em sua palestra, discorreu sobre o tema Direito Homoafetivo em Perspectiva enfatizando os avanços no direito, na saúde e na educação.

A presidenta do Conselho Municipal de Saúde, estando com a palavra, falou que ao receber a solicitação do Grupo Arco-íris de Rondônia, por escrito, deverá reunir o Conselho de Saúde para decidir sobre a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto do Ministério da Saúde, nº 1.820 de 13 de junho de 2009, que trata no seu art. 4º, parágrafo único, inciso I, do nome social das travestis e das transexuais: “Art. 4º Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos. Parágrafo único. É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe: I - identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas”

Thonny Hawany, falando sobre ideias e projetos para os LGBT mais vulneráveis, afirmou que: “o ponto de prostituição deverá ser apenas o ponto de parte para uma vida melhor”. Segundo ele, o Arco-íris de Rondônia deverá desenvolver capacitação profissional das travestis e transexuais que têm a prostituição como único meio de sobrevivência a fim de capacitá-las para outras profissões socialmente melhor aceitas. Ainda segundo o presidente, o que está faltando é parceria, especialmente para elaboração e execução de projetos nas áreas de saúde, educação e de segurança.

Em síntese, o I ENADIS, apesar de sua fase embrionária, trouxe reflexões importantes para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais da região.

GOVERNO DE RONDÔNIA CRIARÁ CONSELHO ESTADUAL LGBT

Thonny Hawany

Nesta sexta-feira, dia 18 de maio de 2012, a partir das 9 horas, na sala do gabinete da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa da Cidadania (SESDEC), representantes do Governo do Estado de Rondônia reuniram-se com a sociedade civil organizada para sugerir, ler e aprovar a minuta de criação do Conselho Estadual LGBT.

A reunião, presidida pela senhora Raimunda Denise Limeira de Souza, coordenadora do Núcleo de Políticas para a População LGBT/SEAS/RO, contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa da Cidadania, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado de Assistência Social, do Grupo Arco-Íris de Rondônia (GAYRO), do Grupo de Direitos Humanos Beija-Flor de Vilhena, do Grupo Porto Diversidade da Capital e de militantes LGBT do município de Espigão do Oeste.

Denise Limeira deu início à 4ª reunião falando sobre a mudança de procedimento na criação do Conselho LGBT estadual, ou seja, em lugar de discutir a criação do Regimento como aconteceu nas primeiras reuniões, a comissão deveria ler, sugerir e votar a minuta de criação do Conselho LGBT via decreto do Governo do Estado, tendo em vista a urgência e necessidade desse organismo para a efetivação de projetos de políticas públicas para a comunidade LGBT estadual.

Todos os presentes fizeram uso da palavra, sugeriram mudanças, acréscimos e supressões no texto apresentado como proposta pela SEAS – Secretaria de Estado de Assistência Social –, os destaques levantados foram acatados e votados por unanimidade pelos membros da comissão.

Na oportunidade, o Grupo Arco-Íris de Rondônia (GAYRO) sugeriu, com base no anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a inclusão dos intersexuais no texto de criação do Conselho LGBT e também a obrigatoriedade e intransferibilidade de elaboração do Regimento pelo próprio Conselho LGBT depois de criado.

O Grupo Porto Diversidade sugeriu mudança no texto do artigo 3º para incluir os “princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como norte a ser seguido pela SEAS na criação do Conselho.

O Grupo de Direitos Humanos Beija Flor de Vilhena, os representantes do poder público e os militantes LGBT da cidade de Espigão do Oeste participaram do processo de aprovação da minuta de criação do Conselho LGBT, sugerindo e votando para que o texto contemplasse a todos sem qualquer discriminação ou discrepância.

Ao término da reunião, a senhora Denise Limeira anunciou uma audiência pública para o dia 28 de junho de 2012 e também outros eventos de natureza LGBT que o Governo do Estado pretende desenvolver no decorrer do ano, para minimizar o problema da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. Assim devem agir os destemidos e os que querem o bem-comum de todos sem qualquer segregação.

MINUTA DO DECRETO DE CRIAÇÃO

DO CONSELHO LGBT DO ESTADO DE RODÔNIA

DECRETO Nº ___DE __ DE ____DE 2012


CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXUAIS E A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMNETO A HOMO-LESBO-TRANSFOBIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista as Resoluções da I e da II Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT de Rondônia, conforme confere o artigo 65, inciso V, na constituição do Estado.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criado o CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXUAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (CONSELHO LGBT - RO), no âmbito do Poder Executivo Estadual, vinculado e coordenado à Secretaria de Estado de Assistência Social de Rondônia, de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.

