domingo, 17 de junho de 2012

PENTÁGONO RECONHECE O VALOR DE LÉSBICAS E GAYS NAS FORÇAS ARMADAS DOS EUA

Por Thonny Hawany

Não é de hoje que os Estados Unidos da América vêm dando sinal de sua mudança com relação às políticas públicas direcionadas a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Para comemorar o mês do orgulho gay, o secretário da defesa dos EUA, Leon Penetta, agradeceu às lésbicas e aos gays pelo trabalho prestado ao exército americano. Como afirmou “O Globo”, essa foi uma “homenagem inédita.

Para Penetta, com o fim da política “Don’t ask, don’t tell” (não pergunte, não conte), as lésbicas e os gays devem ter orgulho de usar sua farda, de servir o seu país e de ser quem são. Segundo o ministro, sua meta é acabar com as barreiras para tornar o exército dos EUA um exemplo de respeito à igualdade. Não se conquista direitos sem trabalho prestado. É importante a luta por direitos, mas é também importante o trabalho e o reconhecimento do valor que temos nós gays, lésbicas, bissexuais e transexuais para a sociedade.

Com a política do “Don’t ask, don’t tell”, desde 1993, mais de 13.500 homossexuais foram expulsos das forças armadas dos EUA por serem gays ou lésbicas. Essas mudanças na maneira de pensar de um dos mais importantes países do mundo são relevantes para a política LGBT mundial, visto que outros países, certamente, seguirão o exemplo positivo de reconhecer o potencial de lésbicas e gays em servir seu país.

Assim sendo, os Estados Unidos merecem todo o nosso respeito pelo tratamento igualitário que vêm dando à comunidade LGBT. Esperamos que outros países mirem invejosamente para a atitude do Pentágono. Que o Brasil não se faça de mudo, surdo e cego para as mudanças.

Fonte: O Globo

sábado, 16 de junho de 2012

LIBERTY E NOITE DO SIGILO GLS

Por Thonny Hawany

A cidade de Cacoal, em decorrência de um movimento LGBT sério e seguro, tem se tornado um lugar amistoso e convidativo para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Depois da realização da primeira Cacoal Rainbow Fest, em novembro de 2006, a comunidade tem investido em eventos de natureza festiva a fim de proporcionar momentos agradáveis e intimistas aos LGBT de Cacoal e regiões circunvizinhas. Vem aí duas festa que prometem fazer história e mudar a cara do turismo cacoalense.

No dia 30 de junho de 2012, será realizada na Avenida Castelo Branco, 19920, ao lado do posto de gasolina 2000/2, a festa “A Noite do Sigilo GLS pelos promotors Marco Aurélio e Rock Fabrini. Na oportunidade, a transex Mikaela Cândida será a grande homenageada da noite em virtude de sua militância e de seus trabalhos prestados à comunidade LGBT de Rondônia.

No dia 07 de julho de 2012, os promoters Guta de Matos, Mateus e Sergio deverão receber os LGBT de toda a região para a primeira festa do trio. Segundo nos informou Guta, o evento contará com a presença de DJ especializado em festa GLS, de go go boy, de go go girl e de muita gente bonita. A festa será realizada no Clube da Associação Atlética do Banco do Brasil de Cacoal – AABB – e terá início às 22 horas.

Conhecendo o bom gosto de ambos os grupos de promoters, sei que cada um fará o melhor para surpreender o público da região no tocante aos números de artistas e à qualidade do evento em si. Recomendo as duas festas e também o resort Cacoal Selva Park, os hotéis Catuaí e Acaí e os restaurantes Beagá, Toldus e Costelão. Cacoal é uma cidade maravilhosa para se viver e para fazer turismo.
Aproveitem! Usufruam de tudo o que a nossa cidade tem de melhor. Os cacoalenses são hospitaleiros e primam pelo respeito à diversidade como meta de boa convivência.
O Blog Thonny Hawany estará presente nos dois eventos para fazer a cobertura.


AVANTE MOVIMENTO LGBT DE CACOAL

Por Thonny Hawany

Há mais ou menos seis anos, eu inaugurava o movimento LGBT em Cacoal, quando criei o Grupo Arco-Íris de Rondônia juntamente com amigos muito queridos, a exemplo de André Guedes, Guta de Matos, Jordana Ferreira, Mikaela Cândida, Adriano Souza, Givagno, Nil Fernandes, Danilo Torres e Marco Aurélio.

A Cacoal Rainbow Fest realizada no último sábado do mês de novembro de 2006 foi o marco de tudo o que se entende por movimento LGBT em Cacoal e cidades circunvizinhas. De lá para cá, muitas coisas mudaram para melhor. Fomos chamados em audiências públicas na Câmara Municipal para defender a importância da aprovação do PLC 122, projeto de lei que visa criminalizar a homofobia no Brasil, passamos a fazer parte dos Conselhos Municipais de Saúde e da Juventude, levamos militantes para encontros, conferências e congressos por todo o país para aprenderem e se conscientizarem da importância de militar em favor da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana com ênfase para a pessoa LGBT.

Portas se abriram para a comunidade LGBT de Cacoal. Os poderes públicos passaram a nos notar e a dar importância ao nosso brado por direitos. Neste ano, realizamos o I Encontro Amazônico da Diversidade Sexual, no mês de abril, por ocasião do Dia Internacional Contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia, inaugurando mais uma era em favor da luta por direitos. Cacoal está se tornando uma cidade grande e, com ela, é preciso que seus cidadãos cresçam sem demora. Avante gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais!

As conquistas por direitos trouxeram abertura e liberdade de expressão para toda a comunidade LGBT regional. Nossa voz passou a ser ouvida com seriedade. Nossas opiniões passaram a ser respeitadas e dignificadas. A nossa militância toornou-se segura e caminha por estradas firmes. Não atropelamos uns aos outros e não exigimos da sociedade que nos respeite sem antes dar a ela motivos para nos respeitar. Esse tem sido o nosso segredo de sucesso.

Conclamo a todos os ativistas e militantes LGBT de Cacoal e região para se unirem em torno de um mesmo objetivo. Não podemos nos separar sob pena de perdermos força e, consequentemente, o que já conquistamos ao longo desses, aproximados, seis anos. O Grupo Arco-Íris de Rondônia, GAYRO, é a nossa bandeira de luta. Façamos das cores desse estandarte as nossas metas a serem conquistadas. Avante movimento LGBT de Cacoal, ainda temos muito a conquistar. O tempo urge e não espera os que vacilam e que tardam a entender que sem união chegaremos tardiamente a um futuro de glórias, de respeito, de liberdade e de dignidade.

sábado, 26 de maio de 2012

A ÚLTIMA TRINCHEIRA DAS CONQUISTAS SOCIAIS

Por Marcos Teixeira

Ao longo dos tempos a sociedade humana elegeu temas importantes que foram exaustivamente debatidos e cujos resultados produziram o modelo social que chamamos civilização. A princípio lutamos pelos direitos essenciais de vida. Expressamos isso em documentos que hoje regem a humanidade, mas que na época em que foram escritos produziram revoluções, mortes aos milhares e intensos enfrentamentos sociais.

