quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUI NORMA PARA O CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO

Por Thonny Hawany

Agora é lei. O Estado de São Paulo obriga todos os cartórios a habilitarem homossexuais para o casamento civil segundo publicação no Diário Eletrônico da Justiça de terça-feira, dia 18 de dezembro de 2012. A medida deverá entrar em vigor em 60 dias.

Aproveitando o ensejo, Luiz Carrieri e seu companheiro deram entrada na sua habilitação para o casamento civil no 20º Cartório Civil de São Paulo. Luiz Carrieri e seu convivente vivem em união estável há aproximadamente 38 anos. Nada mais justo que consagrarem essa união já abençoada por Deus há tanto tempo. Cabe também lembrar que a união estável não é mais pré-requisito para o casamento civil homoafetivo.

A decisão da justiça do Estado de São Paulo é um exemplo para outros Estados da Federação em que os casais ainda precisam provocar a justiça para se casarem. No Estado de São Paulo, os casais poderão se habilitar diretamente nos cartórios e não mais terão que esperar parecer do Ministério Público e homologação do juiz. Essa decisão representa uma vitória do movimento LGBT brasileira.

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