BRASIL REALIZARÁ A 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL LGBT

Em 2011, o Brasil realizará a 2ª Conferência LGBT que será precedida por conferências municipais, regionais e estaduais. Como se sabe, as conferências têm por finalidade discutir, avaliar e formular políticas públicas municipais, estaduais e federais aplicadas a uma determinada área. Neste caso, serão discutidas ações dirigidas à comunidade gay do Brasil. A Conferência Nacional LGBT foi convocada, oficialmente, no dia 18 de maio, pela presidenta Dilma Rousseff, por decreto presidencial e será realizada em Brasília, de 15 a 18 de dezembro de 2011.

Eu gostaria de estar dando esta notícia sem o pesar dos acontecidos mais recentes. Mas ela vem em boa hora. Depois que a presidenta disse que o Governo não tem a obrigação de “fazer propaganda da sexualidade de ninguém”, confesso que fiquei muito preocupado com as políticas de Dilma Rousseff para nós LGBT.

É preciso que os grupos, as associações, as funções e outras organizações levem o maior número possível de LGBT para as conferências. Este será o momento de mostrar a força que temos. Dilma está acuada pelos fundamentalistas e pode entravar tudo o que já estava sendo desenvolvido no governo do presidente Lula.

Dilma não é a presidenta de uma parcela dos brasileiros, ela é a presidenta do todo brasileiro e, por isso não pode tomar decisões míopes como as que tomou em suspender a distribuição do material do programa Escola Sem Homofobia. Duvido que ela tenha assistido a um só daqueles filmes! Se os assistiu, dormiu e sonhou que eles eram impróprios. Mas sobre isso falarei depois, prometo que será ainda neste final de semana.

Em Cacoal, Estado de Rondônia, o Grupo Arco-Íris, dirigido pela queridíssima Guta de Matos já está organizando a conferência regional da qual participarão, além do município de Cacoal, outros da circunvizinhança. A Conferência Nacional LGBT contará com a participação de observadores internacionais e isso é um ponto muito positivo para a visibilidade do movimento brasileiro. Avante terceiro setor LGBT do Brasil! Agora é a hora de mostrarmos a força que temos! Não basta só querer direitos, é preciso participar da elaboração deles.

DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2011

Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT".

Parágrafo único. A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e terá os seguintes objetivos:

I - avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Brasil;

II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e

III - propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.

Art. 2º A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Art. 3º As etapas municipais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas no período de 1o de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011.

Art. 4º As etapas estaduais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2011.

Art. 5º O regimento interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e aprovado pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 6º As despesas com a organização e realização da etapa nacional da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Maria do Rosário Nunes

Publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2011, Seção I, página 7.

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/05/2011&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=176 

EM SÃO PAULO, CASAL GAY SOLICITA A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO EM CASAMENTO

Por Thonny Hawany

A folha de São Paulo noticiou neste sábado, dia 21 de maio, de 2011 que Luiz Ramiris e Guilherme Amaral Nunes formalizaram o primeiro pedido de conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento no Estado de São Paulo.

Segundo o artigo 226, § 3º da Constituição Federal, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável [...] como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Como é do conhecimento de todos e de todas, no dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal – STF – equiparou as uniões homoafetivas à união estável entre heterossexuais reconhecendo-as como entidades familiares. Cabe salientar que na decisão do STF não há indicação explícita para a conversão da união estável gay em casamento. Está aí uma outra questão que deverá ser decidia por analogia. Se a união estável entre homossexuais deverá receber o mesmo tratamento das uniões entre homem e mulher, então poderão ser transformadas em casamento por facilitação da própria lei como está escrito no parágrafo 3º do art. 226 da CF.

Como não está explícita, na decisão do STF, a conversão da união estável homoafetiva em casamento, o pedido de Luiz e Guilherme ainda poderá ser negado e, como já sabemos, se negado for, deverá seguir de decisão em decisão até o Supremo para que seja dada uma nova orientação jurídica a respeito do fato. Tomara que essa via sacra não seja necessária. Espero que os pretendentes, Luiz e Guilherme, sejam muito felizes e que possam fazer história LGBT aí na capital do Estado de São Paulo. Estamos torcendo pelo casal.

Fonte: Folha de São Paulo

MISS GAY EM JI-PARANÁ – VISIBILIDADE LGBT EM RONDÔNIA

JI-PARANÁ realizará, no próximo dia 10 de junho, o Miss Ji-Paraná Gay 2011. O evento ocorrerá no Teatro Dominguinhos, às 20 horas, e será aberto também ao público simpatizante. A escolha da Miss Gay em Ji-Paraná abre uma grande clareira de visibilidade para o movimento gay no interior de Rondônia. Juntamente com o evento principal haverá outras atrações de cultura LGBT, tais como: shows de transformistas e de drags queens. Segundo a organização, o Miss Ji-Paraná Gay 2011 está sendo organizado para ficar na história da cidade.

No dia 11 de junho, sábado, aproveitando a moçada LGBT na cidade de Ji-Paraná, por ocasião da eleição da Miss Gay, os organizadores realizarão a festa intitulada de LUXÚRIA na Boate Romanus, que se localiza na Rua K-5, entre a T-28 e a T-29, próximo da EXPOJIPA. A festa contará com shows de celebridades da cultura LGBT do Estado de Rondônia, a exemplo de Diana Cox, Luiza Rammil e Samanta Star. A apresentação ficará por conta de Renata Evans.

Embora a especialidade deste blog seja políticas e direito LGBT, não posso deixar de contribuir com a divulgação de eventos culturais gays realizados em Rondônia, especialmente, no interior do Estado onde iniciei os meus primeiros passos como militante LGBT. A cidade de Ji-Paraná é aconchegante e a população LGBT de lá é bastante hospitaleira. Quem não se lembra das famosas festas do meu amigo Jair. Eram espetaculares. Espero que a nova equipe de festas e eventos gays de JI-Paraná tenha muito sucesso. Contem com o Thonny Hawany Blog para a divulgação deste e de outros eventos de natureza LGBT. Estarei lá.

OBSERVAÇÃO: A(s) imagem(ns) postada(s) nesta matéria pertece(m) ao arquivo de imagens do Google Imagens e os direitos autorais ficam reservados na sua totalidade ao autor originário caso o tenha.