Todas essas conquistas marcam uma trajetória singular da humanidade no rumo do respeito ao próximo, no reconhecimento de seus direitos e nos avanços daquilo que chamamos cidadania. O século XX foi, por excelência o século das liberdades.

Coisas que foram crime, causa de morte nas forcas e fogueiras hoje são legais e legítimas. Lembremos que Joana D’Arc foi queimada viva acusada de usar roupas masculinas e que a filósofa Hipátia foi trucidada pelos cristãos do século IV porque afirmou ideias sobre o heliocentrismo. No século XVII milhares de protestantes forma mortos em Paris pelo simples fato de exercerem suas práticas religiosas em contraposição ao catolicismo dominante e na América do Norte a negra Tituba foi morta pelos pastores protestantes por praticar rituais de sua religião africana. Médicos como Michel Servet foram queimados por exercerem a medicina livre das práticas religiosas. Cientistas foram mortos por discordar da fé e defenderem princípios que hoje fé nenhuma ousa mais contestar. No século XX judeus foram massacrados pelo simples fato de serem judeus. Comunistas massacraram milhões de opositores ao regime autoritários em países como a Rússia, China e Cuba. Mas os EUA e Europa não ficaram atrás e promoveram banhos de sangue longe de seus países num insensato anseio de domínio ideológico capitalista. Mesmo dentro de casa foram notáveis os ódios e intolerâncias, estamos às portas de nos defrontarmos com os trabalhos da “Comissão da Verdade” instituída pela Presidente Dilma e que deverá investigar os crimes do Regime Militar de 1964.

Muitas conquistas, enormes avanços e muita dor, controvérsia e embates ao longo de todos esses caminhos. No entanto em um aspecto ainda patinamos: o combate à intolerância contra os crimes de ódio envolvendo a comunidade LGBT, os chamados crimes de homofobia. Homofobia (homo, pseudoprefixo de homossexua, fobia do grego φόβος "medo", "aversão irreprimível) é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a lésbicas, gays masculinos e transexuais, em alguns casos, contra transgêneros e pessoas intersexuais. As definições referem-se variavelmente ao ódio, intolerância, medo e aversão irracionais contra a comunidade LGBT.

A raiz do ódio e preconceito contra gays e afins é sempre e invariavelmente religiosa. Na fundamentação de tanto ódio está a fé. Os tempos mudaram e essa parece ser a última das bastilhas a ser derrubadas em nome da cidadania e do respeito às diferenças. A questão efervescente. O debate sobre direitos da comunidade gay são acalorados e dividem opiniões de forma apaixonada e muitas vezes radical. Nesse contexto as primeiras grandes conquistas surgem com o movimento de militantes norte americanos que enfrentaram a polícia em Stonewall em 28 de junho de 1969. Mas foi na Europa que as conquistas se ampliaram. Basta lembrar que em finais do século XIX e princípios do século XX a homossexualidade era punida muitas vezes com morte em diversos países ocidentais.

Mesmo com avanços consideráveis ao longo do século XX a questão homossexual foi a que menos avançou e, de longe, foi a mais estigmatizada com toda sorte de condenações tanto por parte das grandes religiões monoteístas, quanto por parte de alguns Estados Fundamentalistas. No Brasil a criminalização da homossexualidade foi abolida no Império, mas as práticas homossexuais continuaram a ser perseguidas a partir de sua identificação a outros crimes e transgressões. Recentemente a discussão ganhou uma conotação fortemente dicotomizada, na medida em que os grupos militantes LGBTs passaram a atuar politicamente em busca de seus direitos. A arena principal dessa disputa é o Congresso Nacional, reduto de grupos ideologicamente distintos. Toda a movimentação contrária aos segmentos LGBTs parte das bancadas conservadoras e têm caráter estritamente religioso. No centro das posições contrárias aos direitos da população gay está a bancada evangélica, hostil a qualquer direito desse segmento.

Mesmo com a inoperância do Congresso Nacional e a posição hostil/eleitoreira dos Poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais, capitaneados pela própria presidente da república que por diversas vezes demonstrou recuo e animosidade para com a questão, o movimento LGBT tem conseguido avanços e em 2011 o maior deles foi obtido junto ao STF, que aprovou, por unanimidade em 05/05/2011, que aprovou a União Civil Estável entre homossexuais.

A pior situação que ações proselitistas e a criminosa omissão do Estado promovem é o avanço da homofobia. Temos assistido a manifestações de ódio absurdas e infundadas. Exemplos não faltam tanto dentro como fora do Estado de Rondônia. Lembremos o pai e o filho que foram atacados por estarem juntos num evento festivo em São João da Vista em São Paulo. O pai do rapaz teve sua orelha arrancada a dentadas por que os agressores o confundiram com um homossexual. Num dos casos mais violentos e vergonhoso de nossa história recente, lembremos o caso do adolescente Alexandre Ivo de 14 anos, empalado no Rio de Janeiro por um grupo homofóbico. Em Vitória/ES, em fevereiro de 2012 o jovem Rolliver de Jesus, de 12 anos, se enforcou com um cinto da mãe e foi encontrado desacordado pelo pai. Ele chegou a receber socorro, mas não resistiu.

Nada disso motivou nosso poder Executivo a tomar medidas duras contra tanto ódio. No Chile a situação já foi diferente. Mas aqui prevalece a omissão. Em Rondônia assistimos a diversos crimes de homofobia, com assassinatos de jovens e adultos por todo o estado, inclusive, diversos deles contra professores e estudantes da Universidade Federal de Rondônia, que nunca se posicionou frontalmente contra esse tipo de crime e tem deixado oportunidades importantes de se manifestar passarem batidas.

Nesse contexto foi comemorado em 17 de maio passado o “dia de combate a homofobia”. É necessário que todos se juntem numa luta como essa, pois trata-se de uma conquista importante. Você tem o direito de não gostar de homossexuais, mas tem, também, o dever de respeitá-los e respeitar os direitos deles, assim como quer que os seus sejam respeitados.

