SENADO ADIA MAIS UMA VEZ A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA

Por Thonny Hawany

Usando o bordão de um conhecido jornalista brasileiro: isso é uma vergonha! Mais uma vez o Senado brasileiro adia a votação do PLC 122, projeto que visa criminalizar a homofobia em até três anos de detenção para os que praticarem atos violentos ou atitudes preconceituosas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A votação foi adiada em virtude de especialistas no assunto acreditarem na reprovação do projeto na Comissão de Direitos Humanos.

Depois de afirmar que acredita, “sim, que a conversa, o respeito, o entendimento e a negociação vão fazer superar uma sociedade que é tão injusta e tão perversa com uma parte de seus cidadãos. Na busca da construção de um consenso maior, vou pedir reexame da matéria", a Senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, pediu para reexaminar o seu relatório.

Em meio a calorosos debates entre militantes LGBT e representações religiosas fundamentalistas, mais uma vez o PLC dormirá em berço esplendido, enquanto os criminosos homofóbicos permanecerão nas ruas, a procura de suas vítimas para escarnecê-las ou mesmo para tirar-lhes a vida como fizeram com Alexandre Varjão, Elisa Brasil e centenas de outros.

Segundo declarou a Senadora Marinor Brito “a maioria do povo brasileiro, de fato, não é homofóbica. Embora a maioria do povo brasileiro não seja homofóbica e não tenha acordo com atitudes homofóbicas, o Estado brasileiro não garante ao cidadão homossexual o direito de ser respeitado. Não tem mediação com quem não acha que tem homofobia no Brasil. Nosso Estado é laico. Isso não é uma briga entre religiões. Em todas as religiões tem gente intolerante".

O Senador Magno Malta (PR-ES) não concorda com a aprovação da lei porque não acha justo que os homossexuais se protejam dos que não concordam com eles e por isso os matam. Ora Senador, nós não estamos falando de pastores evangélicos, homens de um livro só, que se acham no direito de permanecer no velho testamento ou na Idade Média, estamos falando de criminosos que matam homossexuais.

Enquanto o Congresso Nacional se transforma em sala de reuniões de segmentos religiosos e de fundamentalistas sociais, a comunidade LGBT e outras minorias se valem do poder Judiciário e do Executivo que ainda permanecem lúcidos e laicos como prevê a Constituição Federal. Em sendo assim, vamos esperar dias melhores em que todos os cidadãos sintam-se protegidos pelo Estado. Irmãos, não se apavorem, não se entristeçam, as coisas estão mudando. Os ventos estão soprando em nossa direção. Tudo irá mudar em breve. O que precisamos é de lideranças com poder de voz no cenário nacional. As nossas atitudes são positivas, mas o nosso discurso é fraco e não convence as massas.

NIGÉRIA APROVA LEI QUE PUNE CASAMENTO GAY COM ATÉ 14 ANOS DE PRISÃO

Por Thonny Hawany

Por conta de ter sido criado em meio a culturas afro-descendentes, desde muito pequenino sempre sonhei conhecer a Nigéria. O nome do país sempre soou bem aos meus ouvidos. Hoje com 46 anos, ainda sonhando em conhecer a Nigéria, ligo o meu computador, entro na Internet e o que leio? Nigéria aprova lei que pune casamento gay com até 14 anos de prisão. Que decepção! Que vergonha!

Na terça-feira, dia 29 de novembro, o Senado nigeriano esfacelou totalmente o meu sonho ao aprovar uma lei que pune com penas que vão até 14 anos de prisão para as pessoas que se casarem com outras do mesmo sexo, vale tanto para os homens, quanto para as mulheres. A soberania de um Estado não pode ser inviolável, intocável quando ele atenta contra os direitos humanos do seu próprio cidadão!

A lei não para por aí, até as testemunhas do matrimônio e todos os envolvidos na cerimônia são punidos. Por ser testemunha ou participar de um casamento homoafetivo na Nigéria, a pessoas poderá ficar presa por até 10 anos. Até a aprovação desta última lei, o casamento era punido com 5 anos de prisão. Vejam que a lei endureceu. Se os movimentos LGBTs e suas grandes autoridades ficarem, sentadas em seus gabinetes ou0 pousando para a foto, o que aconteceu na Nigéria poderá ocorrer em qualquer lugar do mundo, até aqui no país do Carnaval.

A homossexualidade é considerada um pecado na Nigéria por conta dos segmentos religiosos, a metade da população é mulçumana e a outra metade é cristã. Deus não condena a homossexualidade, Cristo não condena a homossexualidade, Maomé não condena a homossexualidade. Quem condena a homossexualidade são os ignorantes que não entenderam a mensagem de transformação do Cristo que veio para salvar a humanidade do pecado e da tirania como essa do parlamento nigeriano.

Por enquanto só nos resta ser solidários às lésbicas, aos gays, aos bissexuais, às travestis e às transexuais nigerianas e esperar que os Direitos Humanos mudem essa situação o mais breve possível para que todos tenham o direito de AMAR da forma como seus espíritos e corpos desejam.

VI CACOAL RAINBOW FEST

Por Thonny Hawany

Tradicionalmente, todos os anos, no último sábado de novembro, por ocasião do aniversário da cidade de Cacoal, o Grupo Arco-Íris de Rondônia realiza a Cacoal Rainbow Fest que é um evento cujo principal objetivo é dar visibilidade à comunidade LGBT da Região Centro Sul do Estado de Rondônia e proporcionar o encontro da comunidade gay num evento festivo para tratar de assuntos políticos de forma bem-humorada.

EXCEPCIONALMENTE, neste ano, a Cacoal Rainbow Fest acontecerá no dia 17 de dezembro de 2011, a partir das 22 horas, na Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB – e terá as seguintes atrações segundo sua organizadora e presidenta do Grupo Arco-Íris de Rondônia – GAYRO – Guta de Matos: Shows de Drag, DJ, gogo boys e gogo girls, além de outras surpresas.

A Cacoal Rainbow Fest conta com lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de diversos municípios tais como: Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Santa Luzia, Alta Floresta, Primavera de Rondônia, Ministro Andreazza, Vilhena, Alto Alegre dos Parecis, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Ouro Preto, Jaru, Mirante da Serra, Nova União, Urupá, Riozinho e Porto Velho. Além da comunidade gay, a comunidade heterossexual aguarda ansiosa a Cacoal Rainbow Fest. Todos se divertem para valer sempre num clima de cordialidade, harmonia e muita alegria.

Os ingressos antecipados já estão a venda por R$ 15,00 (quinze reais) e deverão esgotar antes do dia da festa conforme informou a senhorita Guta de Matos, por isso, é importante que você reserve o seu pelos telefones (69) 8115-3465 e 9213-7842 (Guta).