UM GRITO PARADO NO AR

Luiz Carrieri (letrólogo e bacharel em direito) questiona o posicionamento do famoso doutrinador Ives Gandra da Silva Martins sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal que tem legislado em favor da cidadania, da dignidade e da igualdade por pura omissão do Congresso Nacional. Recomendo a leitura na íntegra do texto do amigo Luiz Cavalieri que também é militante LGBT.

Por Luiz Carrieri

Colaborador

(Foto)

Ao ler a matéria A Constituição "conforme" o STF, da autoria do Sr. Ives Gandra, causou-me certo desconforto, para não dizer outra coisa.

Todos nós sabemos, a começar dos Eméritos Professores de Direito, que toda e qualquer sociedade é dinâmica e isto nenhum leigo poderá contestar, razão de o Direito, querendo ou não, acompanhá-la nesse intento, sob pena de se tornar ineficaz, obsoleto ou sem razão de ser.

Em assim sendo, apesar de sabermos que cabe ao Legislativo criar as leis, tão necessárias ao acompanhamento desse mesmo dinamismo da sociedade, na ausência de manifestação daquele, quer por razões políticas, religiosas ou até mesmo por conta de um preconceito atávico, a intervenção do Judiciário de qualquer país sempre deverá se fazer presente. Por quê?

Simplesmente porque a Alta Corte deste País, graças a Deus, não assimila qualquer pressão de nenhum grupo religioso ou político, para o impedimento de se fazer Justiça, apesar das inúmeras pedras atacadas e devolvidas com belíssimos e V. Votos, bem como nos R. Acórdãos prolatados.

Foi por esta razão que a Ação de União Estável se socorreu do Supremo Tribunal Federal.

Quem assistiu às brilhantes Sustentações Orais dos Dignos Advogados, Dr. Luís Roberto Barroso e Dra. Maria Berenice Dias, Desembargadora aposentada, entendeu perfeitamente o cerne da questão.

O Sr. Ives Gandra sabe muito bem do exposto acima, não tenho dúvida, daí o meu inconformismo em face da infeliz matéria.

O título empregado no texto, abaixo transcrito, foi impiedoso e injusto.

O que seria das mulheres se o Legislativo jamais possibilitasse a inclusão das mesmas para o direito a voto?

O que aconteceu com os filhos bastardos, em face da ausência de um Legislativo mundial, atuante, para se manifestar quanto ao fato, como ocorreu neste Globo?

O que seria dos negros se uma princesa não se manifestasse, dando-lhes a merecida liberdade?

O que seria das desquitadas se o Legislativo jamais se manifestasse, aprovando a Lei do Divórcio?

O que seria deste Brasil, se um D. Pedro não gritasse "Independência ou Morte."

O que seria dos evangélicos, umbandistas, espíritas e demais religiões, que não a católica, se não houvesse um Legislativo, criando a Lei da Liberdade Religiosa?

Com certeza todos eles iriam para a fogueira, como ocorreu com tantos no passado, para depois virarem santos, a exemplo de Joana D'Arc.

Há muito mais "o que seria..." todos nós sabemos da sua existência e que, até hoje, não houve manifestação do Legislativo, COMO POR EXEMPLO:

A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA.

Até quando este grupo societário deveria ficar ao Deus dará, com seus companheiros morrendo, e as famílias dos falecidos, que nunca se importaram com absolutamente nada, enquanto vivos, se fizeram presentes, após a morte, querendo até os alfinetes da matula.

É muito fácil criticarmos quando não nos encontramos na situação enfrentada por essas pessoas, bradando por Direitos, concedidos à grande maioria heteroafetiva.

Sabemos da existência de inúmeros casos, de gays abastados, cujos companheiros perderam tudo, após a morte do outro, mesmo colaborando na aquisição dos bens, e ter que entregá-los aos familiares do falecido, em parte ou na sua totalidade.

É justo isto Sr. Ives Gandra?

O douto professor, em sã consciência, entende que isto é correto?

Vivemos ou não em um Estado de Direito?

Até quando eu e milhares de homossexuais deveríamos aguardar que a Justiça deste País, através de um Legislativo omisso quanto a matéria, por décadas, se fizesse presente?

Por mais 100 (cem) anos, Sr. Ives Gandra?

Até lá, Ilustre Senhor Professor, todos nós já estaremos debaixo desta Terra ou comidos por bicho ou virando cinzas, e os homossexuais, aguentando todo e qualquer preconceito, acompanhado de uma humilhação ferrenha e feroz, como se Gente não fôssemos, invertebrados para muitos.

Vossa Senhoria, que ensina ser a Justiça o único caminho para um país se manter em pé, aguentaria?????

Deixo-lhe este "Grito parado no ar".

Em tempo: O texto e a imagem (foto) foran enviados pelo autor com autorização para publicação.

ONU SE POSICIONA SOBRE A HOMOFOBIA NO BRASIL E NO MUNDO

Por Thonny Hawany

O grande número de assassinatos de gays, de lésbicas e de transexuais no Brasil preocupou a Organização das Nações Unidas que, apoiada nos dados do relatório elaborado pelo Grupo Gay da Bahia, posicionou-se por intermédio da alta comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, dizendo que “o problema é global”.

No vídeo, a alta comissária fala do aumento dos crimes de ódio contra a comunidade LGBT e chama a atenção para o seguinte fato: “a história nos mostra o terrível preço humano da discriminação e do preconceito. Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como menor socialmente, ou seja, menos merecedor ou menos digno de respeito”.

No seu relatório anual, o GGB – Grupo Gay da Bahia – apurou que, em 2010, morreram 250 pessoas homossexuais vítimas do crime de ódio. E vejam que parte dos nossos representantes no Congresso Nacional considera desnecessária a aprovação do PLC 122/2006, projeto de lei que visa criminalizar a homofobia. Assim sendo, essa parcela do Congresso, apoiada numa visão míope de sociedade, deve também considerar normal que 250 homossexuais morram por ano.

Espero que a ONU apresente algo mais concreto para ajudar as nações do mundo a combaterem o crime de ódio contra homossexuais. Considero como sendo muito positivo o posicionamento da alta comissária, mas entendo que só o posicionamento não basta. É preciso ações mais efetivas e mais concretas para combater o preconceito e, deste modo, evitar a discriminação e, consequentemente, as mortes de homossexuais pelo simples fato de serem homossexuais.