A violência contra minorias deve ser interrompida e o Brasil nunca se notabilizou por práticas de ódio tão ostensivas. Ao contrário, sempre fomos considerados tolerantes e receptivos. Essa situação não pode ser mudada par pior. Rondônia ocupa hoje o 8º lugar no ranking de violência contra homossexuais no Brasil e isso é um mal sinal. Temos diversos casos de assassinatos violentos e, corriqueiramente gays e lésbicas são alvos de bulling em escolas e na vida social.

Por fim gostaria de lembrar a fala contundente da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, que em maio de 2011, em referência ao Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, declarou:

“Em última análise, a homofobia e a transfobia não são diferentes do sexismo, da misoginia, do racismo ou da xenofobia. Mas enquanto essas últimas formas de preconceito são universalmente condenadas pelos governos, a homofobia e a transfobia são muitas vezes negligenciadas. A história nos mostra o terrível preço humano da discriminação e do preconceito. Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor, menos merecedores ou menos dignos de respeito.”

SOBRE O AUTOR: Marco Antônio Domingues Teixeira, ou simplesmente, Marco Teixeira é professor da Universidade Federal de Rondônia, Mestre em História e Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental. Escreveu “História Regional” e “O Rio e os Tempos”.



segunda-feira, 21 de maio de 2012

I ENCONTRO AMAZÔNICO DA DIVERSIDADE SEXUAL (ENADIS) É REALIZADO EM CACOAL/RONDÔNIA

Thonny Hawany

Neste sábado, dia 19 de maio de 2012, o Grupo Arco-íris de Rondônia (GAYRO), a partir das 18 horas, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Cacoal, realizou o I Encontro Amazônico da Diversidade Sexual (ENADIS), para comemorar o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia. O evento contou com a presença de gays, lésbicas, transexuais e de agentes da saúde municipal que, juntos, construíram uma noite de muitos entendimentos.

O presidente do Grupo Arco-íris de Rondônia fez a abertura do evento falando que esta primeira versão do ENADIS deverá servir como base para a realização da segunda edição a acontecer no dia 18 de maio de 2013. Disse ainda Thonny Hawany que o Grupo Arco-íris de Rondônia (GAYRO) deverá buscar parcerias nas esferas públicas e privadas para que o ENADIS se torne um evento de referência científica, acadêmica e política em favor do desenvolvimento dos direitos humanos e da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intrasexuais da Região Amazônica.

Guta de Matos, ex-presidenta do GAYRO, falou sobre a transexualidade e os ganhos LGBT já conquistados em Rondônia. Segundo ela, “para os descrentes, estamos atrasados na luta, mas para os que sabem comparar o antes e o depois, com a criação do Grupo Arco-íris de Rondônia, há seis anos, avançamos muito na conquista de direitos”.

A conferencista Tainá Gisele Idalgo, enfermeira da rede pública, discorreu sobre o tema Saúde e Prevenção no Contexto Homoafetivo dando ênfase ao preconceito dos profissionais de saúde no tratamento das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. No decorrer de sua palestra, Tainá Idalgo socializou a palavra para que os presentes pudessem externar entendimentos sobre o tema e sobre o que conhecem do preconceito e da discriminação. Sobre saúde, muito pouco sabiam; mas, quase todos, mostraram-se doutores no assunto preconceito e discriminação.

O professor me. Antônio Carlos da Silva Costa de Souza (Thonny Hawany), em sua palestra, discorreu sobre o tema Direito Homoafetivo em Perspectiva enfatizando os avanços no direito, na saúde e na educação.

A presidenta do Conselho Municipal de Saúde, estando com a palavra, falou que ao receber a solicitação do Grupo Arco-íris de Rondônia, por escrito, deverá reunir o Conselho de Saúde para decidir sobre a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto do Ministério da Saúde, nº 1.820 de 13 de junho de 2009, que trata no seu art. 4º, parágrafo único, inciso I, do nome social das travestis e das transexuais: “Art. 4º Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos. Parágrafo único. É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe: I - identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas”

Thonny Hawany, falando sobre ideias e projetos para os LGBT mais vulneráveis, afirmou que: “o ponto de prostituição deverá ser apenas o ponto de parte para uma vida melhor”. Segundo ele, o Arco-íris de Rondônia deverá desenvolver capacitação profissional das travestis e transexuais que têm a prostituição como único meio de sobrevivência a fim de capacitá-las para outras profissões socialmente melhor aceitas. Ainda segundo o presidente, o que está faltando é parceria, especialmente para elaboração e execução de projetos nas áreas de saúde, educação e de segurança.

Em síntese, o I ENADIS, apesar de sua fase embrionária, trouxe reflexões importantes para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais da região.

domingo, 20 de maio de 2012

GOVERNO DE RONDÔNIA CRIARÁ CONSELHO ESTADUAL LGBT

Thonny Hawany

Nesta sexta-feira, dia 18 de maio de 2012, a partir das 9 horas, na sala do gabinete da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa da Cidadania (SESDEC), representantes do Governo do Estado de Rondônia reuniram-se com a sociedade civil organizada para sugerir, ler e aprovar a minuta de criação do Conselho Estadual LGBT.

A reunião, presidida pela senhora Raimunda Denise Limeira de Souza, coordenadora do Núcleo de Políticas para a População LGBT/SEAS/RO, contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa da Cidadania, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado de Assistência Social, do Grupo Arco-Íris de Rondônia (GAYRO), do Grupo de Direitos Humanos Beija-Flor de Vilhena, do Grupo Porto Diversidade da Capital e de militantes LGBT do município de Espigão do Oeste.

Denise Limeira deu início à 4ª reunião falando sobre a mudança de procedimento na criação do Conselho LGBT estadual, ou seja, em lugar de discutir a criação do Regimento como aconteceu nas primeiras reuniões, a comissão deveria ler, sugerir e votar a minuta de criação do Conselho LGBT via decreto do Governo do Estado, tendo em vista a urgência e necessidade desse organismo para a efetivação de projetos de políticas públicas para a comunidade LGBT estadual.

Todos os presentes fizeram uso da palavra, sugeriram mudanças, acréscimos e supressões no texto apresentado como proposta pela SEAS – Secretaria de Estado de Assistência Social –, os destaques levantados foram acatados e votados por unanimidade pelos membros da comissão.

Na oportunidade, o Grupo Arco-Íris de Rondônia (GAYRO) sugeriu, com base no anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a inclusão dos intersexuais no texto de criação do Conselho LGBT e também a obrigatoriedade e intransferibilidade de elaboração do Regimento pelo próprio Conselho LGBT depois de criado.

O Grupo Porto Diversidade sugeriu mudança no texto do artigo 3º para incluir os “princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como norte a ser seguido pela SEAS na criação do Conselho.

