Por Thonny Hawany
Por ocasião da 2ª Conferência Regional de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais realizada no Município de Cacoal, no dia 21 de agosto de 2011, pelas prefeituras de Cacoal, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Primavera de Rondônia, São Felipe, Parecis e Pimenta Bueno, a proposta de criação de um Conselho Municipal LGBT foi discutida e aprovada por maioria absoluta dos presentes na plenária da conferência. Depois da votação expressiva, o professor Thonny, sócio-fundador e presidente de honra do Grupo Arco-Íris de Rondônia, parabenizou à senhora secretária municipal de assistência social e trabalho, Izabela Lisboa Funari Borghi, pela qualidade do evento e aproveitou para solicitar que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Cacoal (SEMAST) desse início às discussões sobre a criação do Conselho LGBT com a máxima urgência, conforme indicação legal.
Na oportunidade, a senhora secretária da SEMAST, na presença de todos, deu por certo que sua meta urgente, urgentíssima, seria a criação do Conselho LGBT e, em menos de dois meses, precisamente, no dia 10 de outubro (segunda-feira), o excelentíssimo senhor prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto, assinou conjuntamente com o procurador-geral do município, Arnaldo Esteves dos Reis, o Projeto de Lei Nº 148/PMC/2011 e o encaminhou, na mesma data, à Câmara Municipal de Cacoal para que fossem tomadas as providências legais.
Com esse ato, o Município de Cacoal passa a ser o primeiro do interior do Estado de Rondônia a criar o Conselho LGBT, caso venha ser aprovado no Plenário da Câmara. Segundo o militante LGBT e sócio do Grupo Arco-Íris de Rondônia, Adriano de Souza, o PL 148/2011 tem tudo para ser aprovado, visto que a Câmara Municipal de Cacoal é formada por maioria de vereadores com tendência sócio-humanista.
O Poder Executivo de Cacoal já fez a sua parte: elaborando e submetendo o projeto (PL 148/2011) para apreciação, votação e consequente aprovação por parte do Poder Legislativo. A proposta de criação do Conselho LGBT não contraria dispositivo legal, por isso não há como os seus antagonistas refutarem-na por vias legais. A SEMAST e a Prefeitura de Cacoal estão no caminho certo ao darem sinais de respeito à diversidade, à liberdade, à igualdade e aos direitos LGBT preconizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. No decorrer da elaboração do projeto, o Grupo Arco-Íris Rondônia, por meio de seus sócios, Adriano de Souza e Thonny Hawany, participou auxiliando e sugerindo.
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