DISCURSO DE FÁTIMA CLEIDE EM FAVOR DOS DIREITOS HUMANOS

Por Thonny Hawany

No dia 29 de junho de 2010, terça-feira, em face do bárbaro assassinato do jovem menino Alexandre Thomé Ivo Rajão (1996-2010), em São Gonçalo – RJ, proferiu importante discurso a Senadora da República Fátima Cleide (PT-RO). Além do assunto em pauta, a senhora Senadora cobrou providências do Senado na aprovação do PLC 122, que visa criminalizar a homofobia.

Ainda no preâmbulo do seu discurso, a senhora Senadora relembra o 28 de junho, data em que é celebrado um importante dia na luta pelos direitos humanos LGBTs. Neste dia, cidadãos, nos Estados Unidos, entraram em confronto com a polícia que constantemente entrava no bar Stonewall para humilhá-los, espancá-los, torturá-los e prendê-los pelo simples fato de serem homossexuais. O dia 28 foi o dia do basta e ali, depois do confronto, nasceram os movimentos que hoje conhecemos como Paradas do Orgulho LGBT que têm como finalidade fazer ecoar um grito por dias melhores para todos os que sofrem marginalizados e discriminados por terem nascidos à luz da orientação homossexual.

Conforme salientamos acima, a Senadora lamenta a não aprovação do PLC 122 para coibir os criminosos que sentem prazer em matar homossexuais, a exemplo dos skinheads, e centra o seu discurso na figura de Alexandre Thomé Ivo Rajão, menino de 14 anos, homossexual, nascido na cidade de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, o qual fora vítima de uma barbárie cometida em nome da intolerância de grupos que insistem em alimentar o ódio pelo desigual e desafiar as autoridades que não conseguem puni-los com o rigor que merecem por falta de uma lei especial.

Fátima Cleide acredita que, por mais que já se tenha feito, muito mais ainda precisa ser feito. Fala da coragem do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, quando instituiu o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate a Homofobia. E para justificar a importância da instituição de tal dia, menciona as estatísticas do Grupo Gay da Bahia, segundo as quais, “a cada dois dias um LGBT é assassinado em ração da homofobia”.

Ainda sobre o caso Alexandre, a Senadora cita, em seu discurso, as palavras de dona Angélica Rajão, mãe do garoto que, mesmo diante da dor, ainda restam-lhe forças para ditar lições de cidadania: “...a gente tem de ser livre... As pessoas têm o direito de ir e vir. Não interessa se gosta de vermelho, se eu gosto de laranja e ele gosta de branco.” Para a Senadora, nessas palavras está o caminho para que haja respeito à diversidade.

A família é a base de onde devemos partir para lutar contra o preconceito. É importante que todas as mães e pais que tenham filhos homossexuais entrem na luta em favor de dias melhores para seus filhos e filhas. Seremos mais fortes diante do preconceito se tivermos nossas famílias como aliadas.

A meu ver, o auge do discurso foi o momento em que o Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) pediu um aparte para dizer o seguinte: “Eu quero me somar inclusive ao seu lamento. E é de se perguntar ou se afirmar: mas o Congresso Nacional não tem nada com isso. Tem sim, Senadora Fátima. Tem sim. Talvez, sejamos cúmplices desse assassinato de um jovem homossexual no País, pela omissão do Congresso Nacional.” Concordo com todas as palavras, menos com o “talvez”, Senador. Nesta palavra estão dúvidas que não existe para maioria de nós os brasileiros (refleti).

Ainda com a posse da palavra, o Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) emenda: “Por pura omissão. Eu sou testemunha do esforço de V. Exª em tentar aprovar aqui uma legislação que, quando nada, assustasse um pouco esses marginais, essas pessoas que acham que podem tirar a vida de outro ser humano simplesmente porque ele tem uma opção sexual diferente da sua. É um crime com terríveis agravantes. E o Congresso Nacional é cúmplice desse assassinato pela omissão. Aqui nós nos negamos a apreciar e aprovar um texto de lei que pune, que assusta esses meliantes, esses assassinos, essas pessoas cruéis. Portanto, quero me juntar ao seu lamento. Lastimo imensamente que mais uma pessoa neste País seja vítima do preconceito, da discriminação e do ódio irracional que pode chegar à cabeça de um ser humano para tirar a vida de outro ser humano de forma tão brutal”.

Ao retomar a palavra, a Senadora Fátima Cleide põe-se, por palavras, na condição das famílias que, como a de Alexandra Rajão, perderam seus filhos vítimas da intolerância à diversidade e promete fazer com que esse caso não seja mais um número nas estatísticas da homofobia, mas um ponto de partida, um símbolo para a intensificação das lutas em favor da aprovação do PLC 122.

No seu histórico discurso, a Senadora Fátima Cleide fez lembrar uma importante pesquisa realizada pela Universidade de Brasília que, ao analisar 25 livros didáticos destinados ao ensino religioso, os pesquisadores encontraram neles discriminação de dois gêneros, a saber: religiões que discriminam religiões e religiões que discriminam a orientação sexual e a identidade de gênero. Para a Senadora, é intolerável que mecanismos de formação social (livros didáticos) ensinem e incitem cidadãos contra cidadãos nas relações intersubjetivas.

Segundo a Senadora, “O Conselho Federal de Psicologia todos os dias tem uma luta cotidiana para também desmistificar essa questão da doença do homossexualismo. Homossexualismo é um termo que não existe mais a partir da retirada deste termo do catálogo de doenças da Organização Mundial de Saúde há vinte anos”.

Para finalizar seu discurso, a senhora Senadora Fátima Cleide pede providências ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Direitos Humanos para corrigir tais desvios no material didático brasileiro a fim de que sejam respeitados os direitos fundamentais e individuais do homem previstos na Constituição Federal. Ainda no fecho de suas férteis críticas, a Senadora abre espaço para louvar e saudar a todos os que lutam em favor da promoção e garantia da diversidade à luz arco-íris que segundo ela, por si só, mostra que “não há um só tipo de ser humano, não há uma única forma de viver em sociedade. Somos diferentes, sim, não só em nossas orientações sexuais e identidade de gênero; somos diferentes em quase tudo. Mas há algo fundamental que nos une: o entendimento de que a luta por uma sociedade que respeita, valoriza e admira as diversidades torna melhores e mais bonitos os caminhos que o povo brasileiro pode traçar. É nisso que eu acredito. É isso que me faz levantar todos os dias, de cabeça erguida, para trabalhar e ajudar a construir um Brasil melhor para todos e todas. Alexandre Ivo, de quatorze anos, com toda a tristeza e indignação de sua partida, seu nome entra para os anais desta Casa como um símbolo de um Congresso que teima em não olhar equanimamente para todos os brasileiros e brasileiras. Com tristeza e pesar, era o que eu tinha a dizer.”

Em face de todo o exposto, concluímos que no Senado Brasileiro não há apenas joio, há também trigo... e sobre isso, falaremos numa outra e breve oportunidade.

OBSERVAÇÃO: A(s) imagem(ns) postada(s) nesta matéria pertece(m) ao arquivo de imagens do Google Imagens e os direitos autorais ficam reservados na sua totalidade ao autor originário caso o tenha.