O Grupo de Direitos Humanos Beija Flor de Vilhena, os representantes do poder público e os militantes LGBT da cidade de Espigão do Oeste participaram do processo de aprovação da minuta de criação do Conselho LGBT, sugerindo e votando para que o texto contemplasse a todos sem qualquer discriminação ou discrepância.

Ao término da reunião, a senhora Denise Limeira anunciou uma audiência pública para o dia 28 de junho de 2012 e também outros eventos de natureza LGBT que o Governo do Estado pretende desenvolver no decorrer do ano, para minimizar o problema da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. Assim devem agir os destemidos e os que querem o bem-comum de todos sem qualquer segregação.

MINUTA DO DECRETO DE CRIAÇÃO
DO CONSELHO LGBT DO ESTADO DE RODÔNIA

DECRETO Nº ___DE __ DE ____DE 2012


CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXUAIS E A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMNETO A HOMO-LESBO-TRANSFOBIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista as Resoluções da I e da II Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT de Rondônia, conforme confere o artigo 65, inciso V, na constituição do Estado.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criado o CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXUAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (CONSELHO LGBT - RO), no âmbito do Poder Executivo Estadual, vinculado e coordenado à Secretaria de Estado de Assistência Social de Rondônia, de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.

§ ÚNICO – Fica estabelecido que o Conselho tratará das questões pertinentes a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais, mas acompanhará a nomenclatura estabelecida nacionalmente - LGBT

Art. 2º - O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTRESSEXUAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (CONSELHO LGBT - RO), terá as seguintes competências:

I – elaborar e definir seu regimento Interno para seu amplo funcionamento;

II - desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretariais e demais órgãos públicos, visando a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades, devido à orientação sexual e à identidade de gênero;

III - articular e definir políticas públicas de promoção da igualdade de oportunidades e de direitos para a população LGBT;

IV - prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres, acompanhando, monitorando, fiscalizando e avaliando a elaboração e execução de programas de governo no âmbito estadual, em consonância com a política estadual de enfrentamento a homofobia, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da população LGBT;

V - estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vive a população LGBT urbana e rural, propondo políticas públicas, objetivando eliminar todas as formas identificáveis de discriminação;

VI - propor e estimular políticas transversais de inserção educacional e cultural, com o objetivo de preservar e divulgar o Patrimônio Histórico e Cultural da População LGBT;

VII - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor no que for pertinente aos direitos assegurados à população LGBT;

VIII - propor e adotar medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

IX - propor e adotar providência legislativa que vise eliminar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, encaminhando-a ao poder público competente;

X - propor e adotar intercâmbio e convênios ou outras formas de parceria com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, com a finalidade de viabilizar ou ampliar as ações e metas estabelecidas pelo CONSELHO LGBT - RO;

XI - manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento LGBT - a serem definidos pelo seu Regimento Interno - em suas várias expressões, apoiando suas atividades, sem interferir em seu conteúdo e orientação própria;

XII - receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra lésbias, gays, bissexuais, travestis e transexuais, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis além de acompanhar e monitorar os procedimentos pertinentes.

Art. 3º - A estrutura do CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (CONSELHO LGBT - RO), compor-se-á dos meios necessários para o exercício de suas atribuições em confruco com os princípios e diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social(LOAS) de será definida por Resolução da Secretaria de Estado de Assistência Social e regulamentada pelo Regimento Interno do CONSELHO LGBT - RO.

Art. 4º - O CONSELHO LGBT - RO será composto por 25 (vinte e quatro) integrantes titulares, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público com mandato de 02 (dois) anos, e seus respectivos suplentes, com a possibilidade de recondução por mais 02 (dois) anos, sendo:

I - CASA CIVIL (01 representante titular);

II – Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS (01 representante titular)

III - Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS (01 representante titular);

IV - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC (01 representante titular);

VI - Secretaria de Estado de Saúde – SESAU (01 representante titular);

VII - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC (01 representante titular);

VIII - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL (01 representante titular);

X - Defensoria Pública Geral do Estado de Rondônia – DPGE (01 representante titular);

XI – Corregedoria Geral do Estado – CGE – (01 representante titular);

XII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RO (01 representante titular);

XIII - Organizações LGBT, registradas, sediadas e em funcionamento ou movimentos com atividades reconhecidas e militantes com atuação reconhecida na área de promoção e defesa dos direitos e da cidadania LGBT no Estado de Rondônia (10 representantes titulares);

XIV - Organização de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado de Rondônia e que contemplem em seu programa e/ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres independentes da orientação sexual e identidade de gênero (02 representantes);

XV - Especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia (03 representantes);

§ 1º - Os (as) Conselheiros (as) da sociedade civil serão escolhidos por fórum próprio e depois encaminhados para a nomeação por Resolução a ser publicada pela Secretaria de Estado de Assistência Social no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste decreto;

§ 2º - As funções de membro do CONSELHO LGBT - RO serão consideradas como serviço público relevante e por isto não serão remuneradas.

Art. 5º - A nomeação do (a) Presidente (a) do CONSELHO LGBT – RO, observadas as indicações do Conselho Estadual da População LGBT, será ratificada pelo Governador por meio de Decreto.

Art. 6º - O CONSELHO LGBT – RO poderá solicitar ao Governador do Estado que sejam colocados à sua disposição servidores públicos estaduais necessários para o atendimento de suas finalidades.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Velho - RO, de 2012

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador








segunda-feira, 14 de maio de 2012

I ENCONTRO AMAZÔNICO DA DIVERSIDADE SEXUAL


O Grupo Arco-Íris de Rondônia realizará neste sábado, dia 19 de maio de 2012, a partir das 18 horas, no auditório do Conselho Municipal de Saúde, o I Encontro Amazônico da Diversidade Sexual em comemoração ao Dia Internacional Contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia.

O evento contará com a participação da comunidade LGBT e abrirá 50 vagas dedicadas à participação da comunidade acadêmica e científica de Cacoal e região. As inscrições só poderão ser feitas pela Internet. Os interessados deverão encaminhar e-mail para thonnyhawany@gmail.com contendo as seguintes informações: nome completo; telefone para contato e-mail.

Programação:

18h – Abertura do Evento

18h30min – Primeira Palestra: “Saúde e Prevenção no Contexto da Homoafetividade” com a Enfermeira Tainá Gisele Idalgo da Cruz;

19h30min – Segunda Palestra: “Direito Homoafetivo em Perspectiva” com o Bacharel em Direito Antônio Carlos da Silva Costa de Souza;

20h30min – Coquetel oferecido sob o patrocínio de Rafael Costa de Souza e Silva membro efetivo do Grupo Arco-Íris de Rondônia.

