domingo, 21 de agosto de 2011

II CONFERÊNCIA REGIONAL LGBT É REALIZADA EM CACOAL

Por Thonny Hawany


As prefeituras de Cacoal, Ministro Andreazza, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Primavera de Rondônia, São Felipe e de Parecis, com o apoio do Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO – realizaram, neste domingo, dia 21 de agosto de 2011, a II Conferência para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais da região centro sul de Rondônia.

A II Conferência Regional LGBT teve como tema central: “por uma cidade, um estado, um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. No evento, foram discutidos três eixos que considerei de extrema importância para o desenvolvimento e avanços das políticas públicas aplicadas à comunidade LGBT. São eles: EIXO I: análise do contexto municipal/regional e diagnóstico das políticas públicas para o enfrentamento das violências e da vulnerabilidade relacionadas à população LGBT”; EIXO II: “avaliação da implantação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT” e EIXO III: “diretrizes para a formação e para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza da população LGBT”.

O evento teve como anfitriã a simpática secretária de Ação Social do Município de Cacoal, Izabela Lisboa Funari Borghi e como coordenador geral, o competente pedagogo José Adriano de Souza. A conferência contou ainda com outras autoridades políticas, secretários e representantes dos gestores municipais envolvidos na organização. Infelizmente, nenhum prefeito esteve por lá. Todos faltaram apresentando os mais diversos motivos, a exemplo de falta de tempo e compromissos anteriormente agendados. Será? Não vou me abater com esse pequeno detalhe. Um dia, eles saem do armário.

Comparando a segunda com a primeira conferência, observei muitos avanços. A presença de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e de heterossexuais simpatizantes ou que trabalham na área de direitos humanos, magistério, psicologia e ação social foi muito superior ao público da conferência de 2009. Outro fator notório foi o amadurecimento político da comunidade LGBT e dos profissionais que estão à frente de órgãos públicos que lidam com serviços relacionados à causa LGBT.

Ao final da conferência, depois de 9 horas de trabalho, foram votadas as propostas e eleitos os delegados dos municípios presentes e da esfera governamental para participarem da II Conferência Estadual que se realizará em Porto Venho, no final de outubro deste ano. Em suma, a II Conferência Regional LGBT, realizada em Cacoal, foi um sucesso em todos os aspectos. A Secretaria de Ação Social de Cacoal e o Grupo Arco-Íris de Rondônia estão de parabéns.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

CONFERÊNCIA REGIONAL LGBT SERÁ REALIZADA EM CACOAL

Por Thonny Hawany

A II Conferência Regional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis – LGBT – será realizada no próximo domingo, dia 21 de agosto de 2011 e tem como realizadoras as prefeituras de Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Primavera de Rondônia e Ministro Andreazza. O Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO – é o principal apoiador e seus membros têm se empenhado bastante para que a segunda conferência repita o sucesso da primeira.

A II Conferência Regional LGBT será realizada no auditório da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, terá início às 7 horas e deverá terminar às 17h30min do dia 21 de agosto de 2011, conforme já mencionado acima.

O tema: “Por uma cidade, um estado e um país livres da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT” é bastante amplo e deverá promover discussões no campo da saúde, do trabalho, da educação, da ação social, da política e da segurança.

Segundo a presidenta do GAYRO, Guta de Matos, espera-se a adesão de segmentos importantes da sociedade ao evento, tais como, escolas estaduais, municipais e privadas, faculdades, entidades governamentais e não-governamentais que tratam dos direitos humanos, bem como dos poderes públicos da região de abrangência da II Conferência.

Para Adriano Souza, principal articulador da II Conferência Regional, tudo está planejado para fazer do evento um marco histórico na luta do Grupo Arco-Íris de Rondônia contra a discriminação LGBT no Estado. “Fazer políticas LGBT é cuidar dos interesses da comunidade sem perder de vista os principais focos que são a saúde, a educação, o trabalho, o lazer, a segurança e acima de tudo, o direito a cidadania” – emendou Adriano.

Em face do exposto e pelo número de prefeituras parceiras, percebo que houve avanço da primeira para a segunda conferência. Os poderes públicos municipais, por força das políticas estaduais e federais não têm como dizer não ao chamado das conferências sem que haja uma justificativa irrefutável. E assim caminha a humanidade: para frente!

