sábado, 26 de maio de 2012

A ÚLTIMA TRINCHEIRA DAS CONQUISTAS SOCIAIS

Por Marcos Teixeira

Ao longo dos tempos a sociedade humana elegeu temas importantes que foram exaustivamente debatidos e cujos resultados produziram o modelo social que chamamos civilização. A princípio lutamos pelos direitos essenciais de vida. Expressamos isso em documentos que hoje regem a humanidade, mas que na época em que foram escritos produziram revoluções, mortes aos milhares e intensos enfrentamentos sociais.

Todas essas conquistas marcam uma trajetória singular da humanidade no rumo do respeito ao próximo, no reconhecimento de seus direitos e nos avanços daquilo que chamamos cidadania. O século XX foi, por excelência o século das liberdades.

Coisas que foram crime, causa de morte nas forcas e fogueiras hoje são legais e legítimas. Lembremos que Joana D’Arc foi queimada viva acusada de usar roupas masculinas e que a filósofa Hipátia foi trucidada pelos cristãos do século IV porque afirmou ideias sobre o heliocentrismo. No século XVII milhares de protestantes forma mortos em Paris pelo simples fato de exercerem suas práticas religiosas em contraposição ao catolicismo dominante e na América do Norte a negra Tituba foi morta pelos pastores protestantes por praticar rituais de sua religião africana. Médicos como Michel Servet foram queimados por exercerem a medicina livre das práticas religiosas. Cientistas foram mortos por discordar da fé e defenderem princípios que hoje fé nenhuma ousa mais contestar. No século XX judeus foram massacrados pelo simples fato de serem judeus. Comunistas massacraram milhões de opositores ao regime autoritários em países como a Rússia, China e Cuba. Mas os EUA e Europa não ficaram atrás e promoveram banhos de sangue longe de seus países num insensato anseio de domínio ideológico capitalista. Mesmo dentro de casa foram notáveis os ódios e intolerâncias, estamos às portas de nos defrontarmos com os trabalhos da “Comissão da Verdade” instituída pela Presidente Dilma e que deverá investigar os crimes do Regime Militar de 1964.

Muitas conquistas, enormes avanços e muita dor, controvérsia e embates ao longo de todos esses caminhos. No entanto em um aspecto ainda patinamos: o combate à intolerância contra os crimes de ódio envolvendo a comunidade LGBT, os chamados crimes de homofobia. Homofobia (homo, pseudoprefixo de homossexua, fobia do grego φόβος "medo", "aversão irreprimível) é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a lésbicas, gays masculinos e transexuais, em alguns casos, contra transgêneros e pessoas intersexuais. As definições referem-se variavelmente ao ódio, intolerância, medo e aversão irracionais contra a comunidade LGBT.

A raiz do ódio e preconceito contra gays e afins é sempre e invariavelmente religiosa. Na fundamentação de tanto ódio está a fé. Os tempos mudaram e essa parece ser a última das bastilhas a ser derrubadas em nome da cidadania e do respeito às diferenças. A questão efervescente. O debate sobre direitos da comunidade gay são acalorados e dividem opiniões de forma apaixonada e muitas vezes radical. Nesse contexto as primeiras grandes conquistas surgem com o movimento de militantes norte americanos que enfrentaram a polícia em Stonewall em 28 de junho de 1969. Mas foi na Europa que as conquistas se ampliaram. Basta lembrar que em finais do século XIX e princípios do século XX a homossexualidade era punida muitas vezes com morte em diversos países ocidentais.