2ª MARCHA CONTRA A HOMOFOBIA EM BRASÍLIA LEVA MAIS DE 5000 GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS ÀS RUAS

Por Thonny Hawany

A Marcha contra a Homofobia está se tornando um evento de extrema importância na luta pela consecução de direitos para a comunidade LGBT no Brasil. Assim aconteceu com as mulheres e com outros segmentos sociais que, ao longo dos últimos séculos, lutaram por direitos no Brasil e no mundo. Não será diferente para nós LGBT. É preciso SIM levanta a bandeira. Vamos ver como tudo aconteceu.

Participaram da segunda Marcha contra a Homofobia políticos, ativistas e militantes de diversos estados do Brasil que se reuniram nesta terça-feira, dia 18 de maio de 2011, em Brasília, para marcharem em favor de direitos LGBT e contra a homolesbotransfobia.

A 2ª Marcha contra a Homofobia foi um evento organizado pela ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – órgão de grande representação dos interesses homossexuais no Brasil. Segundo a mídia nacional, o evento contou com, aproximadamente, 5.000 participantes que marcharam entusiasmados.

A Marcha contra a Homofobia, neste ano, teve como finalidade chamar a atenção das autoridades governamentais, mídia e opinião pública para o fato da opressão, marginalização, discriminação e exclusão social de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais no Brasil.

Muito otimista, o deputado Jean Wyllys do PSOL-RJ afirmou: "esperamos que o Congresso aprove essa lei (que criminaliza a homofobia) que o Supremo Tribunal Federal (STF) já aprovou. Essa marcha é importante para a população fazer pressão no governo. Vamos colorir o Congresso e trazer mais paz e amor para essa classe social".

A Marcha teve início pela manhã em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. Na sequência, os manifestantes participaram de um ato público defronte do Congresso Nacional e, em seguida, deram um abraço simbólico na sede do Supremo Tribunal de Justiça, em agradecimento pela decisão que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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A MAIS NOVA DO GAROTINHO HOMOFÓBICO

Por Thonny Hawany

Lembram do Garotinho? Sim, aquele que foi governador do Rio de Janeiro e que hoje é vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Recentemente, ele disse que, por meio de decreto legislativo, vai propor a anulação da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo. E ainda dizem por aí que o palhaço é o Tiririca.

Ao ler a notícia no site MIX Brasil, fiquei feliz quando cheguei na parte em que o Garotinho afirma que a Frente Evangélica proporá uma consulta popular por meio de plebiscito. Essa é uma ótima idéia, só assim, esses carniceiros homofóbicos deixarão, de uma vez por todas, essa brincadeira de holocausto-gay do século XXI, para trabalhar em favor da sociedade. Bem, não sei se conseguirão, já que só sabem brincar de judas. Muito provavelmente acharão alguém para cristo.

Pensei que o Garotinho já estava soterrado, politicamente, pela avalanche de processos que responde. Está aí mais um dos beneficiados pela decisão de adiar a entrada em vigor do Ficha-Limpa. Não se pode ganhar todo mesmo. Resta agora esperar o plebiscito e tolerar os vômitos verborrágicos dessa corja carniceira a que chamam de políticos ultraconservadores. Ah, sim! Peço desculpas aos urubus e aos cães por ofender tão nobre iguaria comparando carniça a tão reles coisa.

ADIADA A DECISÃO MACABRA QUE PREVÊ PENA DE MORTE A HOMOSSEXUAIS EM UGANDA

Por Thonny Hawany

Não dá para respeitar a soberania de um país que mata os seus cidadãos em nome de uma cultura arcaica e fundamentalista pelo simples fato de terem nascido homossexuais. Graças a Deus, nesta sexta-feira, dia 13 de maio, o Parlamento de Uganda adiou a votação da lei que prevê pena de morte, prisão perpétua e outras punições a indivíduos homossexuais e também a aqueles que desenvolverem trabalhos sociais em favor de gays, de lésbicas, de bissexuais e de transexuais, como ONGs e fundações.

Para o presidente do Parlamento ugandês, segundo informou o site G1, não há mais tempo para que a legislatura em vigor decida sobre a questão visto que os mandatos terminam na próxima quarta-feira. A lei foi apresentada em 2009 e poderá ainda ser retomada na próxima legislatura no momento em que os novos parlamentares eleitos em fevereiro tomarem posse. Tomara que tenham sido eleitos representantes mais humanos e não monstros. Que a vida humana em Uganda seja a prioridade máxima do Estado e não os interesses arcaicos de uma cultura religiosa fundamentalista que não tem mais razão de ser na era em que vivemos.

Que Uganda seja retaliada pelos países dos quais depende economicamente enquanto não for enterrada de uma vez por toda esta lei de caça as bruxas. Que o mundo abra os olhos em favor das minorias que sofrem vítimas de culturas ultrapassadas e paralíticas. Quero que os irmãos de Uganda contem com a voz do Thonny Hawany’s blog para protestar contra a aprovação daquela lei que por hora jaz, mas que pode emergir do submundo se o novo parlamento não for mais humano que o anterior.

As autoridades LGBT de Uganda afirmam que o adiamento da decisão é apenas a vitória de uma batalha e que a guerra está longe de ser vencida. Deste modo, não podemos descansar, vamos continuar pedindo que os países de alta voz no mundo se posicionem em favor dos gays de Uganda e que os grupos, ONGs e fundações em todo o mundo divulguem e solicitem assinaturas na petição on-line. A vida e a dignidade dos gays da Uganda estão nas mãos de cada um de nós. Não podemos descansar enquanto a casa do vizinho arder em fogo. Ainda que não consigamos apagar as chamas, como o beija-flor que carrega uma gota de água para apagar o fogo da floresta, é preciso fazer a nossa parte. Deus salve a África! Deus salve os gays de Uganda!

Ajude os homossexuais de Uganda a lutarem contra a pena de morte. Clique no endereço seguinte e assine: http://www.avaaz.org/po/uganda_stop_homophobia_petition/?vl

EFEITO CASCATA: O STJ SEGUE O STF NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

Por Thonny Hawany

O STJ julgou nesta quarta-feira, dia 11 de maio de 2011, o processo em que um homossexual do Rio Grande do Sul pedia a divisão de bens amealhados pelo casal na constância de longos 11 anos de convivência. A decisão foi favorável ao reconhecimento da união estável. Deste modo, o STJ acompanhou, como já era esperado, a decisão do STF proferida no dia 5 de maio de 2011.