Atenção! O Grupo Arco-Íris de Rondônia emitirá, dentro do prazo de 30 dias, certificado valendo 4 horas de atividades complementares, a ser retirado na Rua dos Pioneiros, 2292, centro, Cacoal/RO com Mikaela Cândida.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

BARACK OBAMA DECLARA APOIO A CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

Por Thonny Hawany

Nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2012, o primeiro presidente negro dos Estados Unidos da América, declarou todo o seu apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Alguns dizem que Obama demorou em dar tais declarações, a meu ver, tudo a seu tempo. Essa era a sua hora de sair do armário como chefe de estado e declarar seu apoio ao casamento gay e também a hora do movimento LGBT mundial aproveitar tais declarações para se fortalecer diante de todos os ataques que vem recebendo por todos os cantos do mundo. Vale salientar que o vice de Obama, Joe Biden, já havia se pronunciado abertamente favorável ao casamento homoafetivo.

Segundo declarou Obama à emissora ABC, a sua posição foi tomada depois de muitas reflexões e conversas com membros de seu governo, que são declaradamente gays, e também depois de ouvir a própria família, esposa e filhas. Todo chefe de governo é antes de tudo, pai, esposo e amigo.

"Devo dizer que há muito tempo venho falando com amigos, família e vizinhos e, quando eu penso em membros da minha própria equipe que estão em relações monogâmicas homossexuais, que estão criando crianças juntos, quando eu penso em soldados, pilotos, fuzileiros ou marinheiros que estão lutando em nosso nome e ainda se sentem constrangidos, mesmo agora quando a Don't Ask Don't Tell [política que proibia pessoas abertamente gays nas Forças Armadas] já não existe, porque não podem assumir suas relações, eu chego à conclusão que para mim pessoalmente é importante seguir e afirmar que casais do mesmo sexo devem poder se casar", disse o presidente em entrevista ao programa "Good Morning America". É de arrepiar. Salve Obama! Salve a América!

Nos Estados Unidos, legislar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo é atribuição dos Estados membros. Para Obama, a sua é uma opinião pessoal, mas está confiante na decisão humanista que cada Estado membro tomará a respeito do assunto. Para ele, os americanos estão a cada dia que passa mais favoráveis ao casamento homoafetivo. Digo mais, não só os americanos, mas o mundo, basta analisar amiúde os resultados das eleições na França.

Obama não só é o primeiro presidente negro dos Estados Unidos, mas também é o primeiro a enfrentar tema tão polêmico como é o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Que as declarações de Obama sirvam de incentivo ao resto do mundo e em especial ao Brasil.

REFLEXÃO DE LUIZ CARRIERI

Por Luiz Carrieri

Enquanto Nicolas Sarkozy, ex-presidente da França, merecidamente perdeu as eleições e um dos motivos foi por ser frontalmente contra o casamento gay, o exemplar Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai ganhando simpatia ao se declarar favorável ao casamento gay, com a intensa participação de sua inteligente Esposa, Michelle Obama, amiga íntima da diferenciada apresentadora e ativista gay Ellen DeGeneres.

Cada um tem o que merece.

sábado, 5 de maio de 2012

UNIÃO ESTÁVEL É CONVERTIDA EM CASAMENTO NO RIO DE JANEIRO

Por Thonny Hawany

Por meio de uma decisão muito esperada pelo casal e também pelos amigos, a união estável entre João Batista Pereira da Silva e Claudio Nascimento, este superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, foi convertida em casamento civil pela justiça fluminense conforme se pode ler, com detalhes, logo abaixo.

Ainda há juízes singulares que negam, por força de uma cultura arcaica ou por influências religiosas, a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento, mesmo depois de completar um ano a decisão do STF que equipara a união estável entre homossexuais à união estável entre heterossexuais. Depois de negada pelo juízo da Vara de Registros Públicos da Capital, os desembargadores da 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro agraciaram um casal homoafetivo com a decisão unânime convertendo em casamento uma união estável que já durava oito anos. Como foi noticiada, a decisão é inédita naquele estado.

Para o desembargador Luiz Felipe Francisco, relator do processo, não há nada no ordenamento jurídico que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim sendo, “ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo." Afirmou o senhor desembargador.


Seguindo um raciocínio absolutamente lógico, Luiz Felipe Francisco tomou sua decisão com base no que afirma a Constituição Federal. Se a união estável pode ser convertida em casamento e se o STF equiparou a união estável entre pessoas do mesmo sexo à união entre homem e mulher, logo aquele pode tanto quanto esta ser convertida em casamento. Que pena que nem todos os magistrados conseguem exaurir o texto da lei com tanta clareza. Para Luiz Francisco, “não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento." Bravo!


Este caminho é sem volta. Não há brecha para os que não acreditam no amor entre duas pessoas do mesmo sexo. Já temos uniões estáveis convertidas em casamento por todo o território nacional, já temos casamentos homologados em tribunais e já realizados. O que mais resta fazer a não ser a aprovação da lei do casamento igualitário como defende o deputado federal Jean Wyllys e metade dos brasileiros sensatos? Chega de hipocrisia, vamos à igualdade, à liberdade e ao respeito pela dignidade da pessoa humana como dita a Constituição Federal.


Fonte http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5730318-EI8139,00.html



terça-feira, 24 de abril de 2012

ABGLT CONVOCA AFILIADAS PARA A III MARCHA CONTRA A HOMOFOBIA

Por Thonny Hawany

Estamos nos encaminhando para mais uma Marcha em favor da diversidade e contra a homofobia. A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais está convocando as 257 entidades afiliadas e todos os brasileiros para participarem do evento que deverá acontecer no dia 16 de maio de 2012, na capital federal.

A III Marcha Contra a Homofobia terá como lema “Homofobia tem cura: educação e criminalização”. Segundo informes da ABGLT, as manifestações deverão acontecer a partir das 8h30min em frente do Planalto. A organização espera contar com número recorde de participantes em relação aos anos anteriores.

Para a ABGLT é importante que todas as afiliadas se movimento para participar do evento. De igual modo, a entidade considera que mães e pais de lésbicas, de gays, de bissexuais e de transexuais que apoiam o movimento será extremamente importante. O apoio aos filhos deve começar mesmo é na família. Se a família não nós apoia, não abraça a nossa causa, tudo ficará mais difícil. É importante se abrir e buscar o apoio da família.

A ABGLT solicita que todos compareçam levando bandeiras do arco-íris, do Brasil e dos Estados uma cópia da Constituição Federal, rosas brancas e tudo o mais que pode identificar o movimento.