STF CONCEDE PENSÃO A COMPANHEIRO HOMOAFETIVO SOBREVIVENTE

Por Luiz Carrieri

Para quem não é do ramo do direito, o processo judicial, abaixo mencionado, refere-se à pensão de um dos falecidos, de um casal de homossexuais, em união estável.

Ocorre que um dos dois homens, em regime de união estável, tinha uma filha, que, com a morte do pai, esta requereu a pensão previdenciária. O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao companheiro que restou vivo, dizendo que o direito à pensão do falecido cabe ao outro homem que com aquele vivia, e não para a filha do falecido.

Reparem como a União Estável, quer entre heterossexuais e homossexuais é coisa séria, que já saiu da teoria e entrou na prática. Embora algumas pessoas, que não sejam da área do direito, pensem que só o casamento estabelece direitos e deveres, a União Estável, com Registro em Cartório, é igualmente protegida pela Lei.

O Supremo Tribunal Federal acaba de ratificar essa premissa.

Detalhe: Não cabe mais recurso por parte da filha do falecido. Terá que acatar a Decisão do STF, sem choro nem vela.

A princípio, poderiam alguns pensar: "Então o justo seria 50% para cada um."

Só que quem somos nós para dizermos ao Supremo Tribunal Federal o que é justo e o que é injusto.

Como já disse o famoso poeta e dramaturgo "Chinês" William Shakespeare:

"Há mais coisas entre o Céu e a Terra do que supõe a nossa vã filosofia".

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

PRESIDENTE DO CHILE CUMPRE PROMESSA DE CAMAPANHA E ASSINA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A UNIÃO CIVIL HOMOAFETIVA

Por Thonny Hawany
Pesquisa de Luiz Carrieri

Como se vê, o movimento LGBT tem ganhado destaque em todos os lugares do mundo, quer seja pela aprovação de leis resguardando direitos, quer seja pelas ações polêmicas de governos e segmentos sociais que não toleram a união entre pessoas do mesmo sexo. A argentina, na América Latina, foi o país que mais fundo mergulhou nas questões homoafetivas ao aprovar o casamento civil entre pessoas do mesmo. O Brasil teve a união estável homoafetiva reconhecida com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal e, agora, o Governo chileno assina projeto aprovando as uniões gays, faltando apenas a chancela do parlamento para que Sebastian Peñera cumpra com uma de sua promessas de campanha.

O projeto de lei que autoriza a união civil homoafetiva no país foi assinado pelo presidente do Chile, Sebastian Piñera, nesta terça-feira, dia 9. Depois da assinatura, o projeto seguirá para ser votado e anuído pelo Parlamento chileno. Está aí mais uma vitória do movimento LGBT latino americano. Segundo as notícias veiculadas na Internet, a assinatura do projeto veio depois de forte pressão do movimento LGBT que chegou a anunciar rompimento com o governo. No Brasil somos, aproximadamente, 20 milhões, somos 10% da população. A união de todos em favor da consecução de direitos, poderá mudar muita coisa por aqui. O que não podemos e fazer ações isoladas como se lutássemos por interesses diferentes. Lutamos pela mesma causa. É importante que as lideranças pensem no movimento nacional de visibilidade LGBT e em formas sócio-políticas de pressionar o governo e o Congresso Nacional a votarem os projetos de leis que por lá estão engavetados.

Quando assinou o Projeto de Lei, Sebastian Peñera afirmou que os casais homoafetivos serão tratados da mesma forma que os heterossexuais. Para o presidente, a união civil é absolutamente possível em ambos os casos, haja vista que, tanto numa, quanto na outra, há amor, afeto e, acima de tudo, o respeito. No projeto assinado pelo presidente está previsto uma espécie de contrato que regulamenta todas as questões de direito entre os conviventes homoafetivos, tais como: direitos patrimoniais, herança, sucessão e outros. No projeto ainda há a indicação que as uniões poderão ser registradas oficialmente por intermédio de escrituras públicas registradas em cartórios de registro civil. Isso é só a ponta do iceberg. Embora a decisão já represente um avanço, ainda é pouco perto do que se tem que fazer para tratar, com isonomia, todos os chilenos LGBTs.


quinta-feira, 11 de agosto de 2011

JUIZ PROIBE CASAMENTO GAY EM FRANCA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Por Thonny Hawany

Dias antes, postei aqui no blog excelentes notícias em relação ao reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo em cidades do interior de São Paulo. Hoje, volto para postar uma matéria que diz respeito ao mesmo assunto, só que, desta vez, falarei da insana decisão tomada por um juiz de primeira instância que resolveu contrariar a decisão do STF a respeito do reconhecimento da união estável homoafetiva.
Em Franca, São Paulo, o Juiz Humberto Rocha proibiu que os cartórios de registro civil daquela cidade realizassem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Como já era de se esperar, uma decisão como essa não poderia ser bem recebida, especialmente, pelos movimentos LGBTs que já ensaiam protestos.