A ministra Nancy Andrighi, relatora no processo, afirmou que “a negação aos casais homossexuais dos seus direitos impossibilita a realização de dois objetivos: a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos”. Eu diria mais, negar direitos aos casais formados por pessoas do mesmo sexo é, acima de tudo, violentar os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade, pilares centrais da Constituição Federal.

A senhora ministra relatora entendeu como extensiva aos casais formados por pessoas do mesmo sexo a lei que regula a união estável entre casais heterossexuais. Por assim o ser, determinou que fosse feita a partilha dos bens do casal. Outro fato que merece destaque foi a mudança de voto do ministro Sidnei Benetti que antes havia dito não para dizer sim ao reconhecimento. Isso é o que se pode chamar de arrependimento eficaz.

A ministra relatora afirmou em seu voto que se o autor tivesse pedido pensão ela teria dado. Isso é um ponto que merece toda a nossa atenção. Pedir direitos e ter que arcar com o aumento de deveres. Os direitos vêm sempre acompanhados de muitos deveres. Eu considero esse fato como sendo extremamente positivo. Não é mais possível fazer de conta que os casais de pessoas do mesmo sexo não existem, ou que não existem problemas nesses relacionamentos. Isso nos leva a refletir sobre a responsabilidade que temos como agentes formadores da nova família reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e agora pelo Superior Tribunal de Justiça.

Se o STF e o STJ decidiram no mesmo sentindo, não há mais porque esse ou aquele juízo decidir diferente, até porque a decisão do STF restou-se vinculante. Estamos esperando agora que o Congresso Nacional se posicione em favor da dignidade dos homossexuais brasileiros. Acorda Congresso! Está ficando claro que democracia se faz também com apenas dois poderes.

VICE-DIRETORA É EXONERADA DEPOIS DE INTERPRETAR MAL BRINCADEIRA INFANTIL COMO "ASSÉDIO" EM ESCOLA NA BAHIA

Por Thonny Hawany

Na Escola Estadual Armandina Marques, em Salvador, no Estado da Bahia, a vice-diretora, Magnólia Oliveira, foi exonerada por achar que um aluno de 11 anos estava assediando um colega de classe. Segundo informou a diretora, o menino “estava fazendo ousadia e indecência” com o outro menino. Na sequência, a professora perguntou ao menino a respeito de sua orientação sexual e ainda escreveu uma carta à mãe do garoto para que ela tomasse ciência do desrespeito do filho na escola.

Em entrevista, o menino contou que estava brincando com o seu colega e que foi mal interpretado. Afirmou o garoto que estava apenas balançando a cabeça do seu coleguinha e, que, por isso a vice-diretora perguntou-lhe se ele gostava de homem ou de mulher. Depois do fato, o menino foi levado à direção e, em seguida, suspenso. Para a vice-diretora, o outro menino não foi suspenso em virtude de ter sido apenas vítima do assédio do colega.

Além das acusações, o aluno ainda foi obrigado a levar uma carta para a sua mãe. Na carta, a vice-diretora relatava, a seu modo, o ocorrido na escola e solicitava que a mãe prestasse mais atenção ao filho. Em entrevista a uma rede de televisão baiana, a mãe do garoto disse que a diretora havia perguntado a seu filho se preferia o sexo feminino ou masculino. A mãe ainda desabafou dizendo que sabia o sexo do seu filho e que ele era apenas uma criança.

A mãe do garoto foi até a escola e na sequência representou a vice-diretora junto à Secretaria Estadual de Educação da Bahia. Em nota, a Secretaria desaprovou a conduta da vice-diretora dizendo que tal atitude não está entre as que são orientadas pelas políticas educacionais daquele Estado e, depois da apuração dos fatos, exonerou a vice-diretora. Segundo a Secretaria de Educação da Bahia, “a orientação repassada a todos os gestores de escolas públicas é de atuação pedagógica na perspectiva de construção do indivíduo e sua cidadania, com inclusão social, de gênero e de respeito à diversidade”. Muito provavelmente, a infeliz vice-diretora deve ter faltado à reunião em que foram passadas tais orientações.

Não posso deixar de me consternar com a situação da infeliz professora. Ela também foi vítima de sua própria cultura míope. Ninguém tem o direito de fazer o que ela fez, muito menos se esse alguém porta um cargo tão importante na formação do cidadão do amanhã. Espero profundamente que a professora tenha a chance de poder se reciclar e voltar para fazer tudo diferente. Que seja mais professora, mais mãe, mais educadora e, acima de tudo, mais humana. À mãe do menino e ao próprio menino desejo-lhes que tudo seja diferente doravante e que possam se recuperar do constrangimento que lhes foram causados pela infeliz e despreparada vice-diretora.

Por fim, quero chamar atenção para um fato: direção, vice-direção e outros cargos importantes na educação brasileira precisam ser atribuídos por mérito e capacidade profissionais e não por adulações e conchavos políticos. Está aí o meu puxão de orelha como militante LGBT e como educador.

ASSEMBLEIA PAULISTA APROVA DIA ESTADUAL DE COMBATE A HOMOFOBIA

Por Thonny Hawany

A Assembleia Legislativa de São Paulo (foto) aprovou, na última quarta-feira, dia 4 de maio de 2011, o projeto de lei 495/2007, de autoria do professor e deputado estadual Carlos Giannazi, do PSOL, instituindo, deste modo, o dia 17 de maio como sendo o Dia Estadual de Luta Contra a Homofobia.

A votação do projeto não foi nada fácil, como ocorre no âmbito nacional, a ala evangélica procurou entravar de todas as formas a aprovação do projeto. Na defesa de seu projeto, o deputado Giannazi (foto) solicitou que os religiosos não se comportassem “de maneira fundamentalista e ‘talibânica’”.

Justificando a necessidade da lei, o deputado descreveu O seu projeto como sendo um valioso instrumento na preservação da vida de pessoas que morrem por espancamento nas diversas regiões do Estado de São Paulo em virtude da identidade de gênero e da orientação sexual que possuem.

