terça-feira, 17 de novembro de 2009

DIREITO DAS MINORIAS: SIMPÓSIO 2009

Por Thonny Hawany

No dia 14 de novembro de 2009, o Curso de Direito das Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, sob a coordenação da professora Rita Rosemarie de Morais Heltai Silveira Lima, realizou o primeiro Simpósio de Direito das Minorias, no Cacoal Selva Parque, na cidade de Cacoal – Rondônia. O evento teve início com uma reflexão sobre as relações entre Direito das Minorias e Direitos Humanos com base na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Constituição Federal do Brasil.
Para compor o rol de discussões sugeridas e requeridas pelo tema, foram convidados palestrantes pesquisadores e militantes dos Direitos Humanos de três estados do Brasil, a saber:

O engenheiro civil, pesquisador e professor universitário Jorge Elarrat (Rondônia) que discorreu sobre “Participação das Minorias no Mercado de Trabalho”;

A doutora Mary Garcia Castro (Rio de Janeiro/Bahia), socióloga, pesquisadora e professora universitária que falou sobre “Relações Raciais na Escola: reprodução de desigualdade em nome da igualdade.

A advogada Telma Aparecida Rostelato (São Paulo), mestre, professora universitária e pesquisadora cujo tema versou sobre “Pessoa Portadora de Deficiência: o direito fundamental de ser feliz”.

E por fim, Luis Eduardo Boudakian (São Paulo), deficiente físico, coordenador do Projeto Aprendendo a Viver cuja palestra também intitulada de “Aprendendo a Viver” causou comoção geral a todos os quase 700 participantes inscritos no evento.

O evento foi dividido em dois blocos, o primeiro, presidido pelo professor da cadeira de Direito Civil das Faculdades Integradas de Cacoal, Bernardo Schimidt Penna e, o segundo, pela professora da cadeira de Direito Processual Civil também das Faculdades Integradas de Cacoal, Carina Gassem Martins Clemes. Sob a presidência do professor Bernardo, ficaram os palestrantes Jorge Elarrat e Mary Castro e, sob os cuidados da atenta professora Carina Clemes, palestraram Telma Rostelado e Luiz Eduardo Boudakian.

Na primeira palestra, o engenheiro me. Jorge Elarrat iniciou falando da evolução humana e expectativas de vida para o homem e para a mulher no passado e contemporaneamente, na sequência, ele fez a introdução do tema propriamente dita mostrando dois gráficos, um sobre os tipos de deficiência física e o outro sobre a deficiência física no Brasil. A respeito do primeiro assunto, o palestrante disse que, no passado, a mulher vivia mais que o homem, isso porque ela sempre foi, historicamente, mais cuidadosa e quase nunca esteve à frente dos mesmos perigos que homem (caça, guerras etc). Para ele, o homem vive menos que a mulher porque vive uma vida cheia de riscos e não procura o médico, com frequência, para os exames de rotina a fim de prevenir doenças.
Mesmo diante do quadro desanimador apresentado para os homens, Elarrat trouxe um dado revigorante que foi o fato de a ciência garantir que estamos nos encaminhando para um futuro próximo em que homens e mulheres viverão igualmente 90 anos tendo em vista os avanços das ciências médicas.
A respeito do tema “Participação das minorias no mercado de trabalho”, Elarrat apresentou, inicialmente, dados que comprovam que, no Brasil, há aproximadamente 15% de pessoas com deficiência e que o Estado de Rondônia segue de perto a média nacional contendo, deste modo, uma população de também aproximadamente 15% de deficientes. Para o professor J. Elarrat, a relação do deficiente com o trabalho no Estado de Rondônia está longe de atingir a meta estabelecida por lei, no entanto, muitas empresas vêm procurando cumprir com sua função social contratando pessoas com deficiência para fazerem parte de seus quadros funcionais.
Quando tratou da pesquisa que desenvolveu no Estado de Rondônia com a população de pessoas com deficiência, o palestrante mostrou que, quando perguntada sobre o que esperava, em nível de importância e de satisfação das pessoas e da sociedade, a maioria dos deficientes respondeu que esperava de todos nada mais, nada menos que AMIZADE. A amizade ficou na frente de temas como aceitação, felicidade, realização profissional, planos para o futuro, renda e estudo.
Assim sendo, é possível concluir que, segundo a pesquisa do professor Elarrat, o deficiente de Rondônia quer muito mais que ser reconhecido e aceito, ele quer que as pessoas tenham amizade incondicionada e que tal amizade seja franca e sincera ao ponto da deficiência desaparecer diante dos olhos do amigo. Para finalizar sua palestra o professor Elarrat ilustrou com grandes homens da história cuja deficiência não os impediu de caminharem para o sucesso. Além da ilustração com as fotos do escultor brasileiro Aleijadinho, do músico Beethoven (surdo) e de outros, Elarrat terminou sua palestra exibindo um pequeno filme do músico Tony Meléndez, Nicaraguense, que tocou para o Papa João II apenas com os dedos dos pés, mostrando que, quando se quer, a deficiência não é o limite.