PRIMEIRO CASAMENTO GAY NA IDADE MÉDIA E A POSTERIOR INTOLERÂNCIA HOMOAFETIVA

Por Thonny Hawany

No texto anterior, apresentei uma visão a respeito da homossexualidade na Idade Média, segundo o texto “Ser gay é pecado?”, da jornalista Cynara Menezes, publicado na Revista Carta Capital. Muitos podem estar achando repetitiva ou exagerada a minha leitura do texto; porém eu disse, inicialmente, que, por uma questão pedagógica, analisaria o texto em pequenos fragmentos para facilitar a leitura e o entendimento de grande parte dos meus leitores que, ocupada, precisa de textos curtos com ideias objetivas, claras e rápidas para se manter informada a respeito de tudo que ocorre no âmbito LGBT e de outras temáticas abordadas pelo neste blog.

Ainda sobre os casamentos na Idade Média, “em fevereiro deste ano, o pesquisador e professor de Literatura Carlos Callón, da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, foi premiado pelo ensaio Amigos e Sodomitas: a configuração da homossexualidade na Idade Média, no qual ele conta a história de Pedro Díaz e Muño Vandilaz, protagonistas do primeiro matrimônio homossexual da Galícia, em 16 de abril de 1061”, afirma Cynara Menezes em sua matéria.

Segundo a autora, “no documento, o casal compromete-se a morar juntos e a se cuidar mutuamente: ‘todos os dias e todas as noites para sempre’”. Segundo o pesquisador Carlos Callón, há muitos relatos idênticos na Idade Média, muitos semelhantes ao casamento heterossexual, “com a diferença de que as bênçãos faziam alusão ao salmo 133 (‘Oh! Como é bom e agradável viverem unidos os irmãos’), ao amor de Jesus e João ou a São Sérgio e São Baco, santos já mencionados por nós no texto anterior.

Para o professor Carlos Callón, em sua pesquisa, ele trata “de como na lírica ou na prosa galego-portuguesa medievais aparecem alguns exemplos de relações entre homens [...]. As relações homossexuais são documentáveis em todas as épocas, o que houve foi um processo de adulteração, de falsificação da história, para nos fazer pensar que não.”

No seu texto, ao fazer menção à pesquisa de Callón, Cynara afirma que há outros dados importantes a serem ressaltados a respeito da Idade Média, como exemplo: a) inicialmente, a perseguição contra os homossexuais tem origem nas ações do Estado; b) Somente depois a igreja se converte na principal fonte do preconceito contra os homossexuais.

Como se viu, o pecado não existia antes da baixa idade média. A homofobia, por interesses que ainda merecem muitos estudos, nasceu por volta dos séculos XI e XIV. Foi a partir desse ponto que deram inicio aos atos de estrema intolerância aos homossexuais. Todo o sexo que não tivesse como objetivo a reprodução passou a ser repudiado daquela época por diante.

Fonte: Carta Capital

SANTOS CATÓLICOS GAYS: BACO E SÉRGIO

Por Thonny Hawany

Não é segredo para ninguém que a tolerância religiosa em relação à homossexualidade mudou ao longo dos tempos, de mais para menos tolerante, afirma Cynara Menezes ao iniciar o que eu chamo de a quarta fase de seu artigo publicado na Revista Carta Capital de 19 de novembro de 2011.

Um fato bastante curioso apresentado por ela são os dados da pesquisa do americano John Boswell, pesquisador da Universidade Yale, falecido aos 47 anos em 1994. Boswell passou a sua vida acadêmica inteira investigando a homossexualidade e suas relações com o cristianismo.

Nos achados de John Boswell, ele atesta que até o século XII a Igreja, em nenhum momento, condenou as relações entre pessoas do mesmo sexo. Segundo Cynara, o pesquisador “revelou no seu livro O Casamento entre Semelhantes – Uniões entre pessoas do mesmo sexo na Europa pré-moderna (1994) a existência de manuscritos que comprovavam a celebração de rituais matrimoniais religiosos durante toda a Idade Média por sacerdotes católicos e ortodoxos para consagrar uniões homossexuais”.

E agora? O que levou a igreja a mudar de ideia e passar a considerar pecado aquilo que ela mesma dava anuência e consagrava até a Idade Média? Interesses políticos, bélicos, e econômicos podem ser as chaves possíveis para a resposta.

As cerimônias eram tão sérias que possuíam até santos protetores. Para Cynara, “nos 80 manuscritos descobertos por Boswell sobre as bodas gays entre os primeiros cristãos, invocavam-se a proteção de dois santos católicos: Sérgio e Baco, tidos como homossexuais.

São Sérgio e São Baco são comemorados no dia 7 de outubro. São entidades quase que apagadas do imaginário popular, muito provavelmente por conta de sua relação com a homossexualidade. São Sérgio e São Baco aparecem sempre juntos nas imagens e são os preferidos na iconografia de diversos artistas plásticos ligados ao movimento LGBT, segundo afirma Cynara Menezes em seu artigo.

Conforme dados colhidos na Internet e mesmo na matéria de Carta Capital, Baco e Sérgio foram soldados de Maximiliano, imperador Romano, os dois foram martirizados até a morte por se negarem a adorar o deus Júpiter. Baco morreu primeiro em face dos açoites que recebera. Segundo uma crônica do século X, Sérgio chorava e lamentava a perda de Baco com as seguintes palavras: “te separaram de mim, foste ao Céu e me deixaste só na Terra, sem companhia nem consolo”.

Essa deve ter sido uma linda história de amor apagada pelos interesses contrários da igreja ao amor entre pessoas do mesmo sexo a partir do século XII. Embora não seja nada fácil, muitos outros documentos guardados pela própria Igreja Católica e por seus segmentos secretos devem guardar muitas informações que expliquem essa mudança de posição da Santa Madre Igreja em relação às uniões homoafetivas. Se você não tinha um padroeiro, agora já tem e não pode se queixar, são dois.

MENEZES, Cynara. Ser gay é pecado? In Carta Capital de 19 de novembro de 2011.

10,6% DOS EVANGÉLICOS DESEJAM EXPERIMENTAR UMA RELAÇÃO HOMOSSEXUAL

Por Thonny Hawany

Como o tema da Revista Carta Capital “Ser gay é pecado?” é bastante fértil, darei continuidade na minha leitura, nesta etapa, dialogando com Cynara Menezes, a jornalista que escreveu o texto, e com Anivaldo Padilha, pai do ministro da saúde, Alexandre Padilha, o qual tem posicionamentos bastante arrojados a respeito do assunto.

