terça-feira, 27 de dezembro de 2011

VISÃO GERAL DE NADINE BORGES NA II CONFERÊNCIA LGBT

Por Thonny Hawany


No lapso temporal compreendido entre 2011 e 2015, o orçamento destinado à promoção de Direitos Humanos da população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – será de aproximadamente um milhão e cem mil reais (R$ 1,1 milhão). A cifra de 2012 será maior 64% que os valores empenhados em 2011. Esses dados são oriundos do balanço feito por Nadine Borges, secretária de promoção dos direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por ocasião da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, em dezembro de 2011.  

Para Nadine, “na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) temos uma coordenação com orçamento específico e no governo como um todo, diversos ministérios desenvolvem ações conforme o previsto no Plano Plurianual (PPA), que foi modificado para beneficiar cada vez mais a população LGBT”. Comento: os valores não são, nem de longe, o que se precisaria para desenvolver políticas públicas de total erradicação da miséria e o enfrentamento da discriminação, da homofobia e do preconceito contra a comunidade LGBT brasileira, mas não se pode negar que o governo está fazendo a parte dele. Cabe ao movimento dialogar com os poderes a fim de aumentar o empenho de verbas para as ações em favor da garantia de direitos humanos a todos os LGBT nos próximos anos. Qualquer um que desconhece a trajetória histórica do enfrentamento LGBT contra a discriminação neste país aplaudiria o anuncio do valor sem maiores cuidados. O empenho não é de todo ruim, se comparado aos valores empenhados no passado, mas é preciso que os órgãos governamentais que gastarão essa verba façam milagre perto de tudo o que se tem que fazer para estancar a homofobia e garantir o mínimo de direitos humanos à comunidade LGBT brasileira.

Além de anunciar os recursos empenhados em 2011, de aproximadamente 1,1 milhão, para o setor LGBT no Plano Plurianual (PPA/2011-2015), Nadine Borges também ponderou a respeito de outras ações que representaram importantes e significativos avanços do Governo de Dilma Roussef e de outras esferas nacionais e internacionais em se tratando de políticas publicas e defesa dos direitos humanos da comunidade LGBT.

Nadine Borges considera o ano de 2011 como sendo um marco importante na luta contra a discriminação de LGBT e aponta, como sendo o fundamento de sua afirmação, as seguintes ações e ocorrências:

I. A criação do Disque 100, em janeiro de 2011, pela Secretaria de Direitos Humanos, representando um importante veículo pelo qual as pessoas LGBT poderão denunciar a violação aos seus direitos. Inúmeras ligações foram recebidas e muito delas representavam efetiva violação aos direitos humanos LGBT, a saber:

a) violência psicológica com 46,5%;

b) discriminação com 29,41%.

II. Criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

III. Realização da II Conferência LGBT - marcada por fortes discussões a respeito da violência contra LGBT e da aprovação do PLC 122/2006 que visa criminalizar a homofobia, além de cobrança de acesso à políticas públicas: saúde, segurança, educação, entre outros. Segundo Nadine, na II Conferência, estiveram presentes, aproximadamente, 600 delegados dos 27 estados da federação. Como resultado positivo, os delegados aprovaram 90 diretrizes que deverão figurar como parte do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).

IV. Reconhecimento, por unanimidade, da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Esta ação do Poder Judiciário, de fato, pode ser considerada como sendo o maior de todos os marcos da luta contra a homofobia, a discriminação e o desrespeito aos direitos humanos de LGBT.

V. Aprovação, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, de importante Resolução que faz os Direitos Humanos alcançar a comunidade LGBT mundial sem qualquer reserva de interpretação. A expressão sexo no art. II, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve ser lida com exauriência, ou seja, sexo não quer dizer macho e fêmea somente, mas também diz respeito a identidade de gênero e a orientação sexual.

Nadine concluiu afirmando que, nos últimos anos, ocorreram importantes avanços em se tratando de direitos humanos LGBT e cita o Programa Brasil sem Homofobia e a criação do Plano Nacional de Promoção de Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Afirmou ainda que “o enfrentamento da vulnerabilidade das travestis e transexuais, que sofrem duplamente pela orientação e também por sua condição econômica”, esteve entre os mais discutidos temas da II Conferência.

Para os pessimistas tudo isso é muito pouco. Concordo com eles, mas acompanhando o pensamento de Nadine Borges, analiso o passado, comparo-o com o presente e tendo antever o futuro, concluo: não será nada fácil, mas já temos sementes plantadas, é necessário agora trabalhar o cultivo da semeadura. Além dos investimentos federais, os grupos precisam buscar investimentos estaduais e municipais e outros, de natureza internacional, já sinalizados por importantes governos, a exemplo do Fundo de Igualdade Global criado pelo governo de Barack Obama e anunciado por Hillary Clinton, no dia 6 de dezembro de 2011, em Genebra, Suíça, por ocasião das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos. É preciso que os grupos LGBT e organizações de direitos humanos saiam do papel e do palavrório para as ações efetivas.

FONTE PRINCIPAL: http://www.campograndenews.com.br/cidades/orcamento-2012-para-populacao-lgbt-sera-64-maior-em-relacao-a-2011

Nenhum comentário:

Postar um comentário