Segundo informou o site a CAPA, “em plenário, votaram contra o Dia Estadual da Luta Contra Homofobia os deputados José Bittencourt (PDT), André Soares (DEM), Sebastião Santos (PRB), Carlos Bezerra (PSDB), Adilson Rossi (PSC), Dilmo dos Santos (PV) e Regina Gonçalves (PV)”. Estão aí os nomes nos quais não se deve votar nas próximas eleições.

Depois de aprovado, o projeto ainda deverá ser sancionado pelo excelentíssimo senhor governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que não deverá seguir na contramão dos acontecimentos contemporâneos. Alguém poderia me dizer o que justifica os “evangélicos” seguirem na contramão dos direitos humanos. Não me parece que aqueles tais versículos bíblicos históricos sejam os únicos motivos. Vamos deixar isso para lá, direito não combina com religião. Estado laico também não. Então vamos seguir apenas comemorando as boas notícias desta maravilhosa primeira semana de maio de 2011.

ESTUPRO CORRETIVO: PRÁTICA CRIMINOSA CONTRA LÉSBICAS NA ÁFRICA DO SUL

Por Thonny Hawany

O estupro corretivo tem sido uma prática criminosa crescente contra mulheres lésbicas em diversas regiões sul-africanas e tem, supostamente, como fundamento principal curar ou livrar a mulher de sua orientação sexual. Como se isso fosse possível.

A expressão estupro corretivo foi cunhada e utilizada, inicialmente, por volta do ano 2000, por organismos não-governamentais para caracterizar estupros cometidos contra mulheres lésbicas na África do Sul. Segundo o site Diário Liberdade, o governo daquele país e seu “sistema judiciário falham com as vítimas do estupro corretivo ao permitirem que os estupradores recebam penas ridiculamente baixas e ao demorarem literalmente anos para concluírem os julgamentos. Durante esse tempo as vítimas são obrigadas a viver, ver e sofrer ameaças dos seus estupradores todos os dias, assim como aqueles que ajudam as vítimas!”(1).

O mais conhecido crime por estupro corretivo aconteceu em 2008, contra Eudy Simelane, jogadora da equipe nacional de futebol da África do Sul. Eudy foi estuprada e assassinada em KwaThema, Gauteng. De lá para cá, organismos nacionais e internacionais têm pedido providências no sentido de a África do Sul criar leis para coibir o crime de ódio contra mulheres lésbicas.

Recentemente, foi noticiada mais uma morte bárbara por estupro corretivo contra lésbica na África do Sul. Desta vez, a vítima foi a importante ativista lésbica Noxolo Nogwaza, de 24 anos. O seu corpo foi encontrado no domingo, dia 24 de abril de 2001, num beco localizado em Kwa-Thema Township. Segundo informou a polícia, Noxolo foi estuprada e em seguida assassinada.

Para os ativistas da EPOC, organização que realiza a Parada do Orgulho Gay de Ekurhuleni, o corpo de Noxolo estava irreconhecível, fato que leva a supor o quanto se aplicou de violência contra ela. Ainda para os militantes da EPOC, o governo sul-africano nada tem feito para coibir os crimes de ódio contra a população LGBT, especialmente contra mulheres lésbicas.

Como diria um conhecido jornalista brasileiro, “isso é uma vergonha”! É inadmissível que um país do tamanho e da importância da África do Sul caminhe na contramão dos direitos humanos. Segundo o site Diário Liberdade, “nos últimos 10 anos, 31 lésbicas foram assassinadas por causa de sua sexualidade [na África do Sul]; mais de 10 lésbicas são estupradas por semana somente em Cape Town; 150 mulheres são estupradas todos os dias na África do Sul; de 25 homens acusados de estupro na África do Sul, 24 saem livres de punição”(1). É preciso que os organismos de direitos humanos internacionais olhem mais diretamente para a África do Sul.

Uma luz no fundo do túnel. No dia 3 de maio de 2011, o Governo da África do Sul criou um grupo para combater os crimes de ódio contra a comunidade LGBT. O governo só tomou essa decisão depois de forte campanha pela internet que colheu aproximadamente 170.000 assinaturas. Embora se vê, nessa atitude, um sinal positivo, ainda falta muito para que os irmãos e irmãs LGBT da África do Sul andem pelas ruas livres dos crimes de ódio. Para Ndumie Funda, fundadora da Luleki Sizwe, organização de defesa dos direitos humanos de lésbicas, “isso mostra que eles estão dispostos a trabalhar com a comunidade gay, mas continuamos a lutar pelos direitos LGBT até as últimas gotas de sangue derramado”. Não podemos nos calar diante de tamanha barbárie contra nossas irmãs lésbicas. Vamos escrever, (re)clamar, cobrar que as autoridades mundiais cobrem medidas urgentes do governo sul-africano.

OBSERVAÇÃO: A(s) imagem(ns) postada(s) nesta matéria pertece(m) ao arquivo de imagens do Google Imagens e os direitos autorais ficam reservados na sua totalidade ao autor originário caso o tenha.

Referências:

(1)http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=11416:o-estupro-corretivo&catid=88:mulher-e-lgbt&Itemid=100. Acesso em 7 de maio de 2011.
(2) Leia mais em: http://nascermulher.blogspot.com/2011/01/estupro-corretivo.html. Acesso em 7 de maio de 2011.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

Por Thonny Hawany

Como já era esperado há muito tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, dia 5 de maio de 2011, por decisão unânime, a união estável entre pessoas do mesmo sexo com efeito vinculante e, na prática, a união entre dois homens, ou entre duas mulheres como núcleo familiar assim como qualquer outro já reconhecido pela lei.

Na decisão de cada ministro, encontram-se muitos pontos e elementos divergentes uns dos outros; no entanto, em todas elas também se nota a convergência absoluta de temas, a exemplo da condenação à discriminação e à violência contra homossexuais. Para os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, a natureza laica do Estado impede que a moral religiosa sirva como elemento limitador da liberdade das pessoas. A decisão da Corte Suprema caminhou em favor do que foi considerado mais legítimo, mais constitucional, mais soberano e, acima de tudo, mais humano.

"Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou de identidade de gênero", afirmou o ministro Celso de Mello. Com a decisão do Supremo, está reconhecido o quarto núcleo familiar no Brasil. A Constituição Federal prevê três: o primeiro decorrente do casamento, o segundo, da união estável entre homem e mulher, o terceiro formado pela união de quaisquer dos pais com os filhos (monoparental); e, agora, pelo STF, o quarto núcleo que pode ser formado pela união de dois homens ou de duas mulheres assomados (ou não) aos filhos (família homoafetiva).