Segundo Cynara, “a partir da primeira decisão do STF, foi criada, informalmente até agora, uma frente religiosa pela diversidade sexual, que reúne integrantes de diversas igrejas: batistas, metodistas, anglicanos, luteranos, presbiterianos, católicos e pentecostais”. O coordenador do grupo é o metodista Anivaldo Padilha já devidamente apresentado no primeiro parágrafo.

Para Anivaldo Padilha apud Cynara, “a homossexualidade é hoje um dos temas que mais dividem as igrejas, tanto evangélicas quanto católicas”. De modo taxativo, Padilha afirma que: “quem alimenta o preconceito são as lideranças. Os fiéis manifestam dificuldade em obter respostas, por que no convívio com amigos, colegas ou mesmo parente que sejam homossexuais não veem diferenças”.

Essa constatação é algo que, na prática, nós homossexuais e/ou militantes já percebemos. Os cristãos, os crentes, os protestantes, os católicos, seja lá a denominação que tenham as pessoas religiosas, não são inimigos dos homossexuais ou contra qualquer que seja a minoria. Muitos crentes chegam a afirmar que seus pastores estão ultrapassados. Isso para não falar no número de famílias que as igrejas perdem porque não aceitam na mesma congregação o ente querido que seja assumidamente homossexual. O bordão: “Amamos o homossexual, mas condenamos o pecado,” Já não mais cola, pastor!

A falsa contenda entre evangélicos e gays é mais um subterfúgio dos líderes religiosos para manter suas igrejas cheias de crentes atemorizados pelos demônios, pelos comunistas e agora, pelos homossexuais. Falsos pastores, em seus programas de rádio, TV e internet, tentam endemonizar os homossexuais e todos os que militam em favor da causa, jogando pais contra filhos, mães contra filhas, amigos contra amigos, sociedade contra sociedade.

Segundo Padilha apud Cynara “a proporção de homossexuais entre os evangélicos é bastante similar à da sociedade brasileira como um todo”. Padilha, quando faz essa afirmação está embasado numa pesquisa “O Crente e o Sexo, do Bureau de Pesquisa e Estatística Cristã, entidade que possui o maior banco de dados com e-mail de evangélicos brasileiros”, afirma Cynara.

A pesquisa ouviu 6.721 evangélicos solteiros de todo o Brasil com idade compreendida entre 16 e 60. Conforme a reportagem de Carta Capital, “os resultados divulgados em junho deste ano (2011): 5,02% dos evangélicos tiveram uma experiência homossexual e 10,69% disseram desejar experimentar ter relação com pessoas do mesmo sexo”.

O Ministério da Saúde, em pesquisa feita em 2009, mostrou que 7,6% dos brasileiros, entre 15 e 64 anos já tiveram relações com uma pessoa do mesmo sexo na vida. Para Cynara, “a diferença entre os hábitos sexuais dos crentes e do resto da população é quase nula”. A questão homossexual “não é teológica” para Padilha. “O que existe é que esse tema tem sido utilizado politicamente pela direita brasileira. Como não existe mais o comunismo, conseguem manipular a opinião pública assim. Eles têm o direito de expressar opiniões, mas não se pode impor ao Estado conceitos de pecado que não dizem respeito aos que professam outras religiões, ou nenhuma”. Emenda, por fim o metodista Anivaldo Padilha.

Em face do exposto, o que há em muitos líderes religiosos, especialmente nos literalistas, é cinismo e interesses escusos visando poder econômico e político. Até hoje há igrejas que pregam contra seus membros estudarem, terem internet, assistirem TV. Por quê? Simples, quanto mais ignorante o homem, mais fácil dominá-lo em favor dos interesses maquiavélicos do dominador.

MENEZES, Cynara. Ser gay é pecado? In Carta Capital: política, economia e cultura. Ano XVII, n. 672, 16 nov. 2011.

“DEUS NÃO É CRISTÃO”

Por Thonny Hawany

Ainda lendo a matéria “Ser gay é pecado?”, escrita por Cynara Menezes na Revista Carta Capital, resolvi trazer para dialogar comigo nesta postagem o arcebispo Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz em 1984. O título desta postagem é parte do título do livro que o arcebispo lançou em março deste ano, conforme informou a Revista Carta Capital em sua matéria.

Desmond Tutu sempre foi um religioso bastante polêmico em face de seu trabalho em favor das minorias. Sua autoridade mundial concedeu-lhe algumas licenças e permissões para falar o que pensa, da forma como pensa. E ele fala!

Para Tutu apud Cynara Menezes, “a perseguição contra homossexuais é uma das maiores injustiças do mundo atual, comparável ao aphartheid contra o qual lutou na África do Sul”. Eu diria mais, a perseguição atual é, possivelmente, tão cruel quanto aquela feita por Adolpho Hitler nos campos de concentração nazista. Se as Nações mundiais não desenvolverem políticas públicas de proteção LGBT urgentes, o número de mortes por homofobia incitadas por religiosos literalistas e líderes neonazistas poderá chegar a cifras alarmantes nos próximos anos.

“O Jesus que adoro provavelmente não colabora com os que vilipendiam e perseguem uma minoria já oprimida”. Ainda para Desmond Tutu, “todo ser humano é precioso. Somos todos parte da família de Deus. Mas no mundo inteiro, lésbicas, gays, bissexuais e trangêneros são perseguidos. Nós os tratamos como párias e os fazemos duvidar que também sejam filhos de Deus. Uma blasfêmia: nós os culpamos pelo que são”.

As palavras do arcebispo Desmond Tutu bastam por si só. É preciso limpar os governos, as instituições, as igrejas de homens que não avançam com a sociedade. Esses tais falsos profetas são perniciosos para o desenvolvimento da humanidade e do planeta como um todo. Usam da palavra de Deus para criarem redutos poderosos de sustentação de si mesmos e de seus interesses obscuros e demoníacos.

Ouçam, com atenção, e verão ecoar nas vozes desses fundamentalistas religiosos e neonazistas os carniceiros de outrora que a história tenta enterrar, mas, em vão, segue.

Salientamos ainda que a Igreja Anglicana, nos Estados Unidos foi a primeira a ordenar um bispo homossexual. Segundo informou a própria ela mesma, o bispo não foi ordenado por ser gay, mas por sua competência e importância frente ao ministério.

No Brasil, os anglicanos são aproximadamente 60 mil. Segundo a matéria de Carta Capital “a Igreja Episcopal Anglicana realizou, em 2001, a primeira consulta nacional sobre sexualidade, quando seus fiéis decidiram rejeitar ‘o princípio da exclusão, implícito na ética do pecado e da impureza’ e fazer uma declaração pública em favor da inclusividade como ‘essência do ministério encarnado de Jesus’”. Sem querer ser redundante e já o sendo, não podemos nos esquecer que os anglicanos estão entre os primeiros religiosos a divulgarem documento de apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal em equiparar a união estável entre pessoas do mesmo sexo àquela já prevista para homens e mulheres.