No documento enviado aos cartórios, sua excelência dá exemplo de lições de direito positivista e se mostra totalmente contrário ao avanço do próprio direito e da sociedade ao afirmar que “família e entidade familiar, na lei são termos inconfundíveis já que casamento [...] é a união de homem com mulher com o afã ou possibilidade de gerar prole”.

Não querendo ultrapassar os limites da crítica e já o fazendo: o excelentíssimo senhor doutor juiz precisa voltar aos bancos das faculdades de direito para aprender que princípios também são fontes de direito. Onde está o respeito à hierarquia quando ele deixou de acatar a decisão vinculante do STF que reconheceu as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo? Onde estão os princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todos perante a lei? E olha que estamos falando de decisão pautada em lei. Será? Ou essa é mais uma daquelas decisões forjadas por princípios empíricos de uma cultura machista e fundamentalista? Onde será que o magistrado pôs o princípio da isonomia? Na gaveta, eu suponho. Sem sombra de dúvidas, isso é o que se pode chamar de discriminação

Para o juiz, ele, com sua decisão esdrúxula, em nenhum momento, atacou a decisão do STF. Segundo o magistrado, o STF concedeu “a entidade familiar” que é, para ele, um conceito bastante amplo "a ponto de açambarcar a união entre homoafetivos mas daí equiparar tal união à casamento vai um largo pego [abismo]".

Espera-se que os movimentos recorram de tal decisão e vamos ver o que acham as instâncias superiores. Essa será mais uma briga que se arrastará pelos corredores do TJSP, do STJ e do STF nos próximos meses ou, quiçá, anos.

O representante do movimento LGBT de Franca/SP afirmou ser essa decisão a mais pura forma de preconceito e de discriminação à comunidade de homossexuais daquela cidade. Se observar de perto o contexto do senhor juiz, verão que há aí forte influência de sua formação cultural. Juízes não devem negar ou conceder direitos sem esgotar as possibilidades da Lei. O problema é que alguns juízes só conseguem decodificar o texto legal como se fossem máquinas programadas para não ir além da programação A esses juízes não lhes pertencem a habilidade para exaurir as possibilidades do texto legal e se apegam à artigos que ficam no espelho d’água do arcabouço jurídico.

Na matéria que me inspirei para escrever este texto, encontrei as palavras de um professor de Direito de Família da USP que, ao analisar a decisão do STF e a decisão do juiz de Franca, disse: "pela decisão aplica-se para todos os efeitos a união estável. E todos os efeitos" inclui o casamento." Então, o juiz errou ao decidir da forma como decidiu.

Em face do exposto, é preciso que os movimentos LGBTs do Brasil intensifiquem a luta para a aprovação de leis. Somos mais de vinte milhões, não podemos ficar a mercê de decisões como essa do juiz de Franca. Enquanto não formos respeitados como cidadãos que pagamos impostos e, acima de tudo, como homens e mulheres de direito, receberemos tratamentos dignos daqueles que caminham a margem do fluxo social.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO (JULIANA COISSI)
CONTRIBUIÇÃO DO LETRÓLOGO E BACHAREL EM DIREITO LUIZ CARRIERI

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO DO BRASIL ACONTECERÁ EM CAJAMAR

Por Thonny Hawany

Todas as vezes que leio uma matéria falando dos avanços jurídicos no que diz respeito aos direitos homoafetivos, é inevitável não pensar no Congresso Nacional e na sua ausência política e social num momento tão importante como o atual. A sociedade está mudando da água para o vinho e o Congresso Nacional “deitado eternamente em berço esplêndido”. Não há notícias, ninguém fala nada. O que será que estão os parlamentares fazendo por lá em relação aos direitos LGBT?