Na segunda palestra, a doutora Mary Garcia Castro, carioca, radicada em Salvador, na Bahia, apresentou o tema “Relações Raciais na Escola; reprodução de desigualdades em nome da igualdade”, que compõe uma série de resultados e reflexões sobre uma pesquisa realizada em certas capitais do Brasil cujo objetivo era saber o que os atores escolares (alunos e professores) pensavam sobre o racismo.
Para dar suporte a sua fala, Mary Castro iniciou definindo que: “racismo pode ser expresso pela forma de falar e agir com relação ao outro, inclusive de forma sutil. O outro – a outra – é considerado inferior por suas características fenotípicas, por sua cultura e ancestralidade, e avaliado por estereótipos, por traços julgados como distantes em relação a um padrão culturalmente privilegiado”.
A pesquisa, cujo subtítulo “reprodução de desigualdade em nome da igualdade” se justifica porque todos são iguais segundo a lei, apresentou alguns dados inéditos e confirmou outros que já figuravam no campo das hipóteses e da percepção empírico-social, tais como: a) a maioria dos alunos negros está nas escolas públicas e b) a forma como esse aluno é tratado reflete diretamente no seu desempenho escolar, ou seja: os estímulos do professor e da sociedade refletem diretamente no processo da aprendizagem do aluno negro.
Como ilustração, a doutora Mary Castro exibiu um rol de apelidos, xingamentos e trechos dos depoimentos e entrevistas feitas a professores e alunos, além de falar sobre a importância que tem a noção de beleza e de cabelo bom ou ruim no tocante à questão do preconceito. Como exemplo de um tipo de preconceito, a doutora contou que certa professora todos os dias passava a mão nos cabelos de uma aluna branca de cabelos escorridos e falava: “que cabelo lindo!” Para ela, isso é uma forma de preconceito velado visto que em nenhum momento a professora fazia o mesmo com os cabelos das alunas negras da sala.
Conforme Mary Castro: “racismo produz estigmas e está enraizado culturalmente; o próprio negro é racista; racista é o outro”. O racista nunca assume o seu preconceito, é sempre o outro o racista e não ele ou ela.
Dada a exiguidade do tempo, muito mais poderia ter sido mostrado na palestra da doutora Mary Castro, no entanto, ela concluiu alertando a todos sobre as formas de preconceito e chamando a uma reflexão importante sobre o fato de estarem naquele momento alunos e professores de Direito reunidos para tratar de um assunto tão sério como a segregação do outro pela cor, pela raça, pelo credo, pela orientação sexual etc. Para Mary Castro, eventos como o Simpósio de Direito das Minorias de Cacoal funcionam como ferramentas que quebram as células do preconceito e irrompem as práticas de convivência respeitando o outro e sua diversidade cultural, étnica, religiosa, sexual etc.