Mesmo com avanços consideráveis ao longo do século XX a questão homossexual foi a que menos avançou e, de longe, foi a mais estigmatizada com toda sorte de condenações tanto por parte das grandes religiões monoteístas, quanto por parte de alguns Estados Fundamentalistas. No Brasil a criminalização da homossexualidade foi abolida no Império, mas as práticas homossexuais continuaram a ser perseguidas a partir de sua identificação a outros crimes e transgressões. Recentemente a discussão ganhou uma conotação fortemente dicotomizada, na medida em que os grupos militantes LGBTs passaram a atuar politicamente em busca de seus direitos. A arena principal dessa disputa é o Congresso Nacional, reduto de grupos ideologicamente distintos. Toda a movimentação contrária aos segmentos LGBTs parte das bancadas conservadoras e têm caráter estritamente religioso. No centro das posições contrárias aos direitos da população gay está a bancada evangélica, hostil a qualquer direito desse segmento.

Mesmo com a inoperância do Congresso Nacional e a posição hostil/eleitoreira dos Poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais, capitaneados pela própria presidente da república que por diversas vezes demonstrou recuo e animosidade para com a questão, o movimento LGBT tem conseguido avanços e em 2011 o maior deles foi obtido junto ao STF, que aprovou, por unanimidade em 05/05/2011, que aprovou a União Civil Estável entre homossexuais.

A pior situação que ações proselitistas e a criminosa omissão do Estado promovem é o avanço da homofobia. Temos assistido a manifestações de ódio absurdas e infundadas. Exemplos não faltam tanto dentro como fora do Estado de Rondônia. Lembremos o pai e o filho que foram atacados por estarem juntos num evento festivo em São João da Vista em São Paulo. O pai do rapaz teve sua orelha arrancada a dentadas por que os agressores o confundiram com um homossexual. Num dos casos mais violentos e vergonhoso de nossa história recente, lembremos o caso do adolescente Alexandre Ivo de 14 anos, empalado no Rio de Janeiro por um grupo homofóbico. Em Vitória/ES, em fevereiro de 2012 o jovem Rolliver de Jesus, de 12 anos, se enforcou com um cinto da mãe e foi encontrado desacordado pelo pai. Ele chegou a receber socorro, mas não resistiu.

Nada disso motivou nosso poder Executivo a tomar medidas duras contra tanto ódio. No Chile a situação já foi diferente. Mas aqui prevalece a omissão. Em Rondônia assistimos a diversos crimes de homofobia, com assassinatos de jovens e adultos por todo o estado, inclusive, diversos deles contra professores e estudantes da Universidade Federal de Rondônia, que nunca se posicionou frontalmente contra esse tipo de crime e tem deixado oportunidades importantes de se manifestar passarem batidas.

Nesse contexto foi comemorado em 17 de maio passado o “dia de combate a homofobia”. É necessário que todos se juntem numa luta como essa, pois trata-se de uma conquista importante. Você tem o direito de não gostar de homossexuais, mas tem, também, o dever de respeitá-los e respeitar os direitos deles, assim como quer que os seus sejam respeitados.

A violência contra minorias deve ser interrompida e o Brasil nunca se notabilizou por práticas de ódio tão ostensivas. Ao contrário, sempre fomos considerados tolerantes e receptivos. Essa situação não pode ser mudada par pior. Rondônia ocupa hoje o 8º lugar no ranking de violência contra homossexuais no Brasil e isso é um mal sinal. Temos diversos casos de assassinatos violentos e, corriqueiramente gays e lésbicas são alvos de bulling em escolas e na vida social.

Por fim gostaria de lembrar a fala contundente da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, que em maio de 2011, em referência ao Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, declarou:

“Em última análise, a homofobia e a transfobia não são diferentes do sexismo, da misoginia, do racismo ou da xenofobia. Mas enquanto essas últimas formas de preconceito são universalmente condenadas pelos governos, a homofobia e a transfobia são muitas vezes negligenciadas. A história nos mostra o terrível preço humano da discriminação e do preconceito. Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor, menos merecedores ou menos dignos de respeito.”

SOBRE O AUTOR: Marco Antônio Domingues Teixeira, ou simplesmente, Marco Teixeira é professor da Universidade Federal de Rondônia, Mestre em História e Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental. Escreveu “História Regional” e “O Rio e os Tempos”.



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