segunda-feira, 20 de junho de 2011

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA – É CONDENADA PELA 4º VARA DO TRABALHO POR SER CONIVENTE NO CRIME DE HOMOFOBIA

Por Thonny Hawany

Empresa de transporte coletivo Rio Madeira Ltda. foi condenada solidariamente pela 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho ao pagamento de indenização por danos morais ao funcionário ELS. Este é mais um caso de assédio moral no trabalho. O trabalhador assediado era constantemente chamado de “Seu Peru”, personagem da televisão brasileira, A empresa nada fazia para repreender o funcionário que praticava o assédio, por isso era conivente com a atitude dele. As empresas devem zelar pelo bem estar físico, moral e psicológico de seus funcionários. Não se admite que uma empresa que se diz de respeito seja conivente com práticas criminosas como a que foi vítima ELS.

A sentença foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do TRT que confirmou a sentença modificando-a apenas no valor da indenização que reduziu de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00. Acredito que o valor não é tudo nestes casos. O exemplo dado pela justiça é o que há de maior valor.

Cabe salientar que o apelido dado ao funcionário foi em decorrência de sua orientação homossexual. Além do assediador, outros colegas de trabalho também foram encorajados a chamar ELS de “Seu Peru”. Restou provado no processo que a empresa tinha conhecimento do assédio e nada fez para coibir o ato criminoso. O processo ainda cabe recurso. Vide: Processo nº. 000122-06.2011.5.14.0004).

Como se sabe o assédio moral ou violência no trabalho não é um fenômeno novo. Possivelmente, devem o assédio e a violência no trabalho ser tão velho quanto o próprio trabalho. O assédio sempre existiu nos ambientes de trabalho, mas hoje em dia é visto como erva daninha nas organizações de empresariais. O assédio do qual foi vítima ELS é mais um caso que chega ao conhecimento da justiça. No entanto, há muitos outros que não saem dos portões das empresas, porque o trabalhador tem medo de perder o emprego e, consequentemente, o seu sustento e o sustento de sua família.

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