Na terceira palestra, a professora me. Telma Aparecida Rostelato, como já mencionando anteriormente, discorreu sobre a “Pessoa Portadora de Deficiência: o direito fundamental de ser feliz”. Se bem que já havia sido discutido pelos dois palestrantes anteriores, mas ao iniciar sua fala, Rostelato nos fez ver que muitas são as formas de se referir às pessoas que nasceram com, ou adquiriram, ao longo da vida, uma deficiência; embora a lei ainda apresente a expressão “pessoa portadora de deficiência”, o correto é, segundo a alínea “a” do preâmbulo da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: PESSOA COM DEFICIÊNCIA e não pessoa portadora de deficiência ou pessoa com necessidade especial, entre outros.
Assim como nas demais palestras, a professora Telma Rostelato trouxe em suas discussões questões núcleos sobre os direitos da pessoa com deficiência, tais como: o fato de, no Brasil, as empresas, com 100 ou mais empregados, estarem obrigadas pelo disposto no artigo 93 da Lei 8.213/91 a contratarem de 02% a 05% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas com deficiência, lógico que respeitando a proporcionalidade em relação ao número total de empregados.
Na sequência, a palestrante levou o público do simpósio a refletir sobre as gerações ou dimensões em que se dividem os Direitos Humanos – 1ª geração, que trata dos direitos de liberdade individual e da limitação do Estado em agir; 2ª geração, que trata dos direitos sociais; 3ª geração dos direitos difusos e coletivos e 4ª geração, ainda em estudo, que trata dos direitos à democracia plena, à informação, ao pluralismo etc. Para Rostelato, a pessoa com deficiência se enquadra em duas dessas gerações, na primeira, pelo respeito à subjetividade e pela liberdade individual e, na quarta, pelo pluralismo que nos leva a ideia de diversidade.
Na ilustração de como se comporta o direito para as chamadas minorias no Brasil e no mundo – Direito Global –, foi apresentado o caso de Damião Ximenes Lopes – deficiente mental de Sobral no Ceará – cuja família recebeu indenização, depois de o Estado brasileiro ter sido responsabilizado e condenado pela morte violenta do paciente supramencionado. E isso só foi possível, graças ao fato de o Brasil ser signatário de tratados internacionais de garantia dos direitos humanos. A condenação foi exarada pela Corte Internacional de Direitos Humanos e o texto original foi escrito em espanhol e está na Internet à disposição de todos.
Contudo, cabe salientar que a palestra da professora Telma Rostelato trouxe muitas contribuições para o primeiro Simpósio de Direito das Minorias, ela deu vida a sua dissertação de mestrado em forma de livro e de palavras orais que muito serviram e servirão na ruptura do preconceito contra as pessoas com deficiência.

Na quarta é última palestra, Luis Eduardo Boudakian, ao discorrer sobre o seu tema intitulado de Aprendendo a Viver, legou a todos os presentes uma lição de vida temperada com uma dose dupla de emoção que foi capaz de levar a plateia ao ápice do emocional, ora rindo, ora chorando convulsivamente.
Algo que considerei, no mínimo, curioso, mas muito inteligente, didático e pedagógico, foi a forma utilizada para estabelecer, sem palavras, as diferenças entre ele, deficiente físico e portador de uma doença degenerativa, e o público, aparentemente, todos pertencentes ao grupo dos chamados “normais”. Numa ingênua e aparente brincadeira, Boudakian pediu a todos que ficassem de pé, que levantassem a mão direita, o pé esquerdo e, em seguida, que se sentassem. Na sequência, pediu que todos se levantassem novamente (risos), que erguessem a mão esquerda, o pé direito e que se sentassem (risos, risos). Mais uma vez, pediu que todos ficassem de pé (mais risos, risos), que levantassem as duas mãos e que dissessem: ui ui ui ui ui... como eu sou gostoso e que os homens dessem uma “reboladinha” (muitos, muitos, muitos risos) e que se sentassem. Ai estava a grande lição: todos, no recinto, poderiam levantar uma, duas ou três vezes, poderia até brincar com o corpo, com a voz, enquanto que ele ali sentado naquela cadeira, muito provavelmente, levanta-se-ria sem que houvesse a ajuda de duas outras pessoas como o fez ao final.
Boudakian falou sobre sua infância, sua relação com a família, com os amigos, com os colegas de escola; comovido, falou da doença; mas o núcleo da primeira parte de sua palestra foi, sem sombra de dúvidas, a relação de amor que ele tinha com o pai. Ele venceu todas as dificuldades e as vence até hoje, isso ficou claro, para não desapontar a confiança que o pai tinha nele.
Além das lições de como se APRENDE A VIVER com perseverança e otimismo, Boudakian, por mais de uma hora, prendeu o fôlego da platéia, com suas histórias de vida: ora tristes, ora engraçadas; ora muito tristes, ora muito engraçadas.
No final de sua participação, Boudakian, apresentou a ONG Aprendendo a Viver da qual é presidente e os produtos que ele idealiza, produz e vende para manter a sua saúde e os investimentos com aquilo que ele chamou de missão: mostrar a todos os que puder e onde conseguir chegar que ser deficiente não é motivo para desistir da vida.
Diferente das demais palestras, as lições de Boudakian não aparecem na forma de teorias, mas com o vigor que demonstrava arrancado da VONTADE de querer viver e viver com qualidade de vida. Em nenhum momento ele se colou na condição de “cotadinho de mim” nem recomendou que se fizesse, apenas pediu respeito e dignidade às pessoas com deficiência. A meu ver, a participação de Boudakian constitui a maior de todas as ilustrações que se poderia fazer num simpósio de direito das minorias.