Pois bem, vamos deixar de lado a insatisfação com o Congresso Nacional e vamos falar do caso Cajamar que é muito mais interessante. A juíza Adriana Nolasco da Silva, da primeira vara do Fóro Distrital de Cajamar, depois do parecer favorável do Ministério Público, concedeu autorização para que fosse celebrado o primeiro casamento civil direto entre duas pessoas do mesmo sexo. Veja só, não se tratou de uma conversão de união estável em casamento, foi autorização para casamento direto. Tudo isso só poderia estar acontecendo em São Paulo que resolveu dar mostras de extremosa ação cidadã.

Até este momento, só se viam autorizações para conversão da união estável em casamento, no caso de Cajamar, a juíza autorizou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Cajamar a celebrar o primeiro casamento civil homossexual do Brasil.

Wesley Silva de Oliveira e Fernando Júnior Isidorio de Oliveira casarão no dia 8 de outubro de 2011 e deverão adotar o regime da comunhão parcial de bens. Conforme informaram os próprios noivos, depois do casamento um deverá passar a usar o nome do outro. Parabéns aos noivos, ao MP e à magistrada pela coragem de inovar para fazer justiça.

Fonte: Consultor Jurídico

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE E CONCEDE O DIREITO DE PENSÃO A COMPANHEIRO GAY

SEGUNDO O LETRÓLOGO E BACHAREL EM DIREITO LUIZ CARRIERI ESSA É MAIS UMA BELÍSSIMA DECISÃO
Por Thonny Hawany
Essa é mais uma do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, usando a sua inquestionável sensatez, ele reconheceu o direito de Edson Vander de Souza receber pensão em virtude da morte de seu companheiro que trabalhou como servidor público do Estado de Minas Gerais quase a vida toda.

O direito de Edson Vander foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2005. Que vergonha! O TJMG, naquela época, alegou que faltava lei, ou seja, que a Constituição Federal não reconhecia esse tipo de união, que nela estava apenas o reconhecimento da união entre homem e mulher e não entre pessoas do mesmo sexo como família. Que vergonha!

Para Celso de Mello, ao acolher o recurso, é “arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual”. Isso é que é uma bela decisão. Como afirmou o meu amigo Luiz Carrieri, não é bela, é belíssima, no mais alto grau do superlativo sintético.

A cada dia que passa, eu chego à conclusão que deveria mesmo estar fazendo Direito. Todos sabem que, como o Luiz Carrieri, amigo anunciado acima, sou letrólogo e, em poucos meses, serei também bacharel em Direito. Estou mais do que convencido da importância do Direito na garantia de justiça a todos os cidadãos. O Congresso Nacional, que deveria representar o povo sem qualquer distinção, acaba por segregar uma parte desse povo, punindo-nos humilhando e discriminando-nos. Até quando? Vem, vamos embora que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...”

CENTENAS DE HOMOSSEXUAIS SE CASAM EM NOVA YORK DEPOIS DA MUDANÇA DA LEI

Por Thonny Hawany

Conforme já está expresso no título deste texto, a mudança da lei em Nova York leva centenas de casais gays a concretizarem o sonho do casamento. As filas no cartório dobraram quarteirões. Foram realizados 823 casamentos no primeiro dia em que os casais gays puderam tornar realidade a união homoafetiva naquele Estado. Segundo fontes confiáveis, tratou-se de um recorde na cidade mais conhecida do Estado. A marca anterior era de 621 celebrações.

Em Manhattan, as filas eram gigantescas e os casais já estavam esperando muito tempo antes do início de funcionamento do cartório. Outro fato marcante foi a presença de inúmeras pessoas que esperavam os casais do lado de fora do cartório para a tradicional chuva de arroz e confetes. A imprensa do mundo inteiro noticiou além do mais, os sonoros gritos entusiasmados de todas as pessoas que lá estavam para ver e participar do grandioso evento.

Os casais, a exemplo de Nancy Mertzel e sua companheira Yolanda Potansiski, chegaram cedo temendo chegar atrasados e ter que adiar o casamento. Era para acontecer naquele momento. Há vários depoimentos na Internet, todos bastante entusiasmados e emocionantes.

Nova York agora é o sexto estado nos EUA a autorizar, por força de lei, o casamento homoafetivo. Segundo as pesquisas realizadas, mais da metade dos americanos aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Onde está o movimento LGBT brasileiro? Vamos nos mover em favor de nossos interesses. Enquanto não for aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, vamos continuar sem o devido reconhecimento como família e como cidadão de direito.

PRINCIPAL FONTE: http://acapa.virgula.uol.com.br/politica/centenas-de-casais-gays-se-casam-em-nova-york/2/13/14285