Por Thonny Hawany
Princípio do Direito Adquirido, direito subjetivo já consumado e que pode ser exigível na via jurisdicional. Não há mais o que se falar em discussões sobre casamento gay no Brasil. Ele já existe, é direito adquirido. Quem está atrasado é o Congresso Nacional. Falta apenas a lei. E quem se importa com essa falta lei quando os costumes também são fontes do direito.
O Rio de Janeiro, como sempre, vem dando exemplos de direitos humanos LGBTS e, mais recentemente, tem acelerado, para sair na frente de outros estados. Em cerimônia, realizou no dia 22/06 a união estável de 43 casais homossexuais com tudo o que se tem direito num casamento emocionado.
A cerimônia durou duas horas aproximadamente, mas, com a graça de Deus e da lei, 43 casais tiveram suas uniões homoafetivas definitivamente realizadas no Rio de Janeiro. Com muitos parentes, amigos, jornalistas e curiosos presentes, os casais foram chamados um a uma para dar o sim com direito a beijo e assinatura do compromisso na presença do desembargador Siro Darlan.
Pesquisando na Internet, deparei-me com várias versões que descreveram o casamento coletivo do Rio de Janeiro, mas não posso deixar de mencionar o texto da VEJA que trás a tona o fato da união homoafetiva não deferida em Goiás. Quem não se lembra daquele casal de Goiânia que teve a escritura pública homoafetiva cancelada pelo magistrado Jerônymo Pedro Villas Boas. Agora o jornalista Liorcino Mendes, de 47 anos e o estudante Odílio Torres, de 23, estão casados legalmente no Rio de Janeiro.
Há diversas histórias de vida maravilhosas entre os casais que se uniram no Rio de Janeiro, neste dia 22 de junho de 2011 sob as notas de “Emoções” de Roberto Carlos. Parabéns aos casados! Especialmente, quero, mais uma vez, renovar a minha admiração ao Estado do Rio de Janeiro que tem tantos problemas de ordem pública e ainda sobra tempo para fazer a lição de casa no que diz respeito aos direitos humanos homoafetivos de forma tão bem. Parabéns Rio.
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