Em face do exposto, sentimos que estamos avançando em nossa luta e que ela não é só nossa. É de todos os que acreditam numa sociedade digna, justa e igualitária como as altas autoridades religiosas e estatais que tomaram para si parte da luta contra a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Essas outras vozes que bradam e ornejam contra parte da humanidade, na tentativa de criar cisões, fazem-no por ignorância e por puro despreparo para a vida. Esses são homens de um livro só. Como dizia Geraldo Tibúrcio, um grande mestre que tive numa das especializações que fiz: “tenham medo do homem de um livro só”. Só agora entendi o que ele queria dizia com tanta ênfase.

 

“SER GAY É PECADO?”

Por Thonny Hawany

Hoje à tarde, enquanto aguardava a próxima aula, na sala dos professores, recebi de uma colega, professora de Matemática, por saber de minha militância LGBT, de presente, uma revista Carta Capital de 16 de novembro de 2011 que, em suas páginas de 56 a 61 traz uma matéria espetacular a respeito do tema que usei como título desta postagem.

A matéria foi escrita pela jornalista Cynara Menezes que, de modo sério, tratou de um assunto polêmico com bastante maturidade e sem subjetivismos. A matéria, além de bem escrita, apresenta compromisso com a história, com a informação e, acima de tudo, com a verdade.

Pensei em escrever um único texto comentado os pontos mais importantes da matéria jornalística de Cynara Menezes, mas ao chegar ao final da leitura, percebi que, se tratasse numa única postagem de toda a matéria esboçada pela autora, poderia afastar o leitor pela natureza longa e cansativa do texto, ou, por outro lado, poderia privar o leitor de alguns assuntos tratados nas entrelinhas, ou nos subtemas de forma sutil e responsável.

Logo no início, a autora nos faz entender que “um grupo de influentes religiosos católicos e protestantes opõe-se à onda conservadora e defende que a Bíblia não condena a homossexualidade”. Só para constar, a autora usou a palavra “homossexualismo” no texto original. Por força de minha natureza militante, eu o corrigi. Mas isso não depreciou o texto em nada.

Para abrir as discussões, Cynara fala da repetida ladainha do pastor Silas Malafaia, da Assembléia de Deus, possivelmente, o mais afamado representante dos conservadores e míopes sociais.

A meu ver essa tal ladainha: “homossexualidade na Bíblia é pecado. Pode tentar forçar, mas é pecado”. Mostra que nem ele mesmo acredita no que está dizendo. Há uma lacuna discursiva do tamanho de uma cratera lunar “no pode tentar forçar, mas é pecado”. Não é preciso ser especialista em Análise do Discurso para ver isso. Só os míopes como ele continuam encontrando consistência nestas frases e bordões chinfrins.

No decorrer da matéria “Ser gay é pecado?”, diversos religiosos e estudiosos, baseados na mesma bíblia do Malafaia, apresentam opiniões contrárias às dos fundamentalistas. Segundo Cynara todos os seus entrevistados foram unânimes em dizer que “a mensagem de Jesus era de inclusão: se fosse hoje que viesse à Terra, o filho de Deus teria recebido os homossexuais de braços abertos.

O primeiro dos entrevistados na matéria de Carta Capital é a maior autoridade Anglicana no Brasil, o bispo dom Maurício Andrade que, logo de início afirmou: “é muito provável que as pessoas homoafetivas fossem acolhidas por Jesus. O Evangelho que ele pregou foi de contracultura e inclusão dos marginalizados”.

Dom Maurício Andrade, assim que o STF decidiu em favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio de 2011, fez veicular no Brasil inteiro um documento em que a Igreja Anglicana se posicionou favorável à decisão. "A orientação sexual não é o que vai definir a nossa salvação." Diz dom Maurício Andrade, bispo primaz da Igreja Anglicana à Carta Capital.

Para finalizar sua participação na matéria, dom Maurício afirmou, de modo brilhante e veemente: “quem interpreta que a Bíblia condena a homoafetividade está sendo literalista. Cada texto bíblico está inserido num contexto político, histórico e cultural, não pode ser transportado automaticamente para os dias de hoje. Além disso, a Igreja tem de dar resposta aos anseios da sociedade, senão estaremos falando com nós mesmos”.

Deus não condena a homossexualidade. Tudo o que há é fruto de Deus. Então somos frutos de sua criação. Jesus não condenou, quando por aqui passou, a homossexualidade. Os trechos que fazem menção a homossexualidade, na Bíblia, não constituem uma questão teológica, mas uma discussão puramente histórica e cultural.

Ao ler, ou ouvir verdadeiros teólogos falando sobre assuntos bíblicos, compreendemos o quanto nada sabem os teólogos analfabiblicos. Eles leem a letras e se esquecem que todas as palavras possuem um espírito que transcende significados para além si mesma.

A literalidade só mostra o quanto os fundamentalistas estão equivocados ao se levantarem contra a homossexualidade, ao imolarem gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, estão deixando de ensinar a principal de todas as lições da própria Bíblia que é o “amai uns aos outros”.

Conforme eu disse no início, farei uma cisão, propositalmente, pedagógica da matéria “Ser gay é pecado?” de Cynara Menezes para trabalhar melhor as entrelinhas e os subtemas em outras postagens. Mas se não quiser esperar, recomendo a leitura, diretamente na fonte: Revista Carta Capital de 19 de novembro de 2011, ano XVII. N. 672.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ QUER QUE UNIÃO HOMOAFETIVA SEJA FEITA SEM RESTRIÇÕES NOS CARTÓRIOS DE FORTALEZA

Por Thonny Hawany

Depois da decisão do STF em favor da união estável homoafetiva, no dia 5 de maio de 2011, outras decisões não menos importantes têm acontecido em outras esferas do poder judiciário brasileito. Quem não se recorda da histórica e polêmica decisão do STJ, no dia 25 de outubro do mesmo ano, na qual a Corte reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A mais nova aconteceu no Ceará. O Ministério Público daquele Estado quer que os cartórios de Fortaleza, façam por força de decisão judicial, o casamento civil homoafetivo sob pena de pagarem R$ 10.000,00 de multa por procedimento negado. Isso é um sinal de dupla interpretação: ou o STF não tem a força que deveria ter, ou os cartórios cearenses pensam que têm mais poder que a Suprema Corte brasileira (STF).

Se acatada judicialmente a pretenção do MP-CE, os cartórios terão duas saídas: acatarem ou pagarem multas de R$ 10.000,00 se se recusarem a fazer a união dos casais homossexuais que os procurarem. O MP do Ceará está colocando a casa em ordem. Afinal a ordem é do Supremo Tribunal Federal e tem efeito vinculante. Vamos ver a força que tem a ação civil pública do MP cearense.