Assim sendo, é importante que todos participemos de coração aberto. O movimento precisa que todos e todas participem efetivamente da marcha em favor da diversidade e contra a homofobia. “Vem, vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer” (Geraldo Vandré).

segunda-feira, 12 de março de 2012

ATENÇÃO: OEA ALERTA SOBRE RISCO DE MORTE PARA ATIVISTAS SOCIAIS NO BRASIL

Por Thonny Hawany

Símbolo do Organização dos
 Estados Americanos
O histórico de ativistas sociais mortos no Brasil em virtude da função que exercem não é nada novo. Quem não se lembra de Chico Mendes e de Dorathy Stang e de tantos outros? Há muitos que já se esqueceram, mas nós que lutamos na mesma trincheira e que corremos os mesmos riscos não podemos nos esquecer dessas baixas tão importantes no exército do ativismo social brasileiro.

Recentemente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH – da Organização dos Estados Americanos – OEA – alertaram para o risco que correm ambientalistas e líderes do movimento LGBT brasileiro. Imaginem que, em pouco menos de cinco dias, precisamente, nos dias entre 24 e 28 de maio de 2011, a CIDH/OEA recebeu notificação de ameaças de morte contra 125 ativistas LGBT e camponeses que militam em favor do uso e sustentável do meio ambiente no Brasil.
José Claudio Ribeiro da Silva e
Maria do Espírito Santo da Silva

Para a CIDH, as principais vítimas são aquelas que denunciam o desmatamento da floresta amazônica. Para a Comissão de Direitos Humanos da OEA, os assassinatos do casal José Claudio Ribeiro da Silva e de sua companheira Maria do Espírito Santo da Silva, ativistas do Conselho Nacional de Povoações Extrativistas do Pará, ONG que trabalha em favor da reserva ambiental situada na cidade Nova Ipixuna, no Pará, foi um claro flagrante do risco que correm os que militam à frente de causas sociais. Para quem não se lembra, o casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo (foto) foi morto no dia 24 de maio de 2011, nas proximidades da reserva ambiental a que defendiam por lá morarem há vinte anos e sobreviverem com o extrativismo de castanha-do-pará.

Adelino Ramos
Além dos assassinatos do casal José Claúdio e Maria do Espírito Santo, a Comissão de Direitos Humanos da OEA também foi informada da morte de Adelino Ramos, ativista do Movimento Camponês Corumbiara, por denunciar o desmatamento da Floresta Amazônia nos Estados do Acre, do Amazonas e de Rondônia. Foi alvo de críticas da CIDH o assassinato de Gabriel Henrique Furquim, membro do Grupo Dignidade que tem como defesa os interesses de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Gabriel Henrique Furquim
Grupo Dignidade
Os grupos, associações e ONG LGBT estão pondo por terra interesses de pessoas muito influentes religiosa e politicamente no Brasil. É preciso que todos os que trabalham em favor de questões sociais fiquemos atentos para não tombarem na luta diante da vontade de grupos e pessoas homofóbicas contrários ao movimento. É preciso cautela, união e transparência. Esse alerta é sério e merece ser levado em conta. Os líderes de movimentos sociais não podem se expor ao perigo. Para isso, é necessário uma militância planejada e coletiva. Aquele, cuja luta fere interesses de poderosos em favor de minorias, deve ficar alerta. A cautela é necessária e urgente. Não devemos parar a luta por medo dos números apresentados pela OEA. Quem não tem luta, não tem inimigo e vise-versa. A igualdade e o respeito à dignidade da pessoa humana são a única solução para o término dos embates que hora são travados contra os que destroem a vida no planeta. DIREITOS HUMANOS JÁ!

ONU ENTRA NA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO LGBT

Neste dia 7 de março de 2012, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas – ONU – solicitou que a comunidade internacional combata a violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Embora a ONU seja uma instituição poderosa, isso não impedirá que ela encontre resistência, especialmente, daqueles países em que a homossexualidade ainda é tida como crime.

Para Ban Ki-moon, "nós vemos um padrão de violência e discriminação dirigida a pessoas só porque elas são gays, lésbicas, bissexuais ou transexuais". Em continuação, afirmou que “essa é uma tragédia monumental e que fere a nossa consciência coletiva. É também uma violação do direito internacional.” O secretário-geral da ONU disse isso na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

Conforme Ban Ki-moon “quaisquer ataques aos homossexuais, bissexuais e transexuais serão ataques aos valores universais da Organização das Nações Unidas que jurou defender e respeitar.” Na continuidade de sua fala, o secretário-geral apelou para que todos os países e para que todas as pessoas do mundo apoiem o homem e a mulher homossexual, não os discriminando.

A respeito do assunto, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pallay, afirmou que todas e quaisquer leis que criminalizam a homossexualidade ferem, diretamente, os direitos humanos e causam, segundo ela, “um sofrimento desnecessário” a gays, a lésbicas, a bissexuais, a travestis e a transexuais. Haja sofrimento. Só nós LGBT sabemos o quanto sofremos quando a sociedade nos ataca física e moralmente.

Muitos líderes de países homofóbicos têm a homossexualidade como um conflito ideológico, cultural e religioso, afirmou Pillay. Para ela, esse confronto entre certas culturas e os direitos humanos é absolutamente desnecessário. Em todos os casos, os países que criminalizam a homossexualidade caminham contra os direitos individuais da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana. Isso é notório até para os mais leigos.

Em face do exposto, sabemos que a luta não será fácil, mas é preciso acreditar nela. Temos a ONU e líderes de países desenvolvidos, a exemplo dos Estados Unidos da América, como aliados incondicionais da luta LGBT. Como sempre falo, o átomo do preconceito é difícil de ser rompido, mas não impossível. O que precisamos é de um movimento sério que não agrida o outro, ainda que esse outro seja um ferrenho defensor de culturas contraditórias à homossexualidade. O diálogo ainda é o melhor caminho para vencer o preconceito e avançar histórica e culturalmente.

FONTE:
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120308100849&assunto=18&onde=Mundo



sábado, 10 de março de 2012

CERTIDÃO DE CASAMENTO DE THONNY E RAFAEL

Por Thonny Hawany


Alguns amigos me pediram para ver de perto uma certidão de casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Não sei se há diferença das outras certidões. Então, para deleite desses amigos e amigas, segue abaixo uma cópia eletrônica da nossa certidão de casamento: marco do amor de Thonny e Rafael reconhecido e anotado pela honrosa justiça de Rondônia.




quarta-feira, 7 de março de 2012

PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM RONDÔNIA

Thonny Hawany

Primeiramente, pedirei licença aos meus leitores para falar de mim mesmo, de Rafael, meu esposo, marido, companheiro, convivente e amigo; de minha família, de nossos sonhos, de nossas realizações, de nossos objetivos, metas, do que já concretizamos e, acima de tudo, do nosso casamento.