"Tudo que não está juridicamente proibido, está juridicamente permitido. A ausência de lei não é ausência de direito, até porque o direito é maior do que a lei", afirmou Ayres de Brito, relator da ADI, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República e da ADPF transformada em ADI, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O voto do ministro Ayres de Brito, que foi acompanhado integralmente por seis outros colegas, afirmou que deverá ser excluída da regra qualquer interpretação que impeça o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. No voto do relator, está explicito também que a união homoafetiva não pode ser considerada como mera transação comercial, ou seja, como negócio mercantil a exemplo do que têm entendido alguns magistrados ao decidirem reconhecê-la como mera sociedade de fato.

Por fim, analisando a decisão do STF, não posso deixar de fazer aquela minha velha pergunta? Onde está o Congresso Nacional? Os ministros mandaram aos senhores deputados federais e senadores um recado bastante claro. Veja nas palavras do jornalista Rodrigo Haidar: “os ministros destacaram que é importante que o Congresso Nacional deixe de ser omisso em relação ao tema e regule as relações que surgirão a partir da decisão do Supremo”. Na noite do dia 5 de maio de 2011, ficou a união entre pessoas do mesmo sexo reconhecida e conceituada como sendo aquela “configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". (Art. 226, § 3º da Constituição Federal e art. 1.723, caput do Código civil Brasileiro).

FONTES: STF

MARTA SUPLICY QUER QUE O SENADO RECONHEÇA UNIÕES HOMOAFETIVAS DE SEUS FUNCIONÁRIOS

Por Thonny Hawany

A senadora Marta Suplicy do PT de São Paulo, relatora do PLC 122/2006, projeto de lei que visa criminalizar a homofobia no Brasil, quer ir mais adiante e propõe que o Senado reconheça as uniões homoafetivas dos seus (dele) funcionários para fins de licença quando se unirem oficialmente, a exemplo do que ocorre com o casamento heteroafetivo.

O Senador José Sarney do PMDB do Amapá, presidente do Senado, não só aceitou o pedido, como também indicou o senador Wilson Santiago do PMDB da Paraíba como relator. Cabe salientar ainda que o senador indicado para a relatoria do projeto de lei é vice-presidente da Mesa do Senado e que, segundo ele mesmo, o seu parecer a respeito da indicação será publicado no prazo de 30 dias para que a Mesa proceda às devidas deliberações a respeito do tema.

Apesar do prazo estabelecido, o senador Wilson Santiago, antecipadamente, já se manifestou que será favorável ao projeto quando afirmou que “temos sim que garantir e ampliar direitos das pessoas, sempre é válido apoiar” (sic). No senado, a licença será de uma semana nos mesmos moldes da que é concedida aos heterossexuais quando se casam. Essa decisão pode abrir precedentes para a concessão do mesmo e de outros benefícios em outras esferas do poder pública.

IGREJA DA COMUNIDADE METROPOLITANA (ICM) DE SÃO PAULO FARÁ CASAMENTO GAY COLETIVO EM JUNHO

Por Thonny Hawany

Se de um lado, temos igrejas que combatem o amor entre pessoas do mesmo sexo, de outro, temos igrejas que, não só apoiam, mas também valorizam, consagram e abençoam em nome de Deus as uniões entre homossexuais. A Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM) em São Paulo é uma dessas crescentes igrejas cujo discurso passa longe da discriminação de minorias sociais.

A ICM é uma organização que está presente em aproximadamente 38 países do mundo e surgiu por força do movimento LGBT. Em São Paulo, a igreja é coordenada pelo pastor Cristiano Valério, homem de fé que não mede esforços para evangelizar fazendo valer os direitos à igualdade entre os homens aqui na terra como é da vontade dos próprios homens e também de Deus.

Conforme anunciado, no dia 25 de junho de 2011, às 18h, véspera da 15ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, será celebrada mais uma das edições de casamentos coletivos homoafetivos da ICM. Na mesma ocasião, acontecerá a assinatura e a entrega de Escrituras Públicas de União Homoafetiva previamente lavrada pelo 29º Tabelionado de São Paulo. Cabe salientar que esse será mais um momento histórico para o movimento LGBT brasileiro. Nada muda a história, nem mesmo o discurso inflamado de fundamentalistas que a cada dia que passa prega para uns poucos que ainda insistem em não reconhecer o óbvio.

No convite oficial da igreja está escrito que “casamento é quando duas pessoas decidem dividir seus sonhos, planos, responsabilidade. Essa decisão independe de reconhecimento legal. Ao mesmo tempo, ao celebrar esses casamentos, a ICM se posiciona corajosamente a favor do reconhecimento legal dessas uniões”. Bravo! Desculpe, não contive a alegria que invadiu o meu coração ao ler as palavras da ICM e exclamei.

Pioneira, corajosa, humana, progressista, igualitária, libertária. Se o texto não perdesse o seu valor denotativo, pela enumeração exagerada, eu listaria quantos adjetivos pudesse para descrever a Igreja da Comunidade Metropolitana em face dos direitos humanos de todos os que possuem orientação sexual e identidade de gênero homoafetiva. É preciso que nós militantes LGBT componhamos uma frente de apoio a movimentos como os da Igreja da Comunidade Metropolitana, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e do 29º Tabelionato de São Paulo.

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RUDOLF BRAZDA: ÚLTIMO SOBREVIVENTE GAY AOS HORRORES DO HOLOCAUSTO RECEBE PRÊMIO DO GOVERNO FRANCÊS

Por Thonny Hawany

Pela relevância histórica, pelo teor LGBT e pelo que ela expressa além de tudo o mais, eu não poderia deixar de postar a notícia e o meu comentário sobre o prêmio recebido por Rudolf Brazda, de 97 anos, nesta quinta-feira, dia 28 de abril de 2011, do Governo Francês. Brazda é considerado o último sobrevivente dos dez mil homossexuais condenados aos campos de concentração nazista no decorrer da Segunda Guerra Mundial. Ele nasceu na Alemanha em 1913 e se naturalizou francês em 1960. (Foto: Rudolf Brazda, atualmente)

Segundo informou o “20MINUTES”, conhecido jornal francês, Brazda foi recomendado pessoalmente pelo presidente Nicolas Sarkozy para receber a Ordem Nacional da Legião da Honra.

