Por Thonny Hawany
A inclusão do convivente como beneficiário em plano de saúde agora é direito homoafetivo no Brasil. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que casais do mesmo sexo poderão incluir o convivente no seu plano de saúde. Os casais agora não mais precisam fazer dois planos de saúde como antigamente, basta apenas um contrato e um convivente será beneficiário do outro.
A determinação foi publicada por meio de súmula normativa na última terça-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU) e obriga a todas as operadoras a adotarem a decisão como regra geral.
A decisão da ANS está baseada na Constituição Federal e no Código Civil e tem como fundamento a premissa de “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. (Grifo nosso).
Segundo Orency Francisco da Silva, diretor de comunicação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, a normativa não encontrará muitas resistências uma vez que “a grande maioria de nossas operadoras já trabalha desta forma. Não teremos um grande impacto em nos adaptar, mas só aceitaremos os casais que apresentem documentos comprovando a união estável”. (on-line)
Daí a importância de não viver na clandestinidade, é preciso que haja uma conscientização para que todos os casais legalizem-se por meio de contrato de convivência homoafetiva. Viver na clandestinidade é deixar de ter direitos.
Assim sendo, é preciso que façamos valer os direitos que conquistamos para que outros direitos nos sejam concedidos. Não basta cobrar direitos, é preciso fazer uso deles. Os casais não poderão ter receio de procurar escritórios especializados em Direito Homoafetivo para se regularizarem. A caça às bruxas terminou há muitos séculos. Vivemos numa era de civilidade apesar do fundamentalismo e das resistências culturais. Não há mais como voltar atrás, companheiros e companheiras, é preciso continuar na luta pela consecução de mais e mais direitos.
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