A vida nunca me foi mansa em virtude da minha identidade de gênero e orientação sexual, precocemente, percebidas aos quatro anos de idade. De igual modo, a vida de Rafael nunca lhe poupara por ter nascido com a capacidade de amar outro homem. O medo em detrimento de sermos diferentes e as dificuldades decorrentes disso sempre nos fizeram companheiros, mas a cada dia que passa, esse mesmo medo do preconceito dissipa-se e, em seu lugar, nasce a esperança de um dia breve podermos cantar “Liberdade, Liberdade! Abre as asas sobre nós...”

O certo e o errado, para mim, nunca existiram de verdade. O que é certo para uns, pode ser errado para outros e vice-versa. O ético, o não ético, a moral, o imoral e os tais bons costumes sempre me foram fenômenos para justificar a hipocrisia de uns poucos que insistem em discriminar os que são diferentes assim como eu, Rafael e mais de vinte milhões de brasileiros.


No dia 19 de setembro de 2010, Rafael e eu nos conhecemos. Foi simpatia a primeira vista. Ele com um metro e noventa e dois ou três. Enorme! E eu, com meus bem medidos um metro e sessenta e sete. Um Pequeno Polegar perto dele! Ele com pouco menos de 20 anos, eu, com pouco mais de quarenta. Não imaginamos que nasceria de pessoas tão diferentes fisicamente um grande amor, mas já sabíamos, desde o início, que seríamos “amigos para sempre... Na primavera ou em qualquer das estações. Nas horas tristes, nos momentos de prazer. Amigos para sempre...”


Não demorou muito e a nossa amizade fez-se o mais forte e puro amor. E, a partir daí, as nossas metas e objetivos passaram a ser uma só: a concretude desse sentimento que nos envolvia. Não queríamos nada à margem da lei. Há muitos de nós vivendo na clandestinidade. Não queríamos regularizar somente a nossa relação, queríamos, com o ato, ir muito além de um casamento. Queríamos que nossa união representasse um seguro exemplo a todos os companheiros e companheiras LGBT que militam pela igualdade. Queríamos que todos vissem, por intermédio de nossa união, que é possível viver um amor livre da discriminação. A esperança é a chave de tudo e a vontade é a mola propulsora do querer. Querer é poder! A Justiça do Brasil está de braços abertos para nos acolher. Que o digam a promotora de Justiça Lissandra Vaneska Monteiro Nascimento Santos e o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, Áureo Virgílio Queiroz – ambos responsáveis pela sentença que autorizou o meu casamento. Rafael e eu seremos eternamente gratos à Justiça de Rondônia pelo ato respeitoso em favor do nosso AMOR.


Deus escreve certo por linhas tortas, o STF – Supremo Tribunal Federal, em maio de 2010, equiparou a união estável entre pessoas do mesmo sexo às uniões entre homem e mulher deixando entender que, assim como estas, aquelas também poderiam ser convertidas em casamento e, deste modo, nós nos procedemos. Estava aí, a chave que precisávamos: casar amparados pela lei. Fomos legalmente os primeiros a receber no Estado de Rondônia uma autorização judicial para o casamento civil homoafetivo.


No dia 3 de março, Darciano Costa de Souza, o Rafa, passou a ser Darciano Costa de Souza e Silva eu deixei de ser Antônio Carlos da Silva, para ser Antônio Carlos da Silva Costa de Souza conforme está impresso e certificado na Certidão de Casamento devidamente assinada pela oficial do Cartório de Registro Civil de Cacoal, Francinete Lima D’Ávila, depois do cerimonial civil presidido pelo senhor juiz de paz Mizael Gonçalves de Oliveira.


O Cerimonial foi, impecavelmente, dirigido pelo amigo e militante LGBT, Adriano de Souza, que dividiu espaço na tribuna com a professora Aidê de Matos Athaíde. Todas as mensagens e músicas foram escolhidas obedecendo a critérios de muito bom gosto. Para o cerimonial, “o amor, como o sentimento mais nobre e a essência de Deus” foi a força motriz que nos moveu em direção um ao outro e ambos ao encontro de todos. E disso eu não posso duvidar. O amor resume o casal Thonny e Rafael. Nós nos tornamos um só perante Deus e perante os homens e mulheres. Havemos de honrar os votos que prestamos um ao outro no dia 3 de março de 2012 na presença de mais de 140 convidados entre amigos e familiares.


O salão de festas do Hotel Catuaí não estava preparado para qualquer casamento, estava decorado com requinte para o primeiro casamento civil autorizado judicialmente entre duas pessoas do mesmo sexo em Rondônia. Rafa e eu tivemos direito a padrinhos escolhidos entre nossos melhores amigos: Carolina de Sá e Silva e Fábio Diniz e Silva; Ricardo Júnior Cipriano Pereira e Adilson Pereira de Souza; Marco Aurélio Rodrigues e Guta de Matos Machado; Paulo Rufino Góes e Raflézia Cássia da Costa; Sérgio Nunes de Jesus e Kelly Kristian dos Santos Melo; Orlando Cagliari Júnior e Neuza Luiz de Oliveira. Tivemos também a linda criança, quase uma moça, uma fada, Vitória Fernandes como nossa daminha de honra e a amiga incondicional Jordana Ferreira como madrinha das alianças. Jefferson Wagner Silveira e Silva, nosso filho de 11 anos, um rapaz lindo e inteligente, esteve o tempo todo aconselhando-nos e nos amparando em tudo o que precisávamos, especialmente, com sua anuência, com seu abraço desmedido, com seu sorriso menino, com sua força e suavidade de um anjo apaixonado.


Depois dos sonoros Sins e dos votos de fidelidade, o cerimonial passou a palavra para o religioso Jeferson Simpson que, em nome de Deus, abençoou a mim, a Rafael e a todos os que estavam presentes. Sobre a presença do pastor Jeferson Simpson em nosso casamento, eu pretendo dedicar o próximo texto para contar como e por que ele estava lá. Antes de aceitar o nosso convite Jefferson Simpson disse-nos que só o faria se pudesse antes conversar comigo e com Rafael para nos explicar alguns princípios bíblicos e qual seria o papel dele no nosso casamento. Para nós ele disse: “Nada na bíblia me faz celebrar a união de vocês dois, mas tudo nela me faz abençoar a você Thonny, meu amado irmão, a você Rafael, meu amado irmão, e a todos os que estiverem lá”. Por fim, ele nos impôs uma única condição. Aceitamos cegamente. “Deixarei que o Espírito Santo de Deus fale por intermédio de mim, confie nele”. Confiamos! E lá estiveram Jeferson e o Espírito Santo de Deus para nos abençoar. Só Rafael e eu sabemos o quanto de graça e de glória nos foi derramado, o quanto do poder do Espírito Santos de Deus nos invadiu quando sobre nossas cabeças Jeferson Simpson sobrepôs suas mãos. Mas essa história, caro leitor, você terá que aguardar para ler na próxima postagem.