Rudolf passou três anos detido no campo de concentração de Büchnwald, na Alemanha com o registro de número 7592 e na categoria de “triângulo rosa”, códigos estes dados pelos nazistas e que o identificava como homossexual. (Foto: Rudolf quando jovem).

Conforme afirmou seu biógrafo, Jean-Luc-Schwab, autor da obra “Triângulo Rosa – Um Homossexual no Campo de Concentração Nazista”, a simplicidade de Brazda, o levou a considerar que ninguém poderia se interessar por sua história.

Cabe registrar que este livro foi, recentemente, lançado no Brasil sob a fiel tradução de Ângela Cristina Salgueiro Marques, contendo 184 páginas que retratam o cotidiano de Rudolf Brazda no campo de concentração de Büchnwald.

Em face de tudo, Rudolf é, sem sobra de dúvidas, digno da honraria que o governo francês lhe concedeu por sua emocionante história de vida. Para nós LGBT, que lutamos com as armas da tecnologia e da palavra, tudo é muito mais fácil. Hoje, em grande parte do mundo civilizado, apesar da discriminação e da resistência de grupos oposicionistas, temos abertura política e melhores condições. Brazda tinha apenas o silêncio como arma para proteger a sua identidade de gênero, sua orientação sexual e a própria vida. Entristecemos com o sacrifício dos milhares de homossexuais mortos nos fornos e câmaras de gases nazistas, mas nos alegramos com a vida e vitalidade de Rudolf Brazda.

Leia mais em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/908643-ultimo-sobrevivente-gay-do-holocausto-recebe-condecoracao-na-franca.shtml

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RIO DE JANEIRO REGULAMENTA VISITA ÍNTIMA PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Por Thonny Hawany

Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais fluminenses agora têm o direito de manter suas relações homoafetivas nos presídios onde estão encarcerados. Segundo informações publicadas no portal G1, a decisão é da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Com essa deliberação, o Governo do Rio de Janeiro garantiu o direito de forma isonômica a todos os detentos LGBT. Sem sobra de dúvidas, isso o que se pode chamar de respeito aos direitos humanos.

Além da Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria de Assistência Social será parceira no projeto, a ela caberá a elaboração de uma cartilha contendo as normas de conduta para as visitas intimas dos companheiros e companheiras aos detentos e detentas. Segundo informou a Secretaria de Administração Penitenciária do RJ, encontros e seminários de preparação e capacitação dos agentes penitenciários deverão ser promovidos para que a decisão transcorra sem qualquer prejuízo. Assim deveriam agir estados e nações laicas do mundo inteiro. Está aí mais um modelo a ser copiado pelos demais estados que ainda não pensaram em projetos semelhantes.

A visita não é simples. Deverá ser solicitada mediante oficio encaminhado à direção da unidade prisional. Ao documento deverá ser anexada declaração de homoafetividade assinada pelo casal e também por duas testemunhas. Para tirar as eventuais dúvidas, o cidadão poderá entrar em contato com o Disque Denúncia LGBT pelo número 0800-0234567.

Segundo informou o senhor secretário Rubens Monteiro de Carvalho “a secretaria tem de se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.

Na mesma matéria publicada pelo portal G1, o Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEAS/DH) e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento falou que “esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT. Essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ”. É isso mesmo, senhor secretário. O papel do estado é tratar o cidadão com isonomia.

Em síntese, não podemos deixar de mencionar que o Estado do Rio de Janeiro está se despontado em direitos humanos LGBT. Para compreender o que estou falando, basta fazer uma pesquisa nos meios de comunicação para ver o grande número de ações do Rio de Janeiro em favor da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. É desta forma que conquistaremos os nossos direitos: pouco papo e muita ação como tem feito o Rio de Janeiro.

FONTE PRINCIPAL:

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/04/governo-do-rj-regulamenta-visita-intima-nos-presidios-para-lgbt.html

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DEPUTADOS APROVARAM LEI CONTRA HOMOFOBIA EM ELEVADORES EM SÃO PAULO

Você sabia que foi preciso aprovar lei para proteger gays, lésbicas, bissexuais e transexuais nos elevadores paulistas? Essa não é uma notícia nova, mas, pesquisando na internet, deparei-me com o site do jovem deputado Bruno Covas e não resiste só em ler a matéria. Tomara que isso não seja doença, mas está sendo irresistível ler algo sem opinar, principalmente, quando o assunto é a comunidade LGBT. São Paulo está entre os Estados do Brasil que vêm dando exemplos no combate à homofobia. No mês de fevereiro de 2011, foi noticiada a aprovação de um projeto de lei que proíbe a discriminação de pessoa em virtude de sua orientação sexual e de sua identidade de gênero nos elevadores da Capital.

O projeto de lei nº 455 de 2010, de autoria dos deputados Ricardo Montoro e Bruno Covas, alterou a conhecida Lei Estadual nº 10.313 de 1999 que proíbe qualquer forma de discriminação nos elevadores no Estado de São Paulo.

A lei foi sancionada pelo governador do Estado, Geraldo Alckmim (PSDB) e, em seguida, entrou em vigor. A nova lei deu novo texto aos avisos dos elevadores paulistas. A partir dela “é vedada qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, porte ou presença de deficiência ou doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifício”. Veja que no texto foram acrescidas as expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero”.

Outro fato que me chamou a atenção e não posso deixar de comentar são os autores da lei: os deputados Ricardo Montoro e Bruno Covas. Este neto do saudoso governador Mário Covas e aquele filho também de um ex-governador do Estado de São Paulo, Franco Montoro. Bruno Covas hoje é titular da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo. (Foto da esquerda para a direita: Ricardo Montoro e Bruno Covas).