Na ação, o MP pede que o casamento homoafetivo seja incluído no rol dos ofícios requeridos dos cartórios da Capital do Ceará, para que recebam, processem e publicizem as habilitações das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Num país em que as pessoas pensam que podem desobedecer leis e ordens judiciais, ainda teremos um longo caminho a percorrer até que seja cosolida a cultura do casamento entre homossexuais.

O coronelismo acabou. Esse negócio do Estado estar representado somente nas distantes capitais é coisa de séculos passados. Por força da nova era, o Estado-cidadão é onipodente, onipresente e oniciente. Ele está em todos os lugares, sabe tudo e possui todos os poderes distribuídos nas diversas esferas para evitar abusos. Por mais democrático que seja o Estado, não se admite que juizes singulares, cartórios e outros segmentos menores decidam em contrário senso à decisão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

As facções do mal, podem até se espernearem. Aliás, isso é um direito dos malcontentes, mas, no final, terão que aprender que quem manda é o carro, cujam engrenagens movem-se na direção de um futuro humanistíco, digno e igualitário. Assim sendo, as decisões das instâncias e poderes maiores abrangem a todos, querendo ou não.

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana e condena veementemente a discriminação. Então não há o que se falar em cartórios que, a mercê da vontade de seus titulares, resolvem por fazer (ou não) o que bem entenderem.

Em face do exposto, o MP de Fortaleza está de parabéns por cumprir dignamente sua função de órgão de promoção e de fiscalização da justiça pública. O Estado não pode se omitir, não pode discriminar. Que o exemplo do MP cearense sirva para que outras ações sejam propostas em todo o país em face, não só dos homossexuais, mas também de todos os cidadãos que têm seus direitos negados pelo Estado ou por que deveria fazer em nome dele (a exemplo dos cartórios).

LEI MINEIRA QUE COIBE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA HOMOSSEXUAIS FARÁ DEZ ANOS

Por Thonny Hawany

Muito se fala em direitos LGBTs, mas pouco se tem feito para a aprovação de leis que efetivem, de uma vez por todas, as garantias e direitos homoafetivos no Brasil. A esse respeito, o Estado de Minas Gerais tem uma lei que deveria ser seguida por todos os Estados do Brasil como exemplo de cidadania e de respeito aos direitos humanos.

A meu ver, a Lei 14.170/2002 é um dos mais importantes entre os diplomas legais que visam coibir os crimes em razão da orientação sexual em território nacional.

O mais estranho disso tudo é que essa lei não tenha recebido a divulgação merecida, especialmente na época de sua criação. Ela tem quase dez anos de criação e sanção e pouco se ouve falar desse ato de estremoso respeito aos direitos LGBTs.

Não posso deixar de agradecer ao amigo do Facebook, Augusto Nono Lanza, assíduo leitor deste nosso cyberespaço, o qual, diligentemente, enviou-me o texto integral da Lei mineira 14.170 de 15 de janeiro de 2002 (abaixo publicada).

TEXTO DA LEI

LEI 14170 2002 de 15/01/2002 (texto original) Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo imporá, no limite da sua competência, sanção à pessoa jurídica que, por ato de seu proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exercício da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoa, ou atente contra os seus direitos, em razão de sua orientação sexual.

Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa os seguintes atos, desde que comprovadamente praticados em razão da orientação sexual da vítima:

I - constrangimento de ordem física, psicológica ou moral;

II - proibição de ingresso ou permanência em logradouro público, estabelecimento público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado;

III - preterição ou tratamento diferenciado em logradouro público, estabelecimento público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado;

IV - coibição da manifestação de afeto em logradouro público, estabelecimento público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado;

V - impedimento, preterição ou tratamento diferenciado em relação que envolva a aquisição, a locação, o arrendamento ou o empréstimo de bem móvel ou imóvel, para qualquer finalidade;

VI - demissão, punição, impedimento de acesso, preterição ou tratamento diferenciado em relação que envolva o acesso ao emprego e o exercício da atividade profissional.

Art. 3º - A pessoa jurídica de direito privado que, por ação de seu proprietário, preposto ou empregado no efetivo exercício de suas atividades profissionais, praticar ato previsto no artigo 2º fica sujeita a:

I - advertência;

II - multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) a R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), atualizados por índice oficial de correção monetária, a ser definido na regulamentação desta Lei;

III - suspensão do funcionamento do estabelecimento;

IV - interdição do estabelecimento;

V - inabilitação para acesso a crédito estadual;

VI - rescisão de contrato firmado com órgão ou entidade da administração pública estadual;

VII - inabilitação para recebimento de isenção, remissão, anistia ou qualquer outro benefício de natureza tributária.

Parágrafo único - Os valores pecuniários recolhidos na forma do inciso II deste artigo serão integralmente destinados ao centro de referência a ser criado nos termos do artigo 6º desta Lei.

Art. 4º - A pessoa jurídica de direito público que, por ação de seu dirigente, preposto ou empregado no efetivo exercício de suas atividades profissionais, praticar ato previsto no artigo 2º desta Lei fica sujeita, no que couber, às sanções previstas no seu artigo 3º.

Parágrafo único - O infrator, quando agente do poder público, terá a conduta averiguada por meio de procedimento apuratório, instaurado por órgão competente, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Art. 5º - Fica assegurada, na composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a participação de um representante das entidades civis, legalmente reconhecidas, voltadas para a defesa do direito à liberdade de orientação sexual.

Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, na estrutura da administração pública estadual, um centro de referência voltado para a defesa do direito à liberdade de orientação sexual, que contará com os recursos do Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos.

Parágrafo único - Até que se crie o centro de referência de que trata este artigo, os valores pecuniários recolhidos na forma do inciso II do artigo 3º serão destinados integralmente ao Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos.

Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias contados da data de sua publicação, por meio de ato em que se estabelecerão, entre outros fatores:

I - o mecanismo de recebimento de denúncia ou representação fundada nesta Lei;

II - as formas de apuração de denúncia ou representação;

III - a graduação das infrações e as respectivas sanções;

IV - a garantia de ampla defesa dos denunciados.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2002.

Itamar Franco - Governador do Estado.

THONNY HAWANY NO PROGRAMA BALANÇO GERAL

Entrevista com Thonny Hawany feita por Carol Sá no Programa Balanço Geral sobre questões LGBT: criação do Conselho LGBT em Cacoal, Conferência Estadual LGBT.

