sexta-feira, 5 de agosto de 2011

PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO DO BRASIL ACONTECERÁ EM CAJAMAR

Por Thonny Hawany

Todas as vezes que leio uma matéria falando dos avanços jurídicos no que diz respeito aos direitos homoafetivos, é inevitável não pensar no Congresso Nacional e na sua ausência política e social num momento tão importante como o atual. A sociedade está mudando da água para o vinho e o Congresso Nacional “deitado eternamente em berço esplêndido”. Não há notícias, ninguém fala nada. O que será que estão os parlamentares fazendo por lá em relação aos direitos LGBT?

Pois bem, vamos deixar de lado a insatisfação com o Congresso Nacional e vamos falar do caso Cajamar que é muito mais interessante. A juíza Adriana Nolasco da Silva, da primeira vara do Fóro Distrital de Cajamar, depois do parecer favorável do Ministério Público, concedeu autorização para que fosse celebrado o primeiro casamento civil direto entre duas pessoas do mesmo sexo. Veja só, não se tratou de uma conversão de união estável em casamento, foi autorização para casamento direto. Tudo isso só poderia estar acontecendo em São Paulo que resolveu dar mostras de extremosa ação cidadã.

Até este momento, só se viam autorizações para conversão da união estável em casamento, no caso de Cajamar, a juíza autorizou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Cajamar a celebrar o primeiro casamento civil homossexual do Brasil.

Wesley Silva de Oliveira e Fernando Júnior Isidorio de Oliveira casarão no dia 8 de outubro de 2011 e deverão adotar o regime da comunhão parcial de bens. Conforme informaram os próprios noivos, depois do casamento um deverá passar a usar o nome do outro. Parabéns aos noivos, ao MP e à magistrada pela coragem de inovar para fazer justiça.

Fonte: Consultor Jurídico

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