ESTADO DE ALAGOAS REGULAMENTA CASAMENTO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS

Por Thonny Hawany

Agora o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já é realidade no Estado de Alagoas. Não é mais preciso recorrer à justiça para que um alagoano ou alagoana LGBT tenha sua pretensão reconhecida de imediato pelo cartório de registro civil. O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas determinou que todos os cartórios reconheçam e realizem o casamento homossexual da mesma forma e tramites como são feitos e realizados os casamentos heterossexuais.

Com o reconhecimento da união estável, no dia 5 de maio de 2011, pelo STF, ficou em aberto a possibilidade de conversão da união civil para o casamento. Assim o sendo, todos os que desejarem, poderão converter a união em casamento por força do artigo 1.726 do Código Civil onde está escrito que “a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil”. Com a decisão do TJ de Alagoas, parte do in fine do artigo, “pedido ao juiz”, ficará dispensada, já que uma instância superior (Tribunal de Justiça) deu a devida autorização de forma coletiva em decisão.

A advogada Maria Berenice Dias, coordenadora da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, fez encaminhar cópia da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas para todos os estados do Brasil como exemplo de cidadania e de justiça. Se todos os estados seguirem o Estado de Alagoas, em breve, teremos um Brasil em que o casamento homoafetivo não será mais um entrave na vida da comunidade LGBT.

Muito em breve, deverão figurar nessa lista de estados que respeitam a dignidade e a diversidade humana o Pará, São Paulo, Rio Grade do Sul e Rio de Janeiro segundo cogitação das militâncias LGBT dessas localidades. Estaremos aqui atentos e esperando o feito para anunciar e comentar.

Em face do exposto, enquanto o poder Judiciário trabalha em favor das minorias, o poder legislativo permanece inerte sem nada fazer em favor das minorias LGBT. Bem, mas vamos deixar essas coisas ruins de lado e vamos nos concentrar na decisão do Estado de Alagoas e parabenizar a justiça daquele Estado pelo histórico, grandioso e corajoso feito.

FONTE PRINCIPAL: http://acapa.virgula.uol.com.br/politica/alagoas-regulamenta-o-casamento-civil-entre-gays-em-todos-os-cartorios-do-estado/2/14/15493

ORLANDO RECONHECE UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

Por Thonny Hawany

Nesta quinta-feira, dia 12 de janeiro de 2012, Orlando, cidade do estado norte-americano da Flórica, sede do Condado de Orange, reconheceu oficialmente a união homoafetiva. Os homossexuais de Orlando agora podem se registrar e com isso acessarem algumas das vantagens que antes eram devidas somente aos casais unidos pelo instituto do casamento.

O ato representa basicamente o primeiro registro de casais na parte central da Flórida com o propósito de ordenar e reconhecer direitos legais de casais não casados, quer sejam homossexuais, quer sejam heterossexuais.

A lei nos Estados Unidos funciona diferente da lei no Brasil. A autonomia entre a União, os estados membros e as cidades é muito maior que no Brasil. Lá é possível que haja permissão de união estável entre pessoas do mesmo sexo num estado e no outro não.

A estrutura que cria a permissão é denominado de Domestic Partneship Registry. As uniões serão registradas e arquivadas sobre a custódia da cidade de Orlando que passou a outorgar aos casais em união estável alguns dos direitos concedidos às pessoas que vivem sob o regime do casamento. A partir desse reconhecimento, um companheiro ou convivente poderá tomar decisão pelo outro no caso de incapacidade, ganharam também o direito de visitas nas prisões e em hospitais e também de tomar as devidas providências funerárias no caso de morte de um dele.

O Domestic Partineship Registry servirá, acima de tudo para proteger os filhos decorrentes de uma união estavel. Com esse registro, o estado deverá intervir mais para que os casais participem ativamente na e da educação de seus filhos.

Para o prefeito, Buddy Dyer, isso mostra que a cidade de Orlando é "uma comunidade inclusiva, na qual todos têm espaço, sem importar sua raça, religião ou orientação sexual". A comunidade gay internacional sempre teve boas relações com a cidade de Orlando, para o prefeito, a decisão serviu para aumentar essa relação e também para mostrar que o poder local valoriza a diversidade. Com isso, deverá inevitavelmente aumentar mais ainda os índices de turismo na região de Orlando e, de igual modo, atrair novos investidores especializados no turismo LGBT.

A cidade de Orlando só tem a ganhar com a decisão, ao atrair empresas e novos investimentos, terá sua economia aquecida e, certamente, mais emprego para a população local. Muitas cidades, estados, nações empresas da iniciativa privada já perceberam que o turismo LGBT é altamente promissor para suas economias. Quem sair na frente firmará  conceito e ganhará a simpatia do público LGBT.

O registro da união estável custa apenas U$ 30 dólares e os casais não precisam ser residentes na cidade de Orlando. Para a prefeitura, haverá uma corrida de casais de outras cidades e de outros estados para obterem o registro de sua união estável em documento com símbolo oficial.

Conforme Heather Fagan, assessora de imprensa do prefeito Dyer, "pensamos que muitos turistas virão à Prefeitura para carimbar suas relações de casal com um simbolismo oficial que, além disso, lhes serviria de proteção em caso de emergência enquanto visitam Orlando". Como se vê, ganham todos, ganham os casais, ganha o poder público e ganha a sociedade. Orlando está fazendo o que todas as cidades, todos os estados e todas as nações do mundo deveriam fazer: promoção da igualdade e, acima de tudo, respeito à dignidade da pessoa humana.

http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/lifestyle/2012/01/13/292080-orlando-reconhece-oficialmente-uniao-entre-homossexuais

JUSTIÇA PAULISTA CONCEDE ADOÇÃO INÉDITA A DUAS MULHERES

Por Thonny Hawany

Justiça paulista quebra mais um tabu ao reconhecer uma família formada por duas mães e um filho. Essa atitude é o que se pode chamar de um seguro passo adiante no Direito Homoafetivo brasileiro. A juíza Renata Bittencourt Couto da Costa, da Vara da Infância e Juventude do Fórum da Lapa, em São Paulo, decidiu que as duas mães fossem consideradas como mães do filho que nasceu do ventre de uma só delas. Assim sendo, aquela que não era mãe biológica passou a figurar no registro da criança também como mãe.

Conforme noticiou o Mix, “foi uma decisão bem rápida, entramos com o processo em julho e em outubro saiu o resultado”, conta uma das advogadas do caso, Tatiana Pacheco. Segundo ela, não houve nenhum entrave por parte dos profissionais envolvidos na adoção, para Tatiana, a assistente social, a psicóloga e a juíza foram muito solícitas e trataram o caso com muita naturalidade.

Este é o primeiro caso do gênero no Estado de São Paulo e não há mais prazo para que o Ministério Público recorra. O processo de adoção transitou em julgado. Não há como reverter a sábia decisão da magistrada Renata Bittencourt para a qual “a família se constitui pela formação de laços afetivos pela convivência duradoura, pública e contínua; pela lealdade entre seus componentes; pelo respeito; pela disponibilidade para a assistência por e para cada um de seus componentes; e pela busca da felicidade em comum”.