O MUNDO SE DESPEDE DE FANK KAMENY

Por Thonny Hawany

O Mundo despediu-se, no dia 13 de outubro, de Frank Kameny, ativista pioneiro das causas LGBT nos Estados Unidos. Frank foi, na década de 1960, o principal nome na luta por direitos civis homossexuais. Ele fez de sua luta, quando foi expulso do Exército Norte-Americano, a luta de todos os oprimidos.

Não só os americanos, mas também todos os que lutamos em favor da causa LGBT no mundo sentiremos falta de Frank. A informação de sua morte foi dada pela National Gay and Lebian Force, a organização LGBT mais antiga nos Estados Unidos.

Frank nasceu em Nova York, era doutor em astronomia pela Universidade de Harvard, passou grande parte de sua vida trabalhando em favor da causa gay. Sua maior luta foi pela não discriminação de homossexuais no setor público, contra as leis anti-homossexuais e pela desclassificação da homossexualidade como doença mental, na psiquiatria, em 1973.

Inventor do lema Gay is good (É bom ser gay), exposto em cartazes em frente à Casa Branca em 1865, Frank representou um exemplo a ser seguido a todos os LGBT que militam em favor da causa. Ele nos mostrou sempre com suas atitudes sempre pontuais e acertadas que é preciso imprimir seguir sempre em frente e não desistir nunca. Frank é tão importante para os americanos que há uma rua com seu nome em Washington.

Despedimos de Frank Kamany acreditando sempre na luta por dias melhores para toda a humanidade. Embora existam percalços, nada é maior e mais forte que a nossa capacidade de amar uns aos outros. Nada é mais valoroso que a nossa natureza humana e, em favor, de tudo o quando somos, é que devemos lutar por dignidade e respeito. Vá com Deus Frank Kamany. Se ser gay aqui não terra já é bom; no céu, então, deve ser melhor ainda.

CASAMENTO SEM ESCALA

Nesta semana, recebi, no meu e-mail, um texto da maior autoridade em Direito LGBT no Brasil, Maria Berenice Dias, encaminhado por ela própria para divulgação. O texto "Casamento sem Escala" é uma rápida reflexão a respeito das decisões do STF (união estável homoafetiva) e do STJ (casamento homoafetivo), além de um puxão de orelha no legislador brasileiro e sua postura omissiva. Recomento a leitura das temperadas palavras de Maria Berenice Dias. 



Por Maria Berenice Dias

Advogada

Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM

Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual

http://www.direitohomoafetivo.com.br/

http://www.mariaberenice.com.br/

http://www.mbdias.com.br/

Antes não havia nada.

Até parece que amor entre iguais não existia.

Na vã tentativa de varrer para baixo do tapete os homossexuais e seus vínculos afetivos, a Constituição Federal admite a conversão em casamento somente à união estável entre um homem e uma mulher.

Diante da total omissão do legislador, que insiste em não aprovar qualquer lei que assegure direitos à população LGBT, o jeito foi socorrer-se da justiça.

Assim, há uma década o Poder Judiciário, ao reconhecer que a falta de lei não quer dizer ausência de direito, passou a admitir a possibilidade de os vínculos afetivos, independente da identidade sexual do par, terem consequências jurídicas. No começo o relacionamento era identificado como mera sociedade de fato, como se os parceiros fossem sócios. Quando da dissolução da sociedade, pela separação ou em decorrência da morte, dividiam-se lucros. Ou seja, os bens adquiridos durante o período de convivência eram partilhados, mediante a prova da participação de cada um na constituição do "capital social". Nada mais.

Apesar da nítida preocupação de evitar o enriquecimento sem causa, esta solução continuava provocando injustiças enormes. Como não havia o reconhecimento de direitos sucessórios, quando do falecimento de um do par o outro restava sem nada, sendo muitas vezes expulso do lar comum por parentes distantes que acabavam titulares da integralidade do patrimônio.

Mas, finalmente, a justiça arrancou a venda dos olhos, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou a inserção das uniões homoafetivas no conceito de união estável.

Por tratar-se de decisão com efeito vinculante - isto é, nenhum juiz pode negar seu reconhecimento - os magistrados passaram a autorizar a conversão da união em casamento, mediante a prova da existência da união estável homoafetiva, por meio de um instrumento particular ou escritura pública. Assim, para casar, primeiro era necessária a elaboração de um documento comprobatório do relacionamento para depois ser buscada sua conversão em casamento, o que dependia de uma sentença judicial.

Agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de admitir que os noivos, mesmo sendo do mesmo sexo, podem requerer a habilitação para o casamento diretamente junto ao Registro Civil, sem precisar antes comprovar a união para depois transformá-la em casamento.

Ou seja, a justiça passou a admitir casamento sem escala!

Só se espera que, diante de todos esses avanços, o legislador abandone sua postura omissiva e preconceituosa e aprove o Estatuto da Diversidade Sexual, projeto de lei elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que traz o reconhecimento de todos os direitos à comunidade LGBT e seus vínculos afetivos.

Com certeza é o passo que falta para eliminar de vez com a homofobia, garantir o direito à igualdade e consagrar o respeito à dignidade, independente da orientação sexual ou identidade de gênero.

Enfim, é chegada a hora de assegurar a todos o direito fundamental à felicidade!

ROMPENDO PARADIGMAS: A INÉRCIA DA IGREJA...

Todas as vezes que leio um texto de boa qualidade e que nele enxergo um grito por rupturas com as ideias do passado que não mais coadunam com as do presente, sinto-me na obrigação de dar vazão ao texto para que outras pessoas possam compatilhar comigo da leitura. Moisés Santiago é, a meu ver, um dos poucos religiosos preparados para lidar, de modo competente, com as turbulentas transformações sociais, políticas e religiosas por que passa o mundo na atualidade. Não é por acaso que o nome dele é MOISÉS... A sua missão pastor é quebrar paradigmas e se abrir para os verdadeiros caminhos que DEUS, muito provavelmente já o está conduzindo. Assim como no tempo de seu amônimo (Moisés), no de hoje há também "exércitos" poderesos para serem vencidos e "mares" para serem abertos na condução de seu verdadeiro povo... A igreja que há em seu coração não pune o homem por sua natureza humana, aceita-o e o conduz em direção ao bem... A igreja que há em seu coração não é inerte, age diante do fato, participa dele...

Abaixo está o texto do pastor, professor, jornalisata, escritor, poeta e humanista, Moisés Selva Santiago. Leia-o com exauriência e não se arrependerá.

ENQUANTO ISSO...

Por Moises Selva Santiago

Era uma vez – assim começavam as narrações no passado. Mas hoje em dia não há mais tempo para “uma vez”. Acelerou-se a vida. As “vezes” são muitas em 24 horas. Milionésimos de segundos fazem a diferença na conquista da vitória. O tempo voa supersonicamente. A tecnologia nos arremessa para o amanhã ainda cedo, bem antes do amanhecer de cada dia. Dormir virou sinônimo de recarregar-se para o acordar, que requer velocidade e competência. Assim caminha a humanidade...