FONTE: Site do Bruno Covas

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BRASIL TEM 60.000 CASAIS GAYS SEGUNDO O ÚLTIMO CENSO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE

Por Thonny Hawany

No decorrer de toda esta semana, as principais fontes de informação de todo o país ocuparam parte do tempo para noticiarem os novos dados do IBGE sobre a população brasileira. O destaque, nas mídias especializadas LGBT, ficou para o fato de o Brasil ter aproximadamente sessenta mil casais declaradamente gays vivendo no regime de união estável. E olha que estes dados podem não refletir a real cifra por diversos motivos que não cabem ser discutidos aqui e neste momento. Ainda assim, não posso deixar de mencionar ao menos um ou dois: a) a não declaração por medo de discriminação e b) a metodologia do IBGE, por amostragem, que pode ter sido falha e, por isso não representou o quantum exato de nós. Estes são apenas dois dos fatos entre tantos outros que podem ser tidos como causa de erro. Esta discussão, deixarei para os especialistas. Vamos à notícia e aos dados.

Os dados divulgados na manhã desta sexta-feira, dia 29 de abril de 2011, são preliminares e apontam que 60.002 casais gays, ou seja, 0,16% da população brasileira constituem a chamada família homoafetiva. Isto se for comparados aos 37.487.115 decorrentes do casamento entre heterossexuais. Conforme se pode ver nos dados que apresentarei abaixo, a região sudeste foi a que apresentou o maior número de casais gays, ficando o maior percentual para o Estado de São Paulo (16.872) que aparece seguido do Estado do Rio de Janeiro (10.170) e do Estado de Minas Gerais (4.098).

Para Luiz Mott, decano do movimento LGBT e fundador do GGB – Grupo Gay da Bahia, “essa pesquisa revela apenas a ponta de um iceberg que diz respeito à presença homossexual no País. Certamente, um grande número de casais do mesmo sexo não se assumem perante à sociedade”. Fato este já apresentado em uma das minhas hipóteses iniciais. Luiz Mott ainda apresenta em sua análise outro dado que também considerei muito importante: os novos números do censo “destroem o estereótipo do gay promíscuo, instável sexualmente, o que mostra uma realidade muito semelhante à união entre os heterossexuais.”

Seguem os dados para a sua própria análise, amigo leitor:

Sudeste:

   São Paulo: 16.872

   Rio de Janeiro: 10.170

   Minas Gerais: 4.098

   Espírito Santo: 1.062

Nordeste:

   Bahia: 3.029

   Ceará: 2.620

   Pernambuco: 2.571

   Rio Grande do Norte: 982

   Paraíba: 885

   Maranhão: 717

   Sergipe: 440

   Piauí: 312

Sul:

   Rio Grande do Sul: 3.661

   Paraná: 2.363

   Santa Catarina: 2.010

Centro-Oeste

   Goiás: 1.593

   Distrito Federal: 1.239

   Mato Grosso do Sul: 742

   Mato Grosso: 567

Norte

   Pará: 1.779

   Amazonas: 811

   Rondônia: 250

   Amapá: 188

   Acre: 154

   Tocantins: 151

   Roraima: 96

Em conclusão, esta, como se sabe, foi a primeira vez que o IBGE mediu um segmento LGBT no censo brasileiro; certamente, o preconceito, o medo de retaliação social e outros tantos, que estamos cansados de saber, foram os inibidores da declaração por parte de muitos outros casais gays que vivem em regime de união estável no País. A expectativa fica, então, para o próximo censo. Tenho certeza que o número será muito maior. Espero ainda que a metodologia seja diferente para facilitar a extração de um número que seja o mais próximo da real situação. Espero também que seja medida a população LGBT do Brasil. Só assim teremos certeza do número exato para o qual militamos em nossa luta por dias melhores para todos os que declaradamente somos de orientação homossexual.

FONTE: MIX BRASIL

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DIREITO TRABALHISTA: ASSÉDIO MORAL - GAY VÍTIMA DE PRECONCEITO DO CHEFE GANHA INDENIZAÇÃO NA JUSTIÇA - RIO DE JANEIRO DÁ EXEMPLO

Por Thonny Hawany

Quanto você acha que custa agredir um funcionário verbalmente? Não me fiz entender? Explico melhor: quanto você acha que custa chamar alguém de “viadinho”? É, meu amigo, isso pode custar muito caro, mas por maior que seja o valor pago, nada paga a humilhação. O dano moral não se mede. No Rio de Janeiro, um funcionário chamado de “viadinho” na presença dos colegas de trabalho ganhou na justiça a indenização de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos morais.

O magistrado José Saba Filho, juiz da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, não teve dúvidas, obrigou a Sul América Cia Nacional de Seguros a pagar indenização a um empregado, vítima de xingamentos. No processo, havia provas suficientes para condenar um gerente da empresa por dirigir palavras ofensivas e degradantes ao funcionário-vítima pelo simples fato de ser homossexual, o funcionário e não o gerente.

A palavra “viado” já virou xingamento popular com semântica longe de qualquer referência a um indivíduo homossexual. É comum ouvir uma pessoa chamar outra de “viado” por pura brincadeira ou picardia inocente. No caso do Rio de Janeiro, restou provado que não se tratou de brincadeira. O gerente, por dolo, ofendeu a moral do empregado causando-lhe danos que vão muito além do constrangimento. Danos esses que ultrapassam as barreiras do psicológico, que atingem a alma, que ferem o espírito.

Segundo as testemunhas, o gerente ofendia o funcionário chamando-o de “viadinho” – sempre – e na frente de outros empregados. Neste caso, ainda há como rever parte dos prejuízos. O pior é quando o preconceito é velado. Muitos de nós, quando assumimos a nossa orientação sexual, perdemos status, cargos, somos jogados no fundo de uma sala, com funções, quase sempre, sem a mínima expressão. Este é o pior e o mais difícil de todos os preconceitos. Este é o que mais dói, principalmente, pela falta de reparação dos danos que são, silenciosamente, causados ao corpo e à alma.

O cargo de gerente, de diretor, de coordenador, de encarregado, dentre outros, nenhum deles tem chancela para a prática do assédio moral, ou de condutas que maculem as regras de boa convivência. Segundo o juiz J. Saba Filho, o empregador deverá zelar por um ambiente de trabalho sadio e completamente dentro da ética, da moral, dos bons costumes e, acima de tudo, dentro da lei.

Não restam dúvidas que o direito está avançando para igualar iguais a iguais e desiguais a desiguais na medida de suas (dês)igualdades. Só assim, os monstros do assédio moral nas empresas, assombrarão menos aos que sofrem calados, menosprezados, espezinhados, humilhados. Que este caso sirva de exemplo aos doentes que se acham líderes.

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