Na decisão, a magistrada fez constar que o registro de nascimento da criança deverá conter o nome das duas mulheres como mães “sem qualquer menção às palavras pai ou mãe. Fez constar também os nomes dos avós sem a indicação se paternos ou maternos. Esta decisão paulista abre precedente para a regulamentação de outras famílias por tudo o Brasil. Todos nós conhecemos uma família em que há um ou mais filhos sendo criados por duas mãe ou por dois pais.

Depois de o STF reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo em maio de 2011, percebe-se que houve considerável aumento nas decisões positivas em primeira instância. A decisão do STF encheu os magistrados de primeira instância de coragem para decidir positivamente as ações em que há a concessão de Direito Homoafetivo.

Como sempre falo: não basta ter direitos, é preciso fazer valer esses direitos. É importante que a comunidade LGBT faça valer o seu direito, buscando-o na medida de sua necessidade. Hoje podemos adotar, habilitar-nos para o casamento civil, registrar parcerias, cobrar herança ou pensão de companheiros mortos, podemos figurar no plano de saúde como dependentes ou declarar imposto de renda conjuntamente, além de outros benefícios. É preciso tirar o pé do chão e correr em busca dos direitos que estão a nossa espera em todos os lugares.

FONTE: Mix e SapatariaDF

JAMAICA REVISARÁ LEI QUE CRIMINALIZA A HOMOSSEXUALIDADE

Por Thonny Hawany

A primeira-ministra jamaicana, Portia Simpson Miller, de 66 anos, eleita nesta quinta-feira, dia 4 de janeiro de 2011, pelo Partido Nacional Popular (PNP), afirmou que apóia o fim da criminalização da homossexualidade em seu país. Este posicionamento, certamente, é mais um dos reflexos relacionados às mudanças no pensamento político mundial sobre os direitos humanos de LGBT.

Foi no decorrer de um debate, em dezembro, que a primeira-ministra, Potia Simpson Miller, declarou seu apoio irrestrito à comunidade LGBT. Segundo ela, nenhum funcionário gay será proibido de trabalhar em seu gabinete. Os seus funcionários serão escolhidos sempre pela capacidade “de gerenciar e de liderar” e não por sua orientação sexual.

Por fim, a senhora primeira-ministra afirmou que as leis que criminalizam a homossexualidade precisam ser reformadas, com o propósito de priorizar a liberdade dos cidadãos jamaicanos na íntegra.

Que a terra do grande guitarrista e compositor Bob Marley seja abençoada e livre conforme ele mesmo afirmou em sua música “400 years”. “I'll take you to a land of liberty. Where we can live - live a good, good life” (Eu te levarei para uma terra de liberdade, onde nós podemos viver, viver bem, uma vida boa). Era da Jamaica depois da eleição de Portia Simpson Miller que Bob estava falando, deduzo. Que todos os lugares no Planeta Terra sejam livres. Que sejam paraísos onde todos possamos viver com igualdade, com liberdade e, acima de tudo, com dignidade. Salve a Jamaica de Bob Marley!

HOMOAFETIVIDADE SERÁ PAUTA DO STJ EM 2012

Por Thonny Hawany

Em 2012, a homoafetividade deverá fazer parte da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá as regras para partilha de bens no caso de separação de casais formados por pessoas do mesmo sexo.

Um ano depois do reconhecimento e equiparação da união estável homoafetiva às uniões heteroafetivas, o STJ deverá julgar o Recurso Especial 1.286.879/SP, pelo qual será decidida a divisão de bens depois do término da união estável de um casal homossexual paulista.

Ainda no âmbito da união entre pessoas do mesmo sexo, o STJ terá que decidir também se a dívida de pensão alimentícia deverá (ou não) ser repassada no caso de morte do devedor. Essa questão está sendo discutida na 2ª Seção com pedido de vistas da ministra Isabel Gallotti. Conforme se sabe, o próprio Código Civil dá abertura para que a dívida seja repassada aos herdeiros do devedor morto.

Todos os direitos geram deveres. Com o reconhecimento da união estável homoafetiva em 2011 pelo STF e agora, com a possibilidade do casamento direto, depois da histórica decisão STJ também em 2011, além dos direitos, nós temos que ficar atentos com as obrigações decorrentes dos direitos conquistados, a exemplo daquelas relativas ao direito de família, tais como; responsabilidade mútua entre os cônjuges, responsabilidade com os filhos, filhas e com outros dependentes.

Com essas decisões em 2012, muitos impasses, no âmbito da família homoafetiva brasileira, serão dirimidos. Há muitas ações na justiça, pelas quais companheiros sobreviventes lesados pelas famílias de seus companheiros mortos lutam para fazer valer seu direito de herança.

PRESO O ACUSADO PELA MORTE DA TRAVESTI ELISA BRASIL

Por Thonny Hawany

O acusado pelo assassinato da travesti Elisa Sabatella Brasil, Eliezer Celso Rabelo, tem o seu pedido de Habeas Corpus negado pelo juiz Carlos Roberto Rosa Burck, da 1ª Vara Criminal de Cacoal. Esse é um típico caso de homofobia que está devidamente sendo corrigido pela justiça. Welton Batista Ivan ou Elisa Brasil teve sua morte decretada sem piedade e com requintes de crueldade, às margens do Rio Machado, na cidade de Cacoal, no Estado de Rondônia, no dia 14 de outubro de 2011. Seu corpo foi encontrado na manhã do dia 15 com sinais de estrangulamento e de ter sido arrastado.

O juiz indeferiu o pedido de liberdade em virtude de haver elementos palpáveis de o acusado por em risco a ordem pública, de se evadir e de coagir testemunhas arroladas, fatos estes que prejudicariam o andamento das investigações e do processo. Assim sendo, o magistrado resolveu deixar na chave o primeiro acusado por crime de homofobia da cidade de Cacoal.

Na decisão, o magistrado afirmou que há indícios suficientes que colocam Eliezer Celso Rabelo na cena do crime que vitimou Elisa Sabatella Brasil. “No que toca com os elementos probatórios que foram levantados no transcurso do inquérito, como bem gizado pelo Promotor de Justiça signatário da manifestação encartada aos autos, há, em juízo perfunctório, ao contrário, tanto a certeza da existência do crime, quanto indícios suficientes que incriminam o requerente.” Como se pode notar, para o Ministério Público, os elementos probatórios conduzem para uma possível incriminação do empreiteiro pela morte da travesti Elisa Brasil.

Além de falar da fundada certeza do Ministério Público a respeito do cometimento do crime, o magistrado também assinalou alguns elementos de prova constantes na peça processual, a saber: “com efeito, no interior do veículo do requerente foi encontrado um prendedor de cabelo, alegadamente pertencente à ex-namorada, que, no entanto, nega ser a proprietário do referido adorno”. “Existe também uma ligação telefônica para o celular da vítima efetivada pelo requerente. Não obstante, as testemunhas Neide Elenice Vivan disse estar sofrendo ameaças atribuídas ao requerente, chegando a pedir proteção policial. À testemunha Valdecir Luís Germano o requerente pediu que lhe fornecesse um álibi, o que acabou lhe sendo negado.” Depois de tantas evidências, não há mesmo como deixar Eliezer Celso Rabelo livre.

Para finalizar, o magistrado afirma que “verifica-se, assim, que a prisão precisa ser mantida como medida necessária para proteger a incolumidade da prova a ser judicializada, o que não ocorrerá se, atemorizadas, as testemunhas forem coagidas e para assegurar a aplicação da lei penal, de molde a evitar que a aventada fuga do distrito da culpa impeça o prosseguimento do feito, se a denúncia já ofertada for recebida”.

Como se sabe, Elisa era natural do município de Alta Floresta do Oeste, não tinha envolvimento com drogas, não tinha inimigos declarados segundo afirmou membros de sua família, contrariando informações preliminares, fato este que reforça a tese de um crime de homofobia.

A sociedade, a família, os grupos de militância LGBT do Estado de Rondônia, todos precisamos nos mover em favor de uma punição severa para o acusado, se condenado for.

Em 2011, foram contados, aproximadamente 250 crimes por homofobia no Brasil. Não é mais tolerável que as bancadas religiosas fundamentalistas continuem fazendo política com nossas vidas. Enquanto permanecem lá no aconchego e na segurança de seus gabinetes, nós LGBT estamos aqui, como numa roleta russa, esperando a próxima bala, a próxima faca, o próximo cadarço de tênis como aquele que estrangulou Elisa Brasil. Aprovação do PLC 122/2006 já!

FONTE: Site O Observador

AVANÇOS E DESAFIOS NA LUTA LGBT

"O ano de 2011 marcou historicamente a luta das comunidades homossexuais do Brasil em vários quesitos, o casamento gay foi um deles".

Carolina Sá

Este ano muitas polêmicas mudanças, leis, discussões e avanços marcaram a luta das comunidades de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais no Brasil, a chamada comunidade LGBT. Em Cacoal o grupo Arco-Íris, sempre atuante no âmbito estadual nas discussões acerca dos direitos dos homossexuais avalia 2011 como um ano positivo. O presidente de honra do grupo e professor universitário, Thonny Hawanny, falou com o Diário sobre pontos positivos e negativos do ano que encerra. Segundo ele o principal avanço foi obtido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a equiparação da união estável entre homossexuais e heterosexuais, em maio, e, no mês seguinte, com a autorização e reconhecimento do casamento gay no país pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar disso há controvérsias, já que como não se trata de lei e sim de uma decisão judicial, alguns cartórios podem se negar a fazer este tipo de casamento, conforme avaliou o militante.

Casamento a vista

O próprio professor que vive um relacionamento estável com o namorado Rafael Costa desde 2010 pretende se casar no ano que vem. Rafael pretende ainda adotar uma criança, já que Thonny tem um filho já criado. Ao contrário da maioria das famílias, que condena o relacionamento de filhos homossexuais, a família do jovem Rafael aceita e respeita a orientação sexual dele. “A ideia do casamento e tudo que se refere a isso sempre parte do Rafael, ele é a parte mais família de nós dois”, contou o professor.

Oposição

Mas segundo Thonny apesar dos avanços obtidos, a perseguição aos grupos persiste por parte da igreja e de alguns radicais homofóbicos. Recentemente também houve outra questão polêmica, a retirada de pauta da PLC 122 de 2006, que trata da violência contra homossexuais no país. Isto, segundo Thonny, revela um fato preocupante, ou seja: muito se fala mas na prática pouco se faz. Para ilustrar o fato ele citou a número impressionante de homossexuais mortos no Brasil este ano. “Foram 250 pessoas mortas, todos por crimes de homofobia”, disse. A intolerância ainda é um problema nacional e internacional, já que alguns países punem com prisão  e pena de morte os homossexuais. A retirada do material conhecido como Escola sem homofobia, mas apelidado perjorativamente de ‘kit gay’, também teria sido mais uma prova de intolerância, para o professor. “Vimos a presidente dizer que o país não ia patrocinar a propaganda sobre opção sexual de ninguém”, disse com desapontamento.

OBASERVAÇÃO: Este material foi publicado originalmente no Diário da Amazônia, sexta-feira, dia 30 de dezembro de 2011. (Matéria e Foto: Carolina Sá).

RIO GRANDE DO SUL FAZ CASAMENTO HOMOAFETIVO SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Por Thonny Hawany

No dia 9 de dezembro, na cidade de Porto Alegre, o Cartório de Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais registrou o primeiro casamento homoafetivo daquela localidade sem que os noivos necessitassem de autorização judicial. Segundo informações publicadas, a cerimônia foi realizadas seguindo os mesmos tramites de um casamento heteroafetivo.

Para Felipe Daniel Carneiro, oficial substituto do cartório, a maioria dos cartórios se nega a habilitarem e a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo porque julgam que o ato é inconstitucional. O Rio Grande do Sul sempre esteve entre os Estados pioneiros em se tratando do reconhecimento dos direitos dos homossexuais no Brasil. Necessário se faz que haja unanimidade entre os cartórios.

Depois de o STF bater o martelo pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo; em outubro de 2011, foi a vez da 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça reconhecer por unanimidade de votos, o Recurso Especial (REsp) pelo qual duas mulheres pediam autorização para se habilitarem para o casamento civil. Felipe Carneiro afirmou a Revista Consultor Jurídico que "depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável entre casais homoafetivos” e da decisão do STJ, todos têm os mesmos direitos em se tratando de habilitação para o casamento, quer sejam heterossexuais, quer sejam homossexuais.

Filipe Carneiro disse ainda que ao perceber que a maioria dos desembargadores estava decidindo em favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, passou a habilitar todos os casos sem que houvesse necessidade de os nubentes recorrerem à justiça a fim de obter a devida autorização. Para Maria Berenice Dias, presidente da Comissão de Diversidade da OAB e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam – o fato é um avanço rumo a igualdade de direitos.

Os direitos LGBT estão sendo postos na mesa ao poucos. Não se admite mais dizer que não temos direitos. Podemos não tê-los todos, mas já os temos suficientes para viver com o mínimo de dignidade, graças ao entendimento do grande Poder Judiciário do Brasil. Que essa atitude do Cartório de Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais, de Porto Alegre, RS, sirva como exemplo para outros cartórios pelo Brasil a fora.

FONTE: http://www.conjur.com.br/2012-jan-01/porto-alegre-registra-casamento-gay-necessidade-acao-justica

CASAMENTO HOMOAFETIVO É AUTORIZADO EM SÃO PAULO

Por Thonny Hawany

Lendo o site do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDF – deparei-me com uma notícia bastante interessando e animadora para o Direito de Família LGBT. O magistrado Felipe Antônio Marchi Levada, da 1ª Vara da Comarca de Casa Branca, em São Paulo, aceitou o pedido de habilitação para o casamento de duas mulheres.

Em seus fundamentos, o magistrado afirmou que "o casamento estabelece comunhão plena de vida (artigo 1.511 do Código Civil), constituindo o meio primordial de se edificar família, a qual se considera a base da sociedade (artigo 226, caput, da Constituição Federal)”. Ainda segundo o magistrado, em sua decisão, “esta sociedade, por sua vez, tem como fundamento a dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal), sem distinção de qualquer natureza (artigo 5°, caput, da Constituição Federal) e vedada qualquer forma de discriminação (artigo 3°, inciso IV, da Constituição Federal)".

Para finalizar, o magistrado reconheceu a entidade familiar entre pessoas do mesmo sexo dizendo que, "... a família é meio para a dignidade humana, devendo ser garantida a todos, de maneira indistinta. Não constitui um fim em si mesma, mas meio para a felicidade humana - cuja busca é de todos, não somente da maioria".

Enquanto o Congresso Nacional permanece “deitado em berço esplêndido”, o Poder Judiciário ouve “o brado retumbante” da comunidade LGBT que clama por dignidade e faz nascer “o Sol da liberdade, em raios fúlgidos” para as companheiras de Casa Branca. Parabéns às duas mulheres contempladas pelas sábia e humana decisão do “heróico” magistrado.

FONTE: IBDFAM

MILITAR HOMOSSEXUAL PEDE APOSENTADORIA NO EXÉRCITO

Por Thonny Hawany

A história do militar Laci Marinho de Araújo de 39 anos já é bastante conhecida de todos nós brasileiros, especialmente, daqueles que acompanham os acontecimentos LGBT por todos os ângulos. Nesta última semana de dezembro, aconteceu mais um capítulo dessa história que parece não ter um final feliz.

Laci Araújo, depois de assumir sua homossexualidade e que mantinha uma união estável de 13 anos com outro também militar, pediu sua aposentadora no exercíto com base numa “ata de inspeção de saúde” pela qual é considerado inábil para o serviço militar. Segundo as afirmações de Araújo e Figueiredo ao Portal G1, a saúde de Laci foi agravada em virtude do preconceito que sofrera depois que assumiu sua orientação sexual. E isso é absolutamente possível. Eu que o diga!

Laci Marinho Araújo foi preso pelo Exército brasileiro ao assumir, em entrevista, para a Revista Época, seu relacionamento com o seu companheiro de farda, Fernando Alcântara de Figueiredo, em 2008 e, agora, será afastado das forças armadas. Segundo o site G1, o Comando Militar do Planalto não quis se manifestar sobre as novas afirmações de Laci.

Resta-nos, portanto, aguardar para ver o desfecho dessa história que, a meu ver, ainda irá durar por muito tempo. Laci e Fernando foram os primeiros militares homossexuais a se manifestarem e se exporem da forma como expuseram. Segundo eles próprios sofreram todo o tipo de discriminação e de ataques homofóbicos.

Para Laci, a sua aposentadoria “é uma imposição que eles [militares] estão fazendo. Vou me aposentar, mas ganhando menos do que eu recebo hoje. É como se eles quisessem se livrar de mim”. Segundo informou seu companheiro Alcântara, ele também enfrenta resistência e discriminação no Exército. “Eu sinto que é como se eles [Exército] não merecessem minha presença. Por que pelo fato de eu ser homossexual meu sangue tem menos importância para eles que o de um heterossexual?"

Enquanto os Estados Unidos da América trabalham pela aceitação de gays e lésbicas no seu exército, uma ata de inspeção de saúde do nosso exercito torna Laci Marinho de Araújo incapaz para o serviço e deverá fazer o mesmo para se livras de Fernando Alcântara e de todos os outros gays e lésbicas que assumirem publicamente.

Está mais do que na hora de as Forças Armadas do Brasil revisarem seus regulamentos e códigos para contemplar com exauriência e amplitude o direito de todos os LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transexuais – poderem servir ao seu/nosso país.

Pagamos nossos impostos, votamos e até somos votados. Temos muitas habilidades; aliás, temos todas as habilidades que outra pessoas de qualquer outra orientação sexual tem. Por que não podemos servir ao nosso país como militares da marinha, da aeronáutica ou do exército?

FONTE E FOTO: G1

O ESTADO DE ALAGOAS CRIA GRUPO DE TRABALHO DE COMBATE À HOMOFOBIA

Por Thonny Hawany

Na terça-feira, dia 23 de dezembro, reunidos o senhor secretário da defesa social, Dário Cesar, da mulher, cidadania e dos direitos humanos, Kátia Born, na presença de representantes de grupos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), assinaram a Resolução que cria o Grupo de Trabalho de Combate à Homofobia, dando um gigantesco passo rumo a um Brasil sem crime de ódio contra LGBT.

O Grupo de Trabalho de Segurança Pública para LGBT objetiva colocar em prática ações de políticas públicas para desenvolver e qualificar profissionais das áreas de segurança pública, tais como policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários, peritos oficiais e guardas civis municipais. Comento. Este é um grande passo do Estado de Alagoas. A homofobia deve antes ser extirpada dos agentes públicos, para que os mesmos possam auxiliar na extinção desse fenômeno que mata e adoece a sociedade como um tudo. A meu ver, é o passo certo. Combater a homofobia e outros crimes contra LGBT é uma prerrogativa de governos sérios por meio de seus agentes com poder de polícia.

Depois da assinatura da Resolução, os membros do Grupo de Trabalho – GT – serão escolhidos entre os membros da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Superintendência de Administração Penitenciária e da Perícia Oficial. Ainda, segundo foi noticiado, deverão compor o GT os chamados membros convidados do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Conselho de Direitos da Pessoa Humana e membros representantes do movimento LGBT alagoano. Isso é que se pode chamar de um grupo de trabalho multifacetado.

Segundo o secretário de Defesa Social, Dário Cesar, o Estado de Alagoas será o primeiro Estado brasileiro a criar um grupo da dimensão do que foi criado. Em suas palavras Dário afirmou que: “assumo o compromisso de ajudar a mudar essa situação de homofobia. Para isso, é preciso que cada um de nós possa dar nossa contribuição, ajudando a mudar essa cultura de preconceito”. Conforme Dário, o acordo técnico assinado em Alagoas para o enfrentamento dos crimes de homofobia não há em nenhum outro Estado. Não da mesma forma e dimensão.

A Secretaria da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, por intermédio de sua secretária Kátia Born, afirmou que o GT deverá significar um avanço na proteção da população LGBT. Para Kátia, “a criação do grupo de trabalho é um fato histórico para Alagoas”.

Para Araão José, representante da SEDS, “a criação do GT é uma luta que já dura mais de três anos e é uma solicitação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos”. Comento: ainda há governos estaduais e municipais que não atendem às solicitações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pressionados pelos segmentos religiosos fundamentalistas locais. O medo da não reeleição é o que impede o avanço na criação de Conselhos e Grupos de Trabalho de enfrentamento da homofobia e de garantia de direitos humanos à comunidade LGBT nos estados e nos munciípios brasileiros.

Para Nildo Correia, representante do Grupo Gay de Alagoas, toda a comunidade LGBT está feliz pela decisão tomada na esfera estatal e também pelo fato de o Estado de Alagoas ter saído na frente de outros estados da federação no enfrentamento a homofobia e na concessão de dignidade aos irmãos e irmãs LGBT. “Vivemos um momento importante, porque seremos mais respeitados como cidadãos que somos”, afirmou Nildo. A comunidade LGBT de Alagoas e o governo daquele Estado estão de parabéns pela iniciativa. Logicamente que estamos esperando que o GT se efetive, saia do papel para cumprir os seus objetivos. Esperamos que as palavras proferidas e acordadas na mesa de reunião ganhem as ruas materializadas em ações em favor daqueles que votam, que trabalham e que pagam seus impostos como qualquer outro cidadão brasileiro.

FONTES: Agência Alagoas e Aqui Acontece

http://aquiacontece.com.br/noticia/2011/12/26/alagoas-oficializa-grupo-de-trabalho-de-combate-a-homofobia

GOVERNO DO MALAUÍ REVISARÁ LEI QUE PROÍBE A HOMOSSEXUALIDADE NO PAÍS

Por Thonny Hawany

O Malauí, país da Africa Oriental, cujas fronteiras alcançam a Tanzânia, Moçambique e a Zâmbia e, cuja capital se chama Lilongwe, deverá descriminalizar a homossexualidade.

O Ministro da Justiça do Malauí, Aphraim Chiume, afirmou que seu país revisará parte de suas leis controvertidas, entre elas a que torna a homossexualidade crime; depois que a secretária de Estado Norte-Americano, Hillary Clinton, anunciara, em Genebra, na Suiça, por ocasião das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que os Estados Unidos da América auxiliará, financeiramente, outros países e organizações internacionais com o propósito de descriminalizar a homossexualidade e também de fomentar ações que assegurem os direitos humanos da pessoa homossexual onde quer que ela esteja.

Segundo Ephraim Chiume, a opinião pública foi o fator responsável para que seu país tomasse essa decisão tão importante. Comento: o país e o povo que continuar na escuridão das leis antigas pagará por isso peranto as sociedades futuras. Matar ou punir com penas severas o amor entre duas pessoas, ainda que sejam do mesmo sexo, é imoral e atenta contra os prícpios gerais dos direitos humanos: fraternidade, igualdade, liberdade e, acima de tudo, contra a dignidade da pessoa humana.

Naquele país um casal de homossexuais (foto) foi condenado depois que realizaram uma cerimônia de noivado. O mundo inteiro se levantou em favor do casal, ao ponto de o Governo Malauí, obrigado pela opinião pública, ser obrigado a libertá-los.

Quando do acontecimento, o presidente daquele país, Bingu Wa Mutharika, impregnado de preconceitos, chegou a afirmar que a homossexualidade é “má e muito ruim aos olhos de Deus”. Deus só condena o pecado, e AMAR não é pecado aos olhos de Deus, senhor presidente.

O Governo do Malauí está de parabéns pela sábia e humana decisão. Tenho sangue africano em minhas veias. Sustento e pratico até hoje a cultura dos antigos africanos em minhas práticas culturais e religiosas. Entristeço ao ver que as gerações de nossos reis e rainhas do passado aderiram a uma lei diferente e esdrúxula para punir e tornar crime a mais perfeita de todas as criações de Deus: o AMOR. Que Deus abençoe o Malauí e seu sábio Governo! God bless our gay brothers and lesbian sisters in Malawi.

VISÃO GERAL DE NADINE BORGES NA II CONFERÊNCIA LGBT

Por Thonny Hawany

No lapso temporal compreendido entre 2011 e 2015, o orçamento destinado à promoção de Direitos Humanos da população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – será de aproximadamente um milhão e cem mil reais (R$ 1,1 milhão). A cifra de 2012 será maior 64% que os valores empenhados em 2011. Esses dados são oriundos do balanço feito por Nadine Borges, secretária de promoção dos direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por ocasião da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, em dezembro de 2011.  

Para Nadine, “na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) temos uma coordenação com orçamento específico e no governo como um todo, diversos ministérios desenvolvem ações conforme o previsto no Plano Plurianual (PPA), que foi modificado para beneficiar cada vez mais a população LGBT”. Comento: os valores não são, nem de longe, o que se precisaria para desenvolver políticas públicas de total erradicação da miséria e o enfrentamento da discriminação, da homofobia e do preconceito contra a comunidade LGBT brasileira, mas não se pode negar que o governo está fazendo a parte dele. Cabe ao movimento dialogar com os poderes a fim de aumentar o empenho de verbas para as ações em favor da garantia de direitos humanos a todos os LGBT nos próximos anos. Qualquer um que desconhece a trajetória histórica do enfrentamento LGBT contra a discriminação neste país aplaudiria o anuncio do valor sem maiores cuidados. O empenho não é de todo ruim, se comparado aos valores empenhados no passado, mas é preciso que os órgãos governamentais que gastarão essa verba façam milagre perto de tudo o que se tem que fazer para estancar a homofobia e garantir o mínimo de direitos humanos à comunidade LGBT brasileira.

Além de anunciar os recursos empenhados em 2011, de aproximadamente 1,1 milhão, para o setor LGBT no Plano Plurianual (PPA/2011-2015), Nadine Borges também ponderou a respeito de outras ações que representaram importantes e significativos avanços do Governo de Dilma Roussef e de outras esferas nacionais e internacionais em se tratando de políticas publicas e defesa dos direitos humanos da comunidade LGBT.

Nadine Borges considera o ano de 2011 como sendo um marco importante na luta contra a discriminação de LGBT e aponta, como sendo o fundamento de sua afirmação, as seguintes ações e ocorrências:

I. A criação do Disque 100, em janeiro de 2011, pela Secretaria de Direitos Humanos, representando um importante veículo pelo qual as pessoas LGBT poderão denunciar a violação aos seus direitos. Inúmeras ligações foram recebidas e muito delas representavam efetiva violação aos direitos humanos LGBT, a saber:

a) violência psicológica com 46,5%;

b) discriminação com 29,41%.

II. Criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

III. Realização da II Conferência LGBT - marcada por fortes discussões a respeito da violência contra LGBT e da aprovação do PLC 122/2006 que visa criminalizar a homofobia, além de cobrança de acesso à políticas públicas: saúde, segurança, educação, entre outros. Segundo Nadine, na II Conferência, estiveram presentes, aproximadamente, 600 delegados dos 27 estados da federação. Como resultado positivo, os delegados aprovaram 90 diretrizes que deverão figurar como parte do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).

IV. Reconhecimento, por unanimidade, da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Esta ação do Poder Judiciário, de fato, pode ser considerada como sendo o maior de todos os marcos da luta contra a homofobia, a discriminação e o desrespeito aos direitos humanos de LGBT.

V. Aprovação, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, de importante Resolução que faz os Direitos Humanos alcançar a comunidade LGBT mundial sem qualquer reserva de interpretação. A expressão sexo no art. II, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve ser lida com exauriência, ou seja, sexo não quer dizer macho e fêmea somente, mas também diz respeito a identidade de gênero e a orientação sexual.

Nadine concluiu afirmando que, nos últimos anos, ocorreram importantes avanços em se tratando de direitos humanos LGBT e cita o Programa Brasil sem Homofobia e a criação do Plano Nacional de Promoção de Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Afirmou ainda que “o enfrentamento da vulnerabilidade das travestis e transexuais, que sofrem duplamente pela orientação e também por sua condição econômica”, esteve entre os mais discutidos temas da II Conferência.

Para os pessimistas tudo isso é muito pouco. Concordo com eles, mas acompanhando o pensamento de Nadine Borges, analiso o passado, comparo-o com o presente e tendo antever o futuro, concluo: não será nada fácil, mas já temos sementes plantadas, é necessário agora trabalhar o cultivo da semeadura. Além dos investimentos federais, os grupos precisam buscar investimentos estaduais e municipais e outros, de natureza internacional, já sinalizados por importantes governos, a exemplo do Fundo de Igualdade Global criado pelo governo de Barack Obama e anunciado por Hillary Clinton, no dia 6 de dezembro de 2011, em Genebra, Suíça, por ocasião das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos. É preciso que os grupos LGBT e organizações de direitos humanos saiam do papel e do palavrório para as ações efetivas.

FONTE PRINCIPAL: http://www.campograndenews.com.br/cidades/orcamento-2012-para-populacao-lgbt-sera-64-maior-em-relacao-a-2011

IGREJAS QUE DIVULGAREM A CURA DA HOMOSSEXUALIDADE DEVERÃO SER PUNIDAS

Por Thonny Hawany

Não posso fechar 2011, sem comentar a entrevista concedida pelo deputado federal Jean Wyllys do PSOL/RJ ao site UOL e à Folha, na qual ele critica severamente a presidenta Dilma Rousseff e sua falta de ação em favor da comunidade de lésbicas, de gays, de bissexuais e de transexuais.

Jean Wyllys afirmou que Dilma lhe surpreendeu muito negativamente, “abaixo das expectativas”. Conforme o deputado, Dilma “disse que o governo dela seria pautado pela defesa intransigente dos direitos humanos. Não vi nesse primeiro ano”. Se o governo da presidenta é intransigente de algum modo, deve o ser contra os direitos humanos e não em favor deles. O que se viu até o momento é realmente muito pouco para se dizer intransigente. Não se pode afirmar o que não pode cumprir.

Para Wyllys, a presidente Dilma “revelou um profundo desconhecimento da demanda histórica do movimento LGBT ao cancelar o projeto Escola sem Homofobia, que ficou conhecimento pejorativamente como “kit gay”, dizendo que o governo não serviria à propaganda de opção sexual nenhuma”. O fato de ter cancelado a entrega do material mostrou por si só que ela não conhece sequer as ações do próprio governo, quanto mais a “demanda histórico do movimento LGBT”.

Outro ponto polêmico da entrevista do deputado Jean Wyllys foi o fato dele defender a aplicação de sacões a igrejas que defendem publicamente a “recuperação” ou “cura” para homossexuais. Isso é que é propaganda enganosa. Nesses casos, pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 36, parágrafo único, no qual está escrito que “o fornecedor na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem”. Quais dados fáticos, técnicos e científicos têm essas igrejas? Ainda segundo o CDC, no artigo 37, “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”. Se promoter e não curar, basta aplicar o CDC, enquanto não seja aprovado o PLC 122.

Na entrevista, Jean Wyllys ressalta que “homossexualidade não é doença. E afirmação de que homossexualidade é uma doença gera sofrimento psíquico para a pessoa homossexual e para a família dessa pessoa”. Para o deputado, os religiosos de modo geral "são livres para dizerem no púlpito de suas igrejas que a homossexualidade é pecado”, o que não lhes pode ser garantido é o direito de fazê-lo publicamente, ou seja, "demonizar e desumanizar uma comunidade inteira, como é a comunidade homossexual", por intermédio dos meios de comunicação de massa. Nesses casos, é perfeitamente aplicável o Código Penal, por analogia, no seu artigo 140, § 3º, enquanto não vem a nova redação dada pelo PLC 122.

Sobre a questão da “cura” da homossexualidade anunciada pelas igrejas, Jean Wyllys afirmou “que tem que haver uma sanção. Eu quero que a gente compare, simplesmente, com outros grupos vulneráveis para saber se é bacana. Alguém que chegue e incite violência contra mulheres e contra negros, ou contra crianças nesse país... Vai ser bem aceito?". Lógico que não caro deputado. Por isso é que se pode aplicar o código penal. O que está faltando são entidades representativas de coragem para começar a fazer chover processos contra igrejas, empresas e outros entes públicos ou privados que atentarem contra a dignidade física e moral dos nossos irmãos e irmãs lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.

DISCURSO HISTÓRICO DE HILLARY CLINTON NA ONU

Por Thonny Hawany

No dia 6 de dezembro de 2011, por ocasião das comemorações do dia Internacional dos Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, a senhora secretária de estado americano, Hillary Clinton, fez o seu mais impactante discurso no que se refere à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais do mundo.

Para Hillary, todas as nações devem fazer esforço sobre-humano contra a discriminação dos seus cidadãos homossexuais. Ela afirmou também que "os direitos dos gays são direitos humanos e os direitos humanos são direitos dos gays.” Com essas palavras, de modo bastante feliz, Hillary criou um trocadilho que servirá de máxima nas afirmações e sustenções da comunidade LGBT ao pelejar pelos direitos que lhe são negados.

Em seu discurso, Hillary Clinton denunciou o sofrimento por que passam lésbicas, gays, bissexuais e transexuais do mundo inteiro. Disse que devemos “estar do lado certo da história, pelas nossas populações, pelas nossas nações e pelas gerações futuras". Para ela, a sua própria opinião a respeito da comunidade LGBT mudou depois que conheceu e trabalhou ao lado de lésbicas e gays. Afirmou que “todas as pessoas merecem ser tratadas com dignidade, independentemente de quem são e quem amam", em continuidade, acrescentou que “ser gay não é uma invenção ocidental, é uma realidade humana. Os gays nascem e pertencem a todas as sociedades do mundo".

Para finalizar, Hillary anunciou a criação do Fundo de Igualdade Global que terá o propósito de financiar as ações de entidades civis de direitos humanos que lidam com a população LGBT em todo o mundo. Conforme vimos oportunamente, o Fundo nasceu com um orçamento de aproximados três milhões de dólares que somados a outros milhões obtidos por meio de doação e parcerias com países e organismos financiadores servirão para garantir a dignidade, a igualdade e a liberdade de lésbicas, de gays, de bissexuais e de transexuais de todo o Planeta Terra.

GOVERNO DOS EUA PROMOVERÁ DEFESA MUNDIAL DA HOMOSSEXUALIDADE

Por Thonny Hawany

O Governo dos Estados Unidos da América deverá promover a aceitação da homossexualidade mundialmente, segundo informou a senhora secretária de estado americano, Hillary Diane Rodham Clinton, em seu discurso para celebrar o dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 6 de dezembro de 2011, em Genebra, na Suíça. Segundo ela, o governo de Obama criou um Fundo de Igualdade Global (FIG), com orçamento de 3 milhões de dólares, os quais deverão servir para custear a defesa da homossexualidade no mundo inteiro. O governo de Obama, desde o início, mostrou-se empenhado em questões sociais e delas não tem se apartado.

Para o Departamento de Estado Norte-americano, o Fundo de Igualdade Global terá as seguintes metas: financiar ativistas políticos gays que militam contra leis que contrariam o movimento LGBT, custear paradas do orgulho gay em todo o mundo e eventos de outra natureza que tenham como objetivo primaz garantir a dignidade da pessoa homossexual em qualquer lugar do planeta que ela esteja.

Ao falar sobre homossexualidade e sobre as organizações LGBT, a senhora secretária Hillary Clinton, afirmou que tinha enorme prazer em anunciar a criação do novo Fundo com o objetivo de custear o trabalho desenvolvido por entidades da sociedade civil que trabalham em favor da dignidade do cidadão homossexual. “Esse fundo os ajudará a administrar seu trabalho em defender a homossexualidade, custeará a aprendizagem de como usar as leis em seu favor, reforçará seus orçamentos para treinar suas equipes e forjar parcerias com organizações de mulheres e outros grupos de direitos humanos”.

Como vimos, são mais de três milhões de dólares empenhados inicialmente pelo Governo Americano em ações positivas que ajudarão a resgatar a dignidade de um grupo execrado pelo machismo, pela ignorância cultural e pelo fundamentalismo religioso e político no mundo todo.

No site do Departamento de Estado, o FIG está descrito como sendo uma parceria público-privada que se empenhará em buscar novas parcerias para mais doação entre governos, empresas e fundações.

Ainda de acordo com o site, o resultado das doações deverá servir para incentivar “ONGs a fazerem defesas diante de governos de outros países e em fóruns multilaterais” em favor da comunidade LGBT. Deverá também o FIG servir para financiar “campanhas internacionais que aumentem a conscientização do público e ampliem os diálogos positivos”, além de servir para dar fomento à educação inclusiva, às atividades culturais e à construção de alianças de direitos humanos, entre outras ações.

Conforme o Governo Americano, o Fundo de Igualdade Global é uma pequena parte de tudo o quanto deverá ser desenvolvido em favor de políticas externas para apoiar e incentivar a causa LGBT em todo o planeta. Para encerrar o ano coroado de êxito no que se refere ao assunto LGBT, o presidente Barack Obama instruiu, por intermédio de memorando, todas as embaixadas americanas em outros países a fomentarem ações de combate efetivo à discriminação, à homofobia e à intolerância contra a comunidade LGBT no país em que estão instaladas.

Em face do exposto, percebemos que as políticas LGBT mundiais têm ganhado corpo ao ponto de não serem estancadas por interesses escusos como os que estamos vivenciando no Brasil, ainda que sejam da maioria. Desenvolver políticas LGBT é uma questão de direitos humanos e não de vontade dos poderes que compõem um dado país. Essa atitude do Governo Americano é, sem sobra de dúvidas, a melhor notícia que nós (LGBT) poderíamos receber para concluir 2011 esperançosos. É preciso agora que os grupos e demais organizações de direitos humanos e LGBT procurem se cadastrar no Fundo de Igualdade Global para receber incentivos financeiros. Para isso, será preciso ter metas bastante definidas. As entidades de lésbicas, de gays, de bissexuais, de transexuais ou mistas precisam se organizar e amadurecer política e economicamente. Este é o momento de nos organizarmos em favor de nossos irmãos e irmãs com a ajuda de mecanismos internacionais, a exemplo do FIG. Avante LGBT do Brasil!

Assista ao discurso:



FONTES

http://www.state.gov/secretary/rm/2011/12/178368.htm

http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2011/12/governo-dos-eua-promovera-defesa.html

http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/governo-dos-eua-promovera-defesa.html

 

DEPUTADO FEDERAL CHICO ALENCAR DIZ QUE O POVO DEVE SE OPOR AO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

Por Thonny Hawany

O mês de dezembro de 2011 está marcado por declarações importantes para a comunidade LGBT, uma delas foi feita pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) que, num de seus pronunciamentos, afirmou que somente a “pressão das ruas poderá reverter o crescente conservadorismo no Parlamento e no Executivo”. Para o deputado, o inchaço das bancadas religiosas na Câmara e no Senado é algo pernicioso a saúde democrática do Brasil.

Chico Alencar é um defensor do PLC 122 e, em apoio a aprovação da lei que criminaliza a homofobia, afirmou que “a força da unidade do movimento (LGBT) precisa ganhar as ruas do Brasil para dialogar com cada trabalhador, dona de casa, estudante, cristãos e outros religiosos, a fim de mostrar a importância da aprovação [do projeto de lei]”. Para o deputado, o movimento LGBT está confuso e dividido quando o assunto é o PLC 122.

Possivelmente não seja uma divisão propriamente dita e voluntária, mas não se pode negar que o movimento não está sendo canalizado e direcionado para um mesmo norte. As nossas lideranças estão confusas e, quando os lideres estão confusos, o povo também se confunde. Há muitos que não sabem o que está acontecendo. O movimento tem que parar de dar ouvidos ao que dizem os fundamentalistas e partir para uma estratégia nova que seja absolutamente eficaz.

Para Alencar, em seu polêmico, mas esperado discurso, “a retirada de pontos centrais para amainar a oposição de setores fundamentalistas ao projeto se mostrou improdutiva. Neste ponto, o que se nota é uma crítica na forma como a Senadora Marta Suplicy tentou aprovar o PL 122 procurando dialogar com as lideranças religiosas.

A respeito do que pensa o conservadorismo sobre a existência da homofobia, o deputado emendou dizendo que “os conservadores anunciaram na própria reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado que não há homofobia no Brasil e insinuaram que o ódio contra homossexuais seria legítimo, por se tratar, segundo eles, de uma opção pelo pecado. O ponto mais polêmico desta parte do discurso do deputado foi o fato de os fundamentalistas religiosos acreditarem que nós gays fazemos “opção pelo pecado”. Se o movimento LGBT não tirar o pé do chão com ações que sejam programadas para vencer, teremos que engolir, por muito tempo, essas afirmações infundadas.

Chico Alencar disse em seu inflamado discurso que, “com argumentos de que a lei de Deus não se muda, um setor fundamentalista das igrejas evangélicas se esquece que o Estado Laico é a única garantia, não só de liberdade aos LGBTs, mas às próprias religiões minoritárias, como as confissões evangélicas. É exatamente com esse pensamento que o movimento LGBT precisa trabalhar. É preciso união com outros movimentos para dialogar com maior número com as bancadas religiosas já instauradas na Câmara e no Senado. Emendou Chico, “quem lê os Evangelhos sabe que Jesus Cristo jamais discriminou os diferentes de sua época”.

O fim do discurso do deputado federal Chico Alencar foi uma crítica ao governo do PT que, ao chegar no poder, deixou esfriar seu compromisso de liberdade dos LGBT. “a despeito do compromisso histórico do PT com a emancipação LGBT, o Governo Lula/Dilma, com sua imensa maioria no Congresso, não tem a diversidade sexual como uma das suas prioridades.”

Em face de tudo o quanto apresentou o deputado federal Chico Alencar, fica difícil imaginar um 2012 de bons e significativos resultados para o movimento LGBT. Suas palavras levam-nos a pensar e crer que o ano vindouro será de muita conversa e de pouca ação. O movimento LGBT está, aos poucos, sendo atravancado pelos fundamentalistas e por aqueles que sempre se fizeram aliados. É preciso que as nossas lideranças percebam que estão sendo usadas em favor de objetivos diferentes daqueles que sustentam o movimento: igualdade, liberdade, fraternidade e, acima de tudo, dignidade.

FONTES:

http://mixbrasil.uol.com.br/pride/politica/deputado-acredita-que-somente-povo-pode-barrar-conservadorismo-cristao.html#rmcl

http://agencialgbt.com.br/deputado-diz-que-o-povo-deve-se-opor-ao-conservadorismo-cristao.html

PESQUISA DA UNICAMP DEMONTRA QUE O CONGRESSO NACIONAL É O PODER MAIS HOMOFÓBICO DO BRASIL

Por Thonny Hawany

Essa é uma afirmação que eu não gostaria de fazer nunca, mas ao ler a matéria: “no Congresso, oito propostas tentam proibir união estável entre pessoas do mesmo sexo”, publicada, nesta semana, pelo portal G1 e em outros sites de segura credibilidade, não tive alternativa.