Os japoneses insistem em miniaturas tecnológicas. O comércio não enxerga mais fronteiras. A cultura dos povos anda de avião semeando-se por onde passa. No mesmo instante, o mundo vê-se em todos os lugares, on-line. São tantas milhares de informações que é impossível estar-se atualizado. Megabites de leis. Aeroportos lotados. Rodovias congestionadas. Pressa em tudo. Nada pode ser olvidado. Senhas, cartões, chips, tablets, twiter e o inseparável celular multifuncional, capaz de aquecer a banheira antes de se chegar em casa...

Enquanto isso, os Batistas congelam. Estacionam. Freiam. Imobilizam-se. Como um poste que vê a velocidade dos carros passando por ele. Como uma pedra que olha o movimento das ondas do mar. Como uma montanha que assiste o pôr do sol sem saber das horas. Como um monumento no meio da praça, por onde passam as pessoas – por onde as pessoas simplesmente passam. “Quem sabe discutiremos esse assunto na reunião do próximo mês. Lá, poderemos eleger uma comissão para estudar o tema e apresentar um relatório daqui a noventa dias. Depois, na reunião seguinte, levaremos o assunto ao plenário que poderá pedir mais tempo para amadurecer a idéia. E aí, depois desse tempo, o assunto poderá retornar para uma nova votação” – mas o tempo já escorregou pelas mãos...

Enquanto isso, outras denominações entram no bonde da História, ou melhor, no jato da História, e se tornam atraentes, pertinentes, presentes, crescentes, abundantes, marcantes, envolventes, alertas, tecnológicas e politicamente corretas. Desenvolveram Agilidade. Visão estratégica. Planejamento holístico. Leitura vivenciada da Bíblia. Valorização da vida humana e ambiental... “Volte daqui a seis meses. Nesse período, pensaremos e oraremos para que Deus nos mostre a vontade dEle em nossa Igreja.” Se esquecem que em apenas seis dias tudo foi criado. Que bastou uma madrugada para levarem Jesus à cruz. Que três dias foram suficientes antes da ressurreição do Mestre. Que a palavra mais usada por Marcos para marcar o ministério de Jesus é “imediatamente”. Que perto da meia-noite um carcereiro se converteu ao Salvador. Que Jesus nunca adiou seus milagres para um tempo mais oportuno. Que Levi seguiu ao divino convite imediatamente. Que os campos precisam de trabalhadores... Se esquecem que a Igreja cresceu durante esses dois milênios justamente porque ousou estar presente na História.

Enquanto isso, inventaram as reuniões, comissões, plenários, departamentos, conselhos, bispados, ordens, diretorias, presbitérios, sínodos... Muito cacique. Pouco índio. Departamentalização das áreas da Igreja, com seus respectivos donatários. Leis, regimentos, estatutos. Achômetros ligados ininterruptamente. Idiossincrasias superiores ao bom senso. Desconfiômetro ao que é novo. Mentalidade bairrista, exclusivista e discriminatória. E tudo em nome do Pai. Mas, qual é mesmo a “vontade de Deus”? Ah, sim, lembrei: Que cada crente seja um servo. Quem não vive para servir, não serve para viver. Servir a Deus e ao próximo, a partir daquelas esquecidas palavras de Jesus: ame a Deus sobre tudo e todos, e ao próximo como a você mesmo. O amor tem pressa em amar. O amor tem prazer em servir agora, nesse exato momento. O amor tem alegria em ser útil imediatamente. Ele se alimenta de ações. Ele se completa com o bem-estar do próximo. O amor vive sempre no presente contínuo: é sempre amando. Enquanto isso eu continuo Batista, querendo ser útil no único tempo que estou: Hoje.

STF RECONHECE RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO DE FUNCIONÁRIOS

Por Thonny Hawany

A partir de agora, os funcionários do Supremo Tribunal Federal – STF – que mantêm relação homoafetiva já podem requerer o tão esperado reconhecimento da união estável. Em agosto, o STF baixou uma instrução normativa considerando como entidade familiar os casais heterossexuais e os homossexuais. Não posso deixar de reconhecer mais essa vitória. Toda decisão, como esta proferida pelo Judiciário, mostra-nos o quão frágil é o Congresso Nacional que se omite diante de questões que já se tornaram tão simples e cotidianas.

Segundo informações no site do STF, os servidores, para requerer benefícios, deverão provar que contêm um vínculo homoafetivo público, contínuo e duradouro conforme dispõem a Constituição Federal no art. 226, III, e o Código Civil no seu art. 1.723. Os documentos probatórios são: uma declaração, os documentos do companheiro e pelo menos três provas do relacionamento, a exemplo de declaração conjunta do Imposto de Renda, comprovante de residência por período não inferior a três anos e prova de conta bancária conjunta. Não basta apreciar a nascimento de direitos, é preciso fazer uso desses direitos. É preciso declarar, publicar o amor para que todos vejam o quanto somos capazes de AMAR. O STF dá exemplo fazendo sua lição de casa.

Os direitos garantidos são, por exemplo, pensão vitalícia em caso de morte do funcionário do STF. É preciso trabalhar com verdades. União, casamento é contrato. Precisamos nos acercar de nossos direitos e de nossos deveres sem reservas. É preciso parar para falarmos de coisas que não são tão boas, a exemplo da morte, da separação, de invalidez, entre outros. Que a decisão do STF sirva de lição para outros órgãos do Judiciário e também do Legislativo e do Executivo nas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. O benefício concedido pelo STF só será concedido mediante expressão de vontade do funcionário. Impossível que haja alguém que ainda pense em não deixar sua família amparada.

Em face do exposto, cabe salientar que mais essa decisão do STF está amparada pela CF, em outras leis e também na decisão do dia 5 de maio de 2011 em que o próprio STF reconheceu com efeito vinculante a união estável homoafetiva equiparando-a a união estável entre heterossexuais. Não podemos nos esquecer dos direitos já concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro aos funcionários e seus companheiros e companheiras. E assim caminha a humanidade: rumo ao afeto absoluto e a igualdade de todos os indivíduos segundo a vontade de cada um, desde que tal vontade seja ética, moral e lícita.

STJ APROVA CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL

Por Thonny Hawany

Nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pronuncio-se favorável pela oficialização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado. A decisão foi por 4 votos a 1. Votaram, favoravelmente, os ministros Luis Felipe Salomão (relator), Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.

O processo teve original no Rio Grande do Sul, onde teve o pedido das autoras negado na primeira instância e no TJ-RS, no entanto, as autoras, duas mulheres, lograram êxito na segunda maior corte do Brasil. Com base na decisão, o STJ deverá fixar jurisprudência a respeito do assunto. Como se vê, os senhores ministros decidiram pela constitucionalidade do casamento homoafetivo. Não há mais como o Estado fechar os olhos para o que está acontecendo no judiciário de todo o país. As decisões favoráveis a direitos homoafetivos pululam por todos os cantos do Brasil.

Muito provavelmente, o processo deverá alcançar o STF que, a meu ver, deverá seguir no mesmo rumo do STJ visto que já decidiram pela união estável homoafetiva no dia 5 de maio de 2011. O voto que conduziu a decisão digna de comemoração foi justamente o do ministro-relator, Luis Felipe Salomão, para o qual é dever do Estado promover o bem-estar sem escolher a quem. O Estado deve fazer valer os princípios da dignidade humana e o da igualdade para todos. Segundo o ministro, “o planejamento familiar se faz presente tão logo haja a decisão de duas pessoas em se unir, com escopo de constituir família, e desde esse momento a Constituição lhes franqueia ampla liberdade de escolha pela forma em que se dará a união”. A união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo não diferem em nada dos mesmos institutos construídos a partir da união de um homem e de uma mulher.

Em sua decisão, o ministro-relator afirmou que o casamento, “passa, necessariamente, pelo exame das transformações históricas experimentada pelo direito de família e pela própria família reconhecida pelo direito, devendo-se ter em mente a polissemia da palavra 'casamento', o qual pode ser considerado, a uma só tempo, uma instituição social, uma instituição natural, uma instituição jurídica e uma instituição religiosa, ou sacramento, ou ainda, tomando-se a parte pelo todo, o casamento significando simplesmente 'família'“.

O Brasil é uma Nação laica, é, como está escrito na Constituição, um Estado Democrático de Direito e, por assim o ser, não cabe negar direitos a nenhuma pessoa por motivos relacionados à sua natureza humana. Já está mais do que na hora do Congresso Nacional caminhar na mesma direção dos direitos humanos. Enquanto o Congresso mostra o seu desvalor, o Judiciário decide e mostra que está muito mais avançado em todos os aspectos. Não acredito mesmo na possibilidade de o Congresso Nacional decidir nada no tocante à modernização dos direitos, visto que antes precisa modernizar a si mesmo. Parabéns a justiça brasileira pelas emergentes e urgentes decisões a respeito dos direitos da comunidade LGBT.

Fonte principal: Jornal do Brasil - Luiz Orlando Carneiro, Brasília

GRUPO ACRO-ÍRIS DE RONDÔNIA ENTREGA CARTA AOS VEREADORES DE CACOAL SOLICITANDO APOIO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 148/2011 QUE CRIA O CONSELHO DA DIVERSIDADE SEXUAL NO MUNICÍPIO

Prezado presidente e demais vereadores de Cacoal,

Realizamos em Cacoal, no dia 18 de agosto de 2011, a II Conferência Regional de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - LGBT. Convocada pela Presidenta da República Dilma Rousseff e realizada pelas prefeituras de Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Primavera de Rondônia, São Felipe e Ministro Andreazza. Para nós foi um grande avanço ter os Prefeitos destas cidades compreendendo que é preciso debater e construir políticas públicas para a nossa população.

A Conferência teve como principal objetivo avaliar as políticas públicas desenvolvidas pelos governos Municipais e Estaduais para a comunidade LGBT, com ênfase na construção de ações para a retirada de grande parte desta população da extrema pobreza.

A população LGBT paga um alto preço por assumirem sua sexualidade. Muitos meninos e meninas são expulsos de casa, da escola e encontram refugio nas drogas e na prostituição. Queremos por fim nesta realidade vivida por muitos de nós.

Em Cacoal, nós do grupo Arco-íris de Rondônia realizamos diversas ações de proteção desta comunidade, que é violentada e até assassinada pelo simples fato de ter sua orientação sexual diferente das demais pessoas.

No Brasil os assassinatos de homossexuais, aumentaram 31,3% em 2011, em relação ao ano anterior, com 260 casos. Esses dados colocam o País como campeão mundial em homofobia.

A homofobia, a discórdia, é produto do ódio. As mulheres sabem muito bem o que é discriminação e ódio, que faz com que na América Latina todos os dias pelo menos uma mulher seja morta nas mãos de uma pessoa que diz amá-la. Eu te amo, então eu te mato. Essa situação não é diferente com os homossexuais. Muitos dizem que nos amam, mas nos matam. A violência constante e agravada pela situação da orientação sexual tem as mesmas conseqüências das violências contra a mulher.

Temos 70, 80 anos lutando pela igualdade da mulher e contra a violência de gênero, mas ainda não foi possível evitar a violência, mas a mesma coisa acontece com o racismo. A diferença racial acabou na maioria dos países da América latina no século 19, e ainda hoje o racismo existe; a violência racista também existe. Os crimes de ódio contra as pessoas existem nos dois casos, a diferença é que neste momento, neste país, e na maior parte dos países do mundo, é muito mal visto dizer coisas contra as pessoas por causa da cor. Difundir a violência e o ódio por pessoas por causa da cor racial existe há muito tempo.

Isso, agora, neste século, é mal visto, é considerado um crime, um genocídio. Mas a violência contra a comunidade LGBT não é considerada por muitas pessoas no mesmo nível de ódio; não é considerada um mal. Não é ainda um crime verdadeiro para muita gente matar alguém por ser gay ou apenas por discriminar.

O fato é que a violência cotidiana contra homossexuais só poderá ser superada com uma transformação cultural da sociedade, o que não vai acontecer de forma rápida. Por conta disso, precisamos criar espaços específicos para o debate e construção de propostas e ações que coloquem este tema em discussão.

Diante disso pedimos que vossas excelências sejam favoráveis a aprovação da lei que cria em Cacoal o Conselho Municipal da Diversidade Sexual. Assim estaremos colocando em prática a principal proposta dos delegados participantes da II Conferência Regional LGBT, onde tivemos como representante desta Casa de Leis a Vereadora Penha Simão, grande aliada na luta pelo fim do preconceito na sociedade.

Durante a Inauguração do Hospital São Daniel Comboni, no dia 08 de outubro de 2011, os Italianos afirmaram que Cacoal é a Capital Brasileira da Solidariedade. Concordamos plenamente com eles e sabemos que todos os vereadores de Cacoal não se oporão a criação deste conselho que tem por principal objetivo ser solidários com as pessoas vítimas do preconceito.

Atenciosamente,

Grupo Arco-íris de Rondônia

Ao

Sr. Luiz Carlos Katatal e Demais Vereadores de Cacoal