sexta-feira, 4 de março de 2011

DEPUTADO QUER BARRAR NA JUSTIÇA O COMPANHEIRO GAY COMO DEPENDENTE NO IMPOSTO DE RENDA. ATÉ O LEÃO ESTÁ ENVERGONHADO COM ESSA ATITUDE DESUMANA.

Por Thonny Hawany

Fui surpreendido, no decorrer da semana que se passou, com uma notícia que só agora pude me posicionar. Imaginem que, na quinta-feira, dia 28/2/11, o deputado Ronaldo Fonseca do PR-DF entrou com um pedido judicial para sustar a decisão do senhor ministro da fazenda, Guido Mantega, que incluiu o companheiro gay na declaração do Imposto de Renda como dependente para fins de dedução fiscal a partir de 2011.

Como se não bastasse a atitude de Ronaldo Fonseca, João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, afirmou que um grupo de deputados deverá propor projeto adicional no Congresso Nacional para sustar os efeitos do ato do ministro Mantega. João Campos também declarou que apóia, incondicionalmente, a ação popular de Ronaldo Fonseca. Estranho seria se não o fizesse.

O deputado Ronaldo Fonseca considera a decisão do ministro inconstitucional e ilegal. Para ele, a Constituição só reconhece união estável entre homem e mulher. Não é preciso dizer que o deputado sabe de cor o artigo 226 da Constituição Federal. Para Fonseca o ato do ministro representou usurpação do “poder legislador do Congresso Nacional”. A respeito do ponto que grifei, quero fazer uma pergunta ao “nobre” deputado: como falar em usurpação de poder do Congresso Nacional, quando esse mesmo Congresso Nacional, já deu mostras de sua absoluta inércia no que se refere aos Direitos Humanos, especialmente, no que se refere aos direitos de Gays, de Lésbicas, de Bissexuais e de Transexuais que pagam impostos, exatamente, iguais a qualquer outro brasileiro? Responda-me se puder. Vai tangenciar, lógico!

Discutir a legalidade ou não do ato do ministro embasado em parecer da Procuradoria Federal da Fazenda Nacional, será tarefa para os magistrados. Ao sair da discussão do mérito, convido o deputado Ronaldo Fonseca para também fazer o mesmo tendo em vista o seu pouco conhecimento de direito.

Para concluir, quero mais uma vez depositar aqui o respeito que tenho pelos magistrados brasileiros e ainda ressaltar a importância que o poder judiciário tem para a garantia dos direitos humanos. Se não fosse a coragem desses bravos juízes, ainda estaríamos na idade da pedra em direito homoafetivo no Brasil. Sou confiante nas decisões judiciais que deverão ser tomadas nos próximos dias a respeito do tema. É impossível que um juiz, em sã consciência, desautorize o ato humanístico do ministro Guido Mantega.

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