sábado, 5 de maio de 2012

UNIÃO ESTÁVEL É CONVERTIDA EM CASAMENTO NO RIO DE JANEIRO

Por Thonny Hawany

Por meio de uma decisão muito esperada pelo casal e também pelos amigos, a união estável entre João Batista Pereira da Silva e Claudio Nascimento, este superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, foi convertida em casamento civil pela justiça fluminense conforme se pode ler, com detalhes, logo abaixo.

Ainda há juízes singulares que negam, por força de uma cultura arcaica ou por influências religiosas, a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento, mesmo depois de completar um ano a decisão do STF que equipara a união estável entre homossexuais à união estável entre heterossexuais. Depois de negada pelo juízo da Vara de Registros Públicos da Capital, os desembargadores da 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro agraciaram um casal homoafetivo com a decisão unânime convertendo em casamento uma união estável que já durava oito anos. Como foi noticiada, a decisão é inédita naquele estado.

Para o desembargador Luiz Felipe Francisco, relator do processo, não há nada no ordenamento jurídico que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim sendo, “ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo." Afirmou o senhor desembargador.


Seguindo um raciocínio absolutamente lógico, Luiz Felipe Francisco tomou sua decisão com base no que afirma a Constituição Federal. Se a união estável pode ser convertida em casamento e se o STF equiparou a união estável entre pessoas do mesmo sexo à união entre homem e mulher, logo aquele pode tanto quanto esta ser convertida em casamento. Que pena que nem todos os magistrados conseguem exaurir o texto da lei com tanta clareza. Para Luiz Francisco, “não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento." Bravo!


Este caminho é sem volta. Não há brecha para os que não acreditam no amor entre duas pessoas do mesmo sexo. Já temos uniões estáveis convertidas em casamento por todo o território nacional, já temos casamentos homologados em tribunais e já realizados. O que mais resta fazer a não ser a aprovação da lei do casamento igualitário como defende o deputado federal Jean Wyllys e metade dos brasileiros sensatos? Chega de hipocrisia, vamos à igualdade, à liberdade e ao respeito pela dignidade da pessoa humana como dita a Constituição Federal.


Fonte http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5730318-EI8139,00.html



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