§ ÚNICO – Fica estabelecido que o Conselho tratará das questões pertinentes a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais, mas acompanhará a nomenclatura estabelecida nacionalmente - LGBT

Art. 2º - O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTRESSEXUAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (CONSELHO LGBT - RO), terá as seguintes competências:

I – elaborar e definir seu regimento Interno para seu amplo funcionamento;

II - desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretariais e demais órgãos públicos, visando a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades, devido à orientação sexual e à identidade de gênero;

III - articular e definir políticas públicas de promoção da igualdade de oportunidades e de direitos para a população LGBT;

IV - prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres, acompanhando, monitorando, fiscalizando e avaliando a elaboração e execução de programas de governo no âmbito estadual, em consonância com a política estadual de enfrentamento a homofobia, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da população LGBT;

V - estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vive a população LGBT urbana e rural, propondo políticas públicas, objetivando eliminar todas as formas identificáveis de discriminação;

VI - propor e estimular políticas transversais de inserção educacional e cultural, com o objetivo de preservar e divulgar o Patrimônio Histórico e Cultural da População LGBT;

VII - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor no que for pertinente aos direitos assegurados à população LGBT;

VIII - propor e adotar medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

IX - propor e adotar providência legislativa que vise eliminar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, encaminhando-a ao poder público competente;

X - propor e adotar intercâmbio e convênios ou outras formas de parceria com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, com a finalidade de viabilizar ou ampliar as ações e metas estabelecidas pelo CONSELHO LGBT - RO;

XI - manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento LGBT - a serem definidos pelo seu Regimento Interno - em suas várias expressões, apoiando suas atividades, sem interferir em seu conteúdo e orientação própria;

XII - receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra lésbias, gays, bissexuais, travestis e transexuais, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis além de acompanhar e monitorar os procedimentos pertinentes.

Art. 3º - A estrutura do CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (CONSELHO LGBT - RO), compor-se-á dos meios necessários para o exercício de suas atribuições em confruco com os princípios e diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social(LOAS) de será definida por Resolução da Secretaria de Estado de Assistência Social e regulamentada pelo Regimento Interno do CONSELHO LGBT - RO.

Art. 4º - O CONSELHO LGBT - RO será composto por 25 (vinte e quatro) integrantes titulares, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público com mandato de 02 (dois) anos, e seus respectivos suplentes, com a possibilidade de recondução por mais 02 (dois) anos, sendo:

I - CASA CIVIL (01 representante titular);

II – Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS (01 representante titular)

III - Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS (01 representante titular);

IV - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC (01 representante titular);

VI - Secretaria de Estado de Saúde – SESAU (01 representante titular);

VII - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC (01 representante titular);

VIII - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL (01 representante titular);

X - Defensoria Pública Geral do Estado de Rondônia – DPGE (01 representante titular);

XI – Corregedoria Geral do Estado – CGE – (01 representante titular);

XII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RO (01 representante titular);

XIII - Organizações LGBT, registradas, sediadas e em funcionamento ou movimentos com atividades reconhecidas e militantes com atuação reconhecida na área de promoção e defesa dos direitos e da cidadania LGBT no Estado de Rondônia (10 representantes titulares);

XIV - Organização de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado de Rondônia e que contemplem em seu programa e/ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres independentes da orientação sexual e identidade de gênero (02 representantes);

XV - Especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia (03 representantes);

§ 1º - Os (as) Conselheiros (as) da sociedade civil serão escolhidos por fórum próprio e depois encaminhados para a nomeação por Resolução a ser publicada pela Secretaria de Estado de Assistência Social no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste decreto;

§ 2º - As funções de membro do CONSELHO LGBT - RO serão consideradas como serviço público relevante e por isto não serão remuneradas.

Art. 5º - A nomeação do (a) Presidente (a) do CONSELHO LGBT – RO, observadas as indicações do Conselho Estadual da População LGBT, será ratificada pelo Governador por meio de Decreto.

Art. 6º - O CONSELHO LGBT – RO poderá solicitar ao Governador do Estado que sejam colocados à sua disposição servidores públicos estaduais necessários para o atendimento de suas finalidades.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Velho - RO, de 2012

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador