Por Thonny Hawany
Agora é lei. O Estado de
São Paulo obriga todos os cartórios a habilitarem homossexuais para o casamento
civil segundo publicação no Diário Eletrônico da Justiça de terça-feira, dia 18
de dezembro de 2012. A medida deverá entrar em vigor em 60 dias.
Aproveitando o ensejo, Luiz
Carrieri e seu companheiro deram entrada na sua habilitação para o casamento
civil no 20º Cartório Civil de São Paulo. Luiz Carrieri e seu convivente vivem
em união estável há aproximadamente 38 anos. Nada mais justo que consagrarem
essa união já abençoada por Deus há tanto tempo. Cabe também lembrar que a
união estável não é mais pré-requisito para o casamento civil homoafetivo.
A decisão da justiça do Estado de São Paulo é um exemplo para outros Estados da Federação em que os
casais ainda precisam provocar a justiça para se casarem. No Estado de São
Paulo, os casais poderão se habilitar diretamente nos cartórios e não mais
terão que esperar parecer do Ministério Público e homologação do juiz. Essa
decisão representa uma vitória do movimento LGBT brasileira.
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