Havendo findado o cerimonial civil e a benção, dirigimo-nos ao estúdio para as fotos, as quais tiveram que ser adiadas em virtude da fila de padrinhos, amigos e familiares que se formou para nos abraçar e para registrar conosco aquele momento de muita alegria.

Não posso deixar de registrar que, ao contrário das famílias que discriminam seus filhos e filhas homossexuais, Rafael e eu recebemos a benção de nossas famílias. Rafa entrou conduzido por sua amada mãe, Maria do Socorro da Costa e eu por minha amada irmã, Cléo Silva, que veio de São Paulo para representar minha amada mãe e toda a família Silva que ficou lá de tão longe torcendo por minha felicidade.


Depois da sessão de fotografias e da recepção feita aos amigos e familiares, brindamos, sorrimos, cumprimentamos todos os presentes, de mesa em mesa, jantamos, confraternizamos e dançamos a tradicional falsa que propositalmente foi mixada com a música de Gloria Gaynor “I Will Survive”.


A recepção dos convidados e parte do jantar teve como atração o músico e vocalista Silvanei Marezia e todo o baile foi tocado e animado pelo amigo de coração, DJ oficial da Parada do Orgulho Gay de Porto Velho por 9 anos, Revanche, que veio da capital para fazer a alegria de todos no nosso casamento.


Não podemos deixar de falar da imprensa e de sua importância para o a concretude de nossos sonhos. Rafael e eu agradecemos a todos da imprensa televisada, falada e escrita pela importância que deram ao nosso AMOR. Conforme eu disse numa de minhas muitas entrevistas, “o nosso casamento não representou uma vitória somente para nós dois, mas para todo o movimento LGBT de Cacoal, de Rondônia, do Brasil e do Mundo. Aos poucos, estamos concretizando e tomando posse dos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e, acima de tudo, da dignidade da pessoa humana.


Finalizo esta postagem agradecendo a amiga e Secretária de Ação Social de Cacoal, Izabella Lisboa Funari Borghi que, na oportunidade, acompanhada pelo seu esposo Claudemir Borghi, falou da emoção de estar ali presenciando aquele ato a que ela mesma caracterizou de histórico, leu uma mensagem falando de amor e direito e nos felicitou em seu nome e em nome do prefeito municipal Padre Franco Vialeto.


Depois do baile, Rafa e eu fomos para a tradicional lua-de-mel a que pretendemos chamar de descanso nupcial. No domingo e segunda-feira, passamos bons momentos no Cacoal Selva Parque sob os cuidados de funcionários atenciosos e na segunda e quarta, estivemos no Hotel Fazenda Pau D’Alho nas mediações de Presidente Médici e Ji-Paraná onde fomos recebidos com muito carinho pelos proprietários e demais funcionários. Mas essas são outras histórias que quero contar com detalhes em outras postagens.

OBS.: Este texto poderá ser copiado e publicado em outros sites e blogs e citada a fonte primária.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

PAI AUSENTE

Maria Berenice Dias
Advogada
Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM

Na tentativa de reverter o exacerbado número dos chamados "filhos de pais desconhecidos" - crianças, adolescentes e jovens cujo registro de nascimento consta somente o nome da mãe - o Conselho Nacional de Justiça resolveu agir.

Primeiro instituiu o "Programa Pai Presente", por meio do Provimento 12/2010, determinando às Corregedorias de Justiça dos Tribunais de todos os Estados que encaminhem aos juízes os nomes e dados dos alunos matriculados nas escolas sem o nome do pai, para que deem início ao procedimento de averiguação da paternidade, instituído pela Lei 8.560/92.

O recente Provimento 16, de 17/2/2012, autorizou a adoção do procedimento inoficioso não só por ocasião do registro do nascimento. Agora tanto a mãe, como o filho maior de idade, podem comparecer perante qualquer Cartório do Registro Civil e apontar o suposto pai. O Oficial do Registro Civil toma por termo a informação e comunica ao juiz para que dê início à averiguação da paternidade. O magistrado, depois de ouvir a mãe sobre a alegada paternidade, notifica o genitorpara que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída. Sempre que houver silêncio, omissão ou negativa, ao Ministério Público cabe propor ação investigatória de paternidade.

Ou seja, não tem qualquer significado nem a palavra da mãe e nem do filho. Para o registro é indispensável a confissão do pai. Ainda que tenha ele sido convocado judicialmente o seu silêncio ou singela negativa não gera qualquer consequência. O procedimento levado a efeito de nada valeu, não gera qualquer ônus, não tem nenhuma eficácia. Sequer supre a necessidade de ser o réu citado na ação investigatória de paternidade.

Mas há outro fator a ser atentado. De todo descabido atribuir ao Juiz de Direito o encargo instaurar o procedimento e realizar as audiências, providências que bem poderiam ser de responsabilidade do Juiz de Paz, a quem a Constituição Federal atribui competência para exercer atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional (CF, 98 II).

A forma mais eficaz de assegurar direito ao registro seria notificar o indicado como genitor para reconhecer o filho ou comparecer em dia e hora já designado para submeter-se ao exame do DNA. O silêncio ou a ausência à perícia ensejaria o imediato registro do filho em seu nome. Cabe lembrar que a Lei 12.004/2009 gera a presunção de paternidade de quem se recusa em se submeter ao exame de DNA. Esta seria a única forma de assegurar ao filho o direito de ser reconhecido.

Afinal, ninguém vai querer assumir a paternidade, que impõe obrigações e encargos, se tem a chance de relegar tais reponsabilidade para um futuro às vezes bem distante. As consequências dessa omissão são severas. Subtrai do filho o direito à identidade, o mais significativo atributos da personalidade. Também afeta o seu pleno desenvolvimento, pois deixa de contar com o auxílio de quem deveria assumir as responsabilidades parentais. Como sempre é a mãe quem acaba assumindo sozinha um encargo que não é só seu.

Enquanto não for reconhecido que o direito prevalente é do filho, com a adoção de mecanismos eficazes para que o pai assuma os deveres decorrentes do poder familiar, a sociedade continuará sendo conivente com a irresponsabilidade masculina. A conta quem paga é o Estado que não pode se furtar de cumprir o comando constitucional de assegurar a crianças, adolescentes e jovens, com absoluta prioridade, todos os direitos inerentes à cidadania.