Considerações finais:

Em face do exposto, entendemos que o primeiro Simpósio de Direito das Minorias, realizado pelo Curso de Direito das Faculdades Integradas de Cacoal, sob a coordenação da professora Rita Lima, serviu como o primeiro passo rumo a um futuro de grandes discussões amazônicas a respeito dos Direitos Humanos na sua totalidade.
Muitos fatos, no decorrer do Simpósio, chamaram-me a atenção, mas nenhum foi tão forte quanto o que ocorreu na palestra da doutora Mary Castro: no momento em que ela terminou de compor a teoria, passou a ilustrar as formas de preconceito na escola e os apelidos mais comuns pelos quais os alunos negros são chamados, a exemplo de picolé de asfalto, nega fedida, carvão etc – grande parte da plateia ria à medida que a palestrante lia as expressões escabrosas com um teor de jocosidade cultural quase próximo do humor negro. Refleti: ainda temos muito que caminhar para que sejam quebradas todas as moléculas do preconceito, uma a uma, dentro de nós e nas nossas relações com o outro.
Apesar de não ter havido temas específicos para tratar de todos os anseios sociais no tocante aos direitos das minorias, nenhum grupo ficou de fora, se não foi tratado no bojo das palestras, foi mencionado nas reflexões feitas no preâmbulo e nas considerações finais do primeiro Simpósio das Minorias. Segundo a coordenação do evento, o Simpósio de Direito das Minorias, versão 2010, já está sendo formatado e deverá discutir temas não tratados na versão 2009.

REFERÊNCIA:

SIMPÓSIO de Direito das Minorias. Cacoal, 2009.

OBSERVAÇÃO: As imagens postadas nesta matéria pertecem ao arquivo de imagens do Google Imagens e os direitos autorais ficam reservados na sua totalidade ao autor originário caso o tenha.

4 comentários:

  1. Thonny

    que texto em amigo? como sempre digo: arrebentou!! excelente texto; se fosse uma receita, diria: profundo na dose certa, didático ao ponto, textura abrangente e aroma universal!!
    Digo como aluno: aquele que ler este texto (sem tom profético) estará mais do que preparado para fazer a prova da AT cultural, estará apto e iniciado nas dicussões a cerca dos direitos humanos e minorias;
    parabéns!

    (parece que você, além de Direito, fez Letras, é verdade? só podia ser)rsrs

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  2. Grande amigo Rômulo, bondade a sua. Procurei fazer um bom resumo para todos estudarmos para a AT Cultural. Sim, FIZ LETRAS e agora FAÇO DIREITO. Os dois cursos, aliados, vão me trazer muitas beneces num futuro próximo, espero. Recomendo fazer Letras a todos os que fazem Direito. Letras constitui uma poderosa ferramenta em si mesma e para o exercício dos demais profissionais, com especial destaque para aqueles do Direito.

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  3. Thonny, excelente a idéia. Espertinho você, heim!? Com isso, teve um 'boom' de acesso ao blog, o que é muito legítimo. Você, como sempre, envolvido nos eventos da Unesc. E dessa vez fez mais, porque proporciona com o texto conhecimento aos alunos e preparação para a AT Cultural. Muito bom mesmo!

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  4. Passei para agradecer por esse irretocável texto sobre o Simpósio. Imprimi-o para estudar para a AT, não só eu mas também muitos outros alunos. Foi de um inegável auxílio o que escreveste. Parabéns.

    PS: em algumas questões, a alternativa certa estava grafada exatamente como você escreveu em seu blog.

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