A matéria é fruto de análise dos dados de uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça ao Núcleo de Pesquisa de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e é de autoria da jornalista Débora Santos, a quem devotamos nossa confiança pelo reconhecido trabalho que desempenha.

Segundo a jornalista, de 1969 até novembro de 2011, 97 projetos relacionados à homossexualidade foram propostos ao Congresso Nacional e das 97 proposituras, apenas “oito estão em andamento e visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo”. O título desta postagem começa a se justifica a partir deste ponto. Não há nada que justifique tais números a não ser a possível homofobia do Congresso Nacional.

Os dados da pesquisa foram publicados, durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, pelo governo do Brasil. Não há maior descaso do que este praticado pelo Congresso Nacional. Isso é uma vergonha! Isso é o que se pode chamar de desumano!

A pesquisa da UNICAMP, não só analisou as propostas de lei no Congresso Nacional, mas também as decisões judiciais e portarias do poder Executivo que dizem respeito à população LGBT. Segundo Débora Santos, “além das 97 propostas no Congresso em pouco mais de 40 anos, no Judiciário foram identificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que tratavam de políticas públicas envolvendo a população gay”.

Conforme os dados, não há como se chegar a outra conclusão senão a de ser o Congresso Nacional a instituição que detém o maior teor de homofóbia em território brasileiro. O que pensar de um país quando um de seus poderes trabalha contra os direitos humanos de aproximadamente vinte milhões de seus cidadãos que pagam impostos, que trabalham e que votam? Essa é uma pergunta cuja resposta eu deixarei para sua reflexão, caro leitor, depois que terminar a leitura deste texto.

Além do mais, o estudo apontou que há projetos no Congresso Nacional de toda natureza, desde os que são contrários ao reconhecimento da união estável e da adoção por pessoas do mesmo sexo aos que entendem que a comunidade LGBT deve ser reconhecida e respeitada integralmente segundo seus anseios e necessidades.

Segundo a matéria de Débora Santos, Rosa Maria, coordenadora da pesquisa feita pela UNICAMP em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, afirmou que os dados apontam para o fato de ser o Poder Legislativo o que menos atua em favor da comunidade LGBT. Ao acompanhar as discussões no Congresso Nacional sobre o tema homoafetividade, vemos que não seria necessária pesquisa para concluir pela inércia daquele poder.

Para a pesquisadora, “apesar de o Poder Legislativo ser o que menos coopera com relação aos direitos dos homossexuais, existe grande contribuição do Poder Judiciário e, a partir de 2008, do Executivo em implementar as políticas sociais nesse sentido”. Perguntada, Rosa Maria afirmou que o “fundamentalismo religioso” é o principal motivo para tal postura do Congresso Nacional. Algo já esperado. “Existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico”, afirmou Rosa Maria.

Um ponto crítico da matéria foi o fato de haver uma proposta de emenda à Constituição para permitir que associações religiosas contestem leis no Supremo Tribunal Federal. Para a pesquisadora, os fundamentalistas “estão cercando por todos os lados e têm maioria no Legislativo”. Isso é a construção de uma ideologia talibã no Brasil. Se não for, encontre um nome mais apropriado para essa atitude tão mesquinha das tais bancadas religiosas fundamentalistas.

Na matéria, o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB-RJ, para o qual devem ter votado muitos gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, afirmou o seguinte sobre o tema: “[...] é o grande ponto de discórdia. A gente respeita, mas o único problema é que não concordamos com o reconhecimento disso como família. A sociedade não concorda e não aceita. É uma minoria querendo impor à maioria a opção deles” (grifei). Como se não bastasse, emendou o deputado, “por exemplo, a gente não concorda que uma criança seja criada por um casal homossexual. Isso é substituir a família”. Sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia, falou o “sábio” deputado: “não há necessidade de fazer projeto. A pena é a mesma se você agride um homossexual ou um heterossexual. Você agrediu um ser humano. O Congresso representa a sociedade, se temos número e nos articulamos, é porque a maioria do país não concorda”.

Em síntese, a pesquisa da UNICAMP e a matéria de Débora Santos trouxeram-nos subsídios suficientes para acreditar, de fato, que o Congresso Nacional seja a instituição mais homofóbica do Brasil. Na mesma matéria há outras considerações sobre os atos dos poderes Executivos e Legislativos já tratados por mim em outros comentários que fiz e postei aqui neste espaço.

Para ler a matéria na íntegra, acesse: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/no-congresso-oito-propostas-tentam-proibir-uniao-estavel-entre-gays.html

BEIJO DE OFICIAIS LÉSBICAS DA MARINHA AMERICANA MARCA DIREITOS GAYS NOS EUA

Por Thonny Hawany

Aconteceu o primeiro beijo gay na marinha dos Estados Unidos da América. Segundo a tradição, os marinheiros, depois de uma viagem, fazem um sorteio para ver quem será o oficial a desembarcar primeiro e beijar sua amada ou seu amado. Conforme publicado no G1, uma “base naval na Virgínia foi palco do 1º beijo gay na tradição militar daquele país”. (Marissa Gaeta e Citlalic Snell - Foto: AP/Brian J. Clark/The Virginian-Pilot).

Nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2011, uma oficial da Marinha dos EUA, depois de viajar por 80 dias, ao voltar à terra firme foi recebida por sua companheira com um beijo apaixonado que acabou ficando registrado como mais um grande marco na luta pelos direitos homossexuais, não só nos Estados Unidos, mas no mundo. Certamente, outras forças armadas de outros países, culturalmente mais desenvolvidos, deverão seguir o exemplo da potência americana.

Conforme publicou o G1, “tradicionalmente, os marinheiros fazem um sorteio para escolher um oficial que tem alguém lhe esperando em terra para descer primeiro do navio e ser recebido com um beijo apaixonado. A oficial de 2ª classe Marissa Gaeta foi sorteada ao chegar na base naval de Virginia Beach, na Virginia, e desembarcou para dar um beijo em sua namorada, a também oficial da Marinha Citlalic Snell”. Isso é que quebra de Tabu. Não pude evitar o comentário.

Essa foi a primeira vez que o sorteio abertamente escolheu uma oficial homossexual. Isso ocorreu depois que o presidente Obama assinou, em junho deste ano, o fim da lei de 1994 que proibia a manifestação pública de atos tipicamente homoafetivos aos que servissem às Forças Armadas dos EUA.

Enquanto, os países desenvolvidos avançam na luta contra a homofobia, nós outros ficamos por aqui apenas aplaudindo o sucesso dos irmãos e das irmãs lésbicas, gays, bissexuais e transexuais de outros países que recebem o respeito de seus representantes legais. Parabéns às Forças Armadas dos EUA por essa quebra de tabu. As Nações do mundo todo precisam se sentir, inteiramente, laicas e deixar de lado a mesquinhez própria dos ignorantes de cultura menor e tradicional, para se sentirem livres e fazer de seu povo homens e mulheres livres e iguais, quer sejam heterossexuais, quer sejam homossexuais.

FONTE: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/12/beijo-de-oficiais-lesbicas-da-marinha-americana-marca-direitos-gays-no-pais.html.